Processo 1000113-23.2025.8.26.0466

Processo 1000113-23.2025.8.26.0466 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.R.S. - N.C.V.S. - Para expedição da certidão de honorários, providencie o curador especial a juntada do ofício de nomeação do convênio Defensoria/OAB, contendo o respectivo RGI (Registro Geral de Indicação). - ADV: RAPHAEL JOSÉ FERREIRA E SILVA (OAB 505235/SP), ANTONIO DOS ANJOS JUNIOR (OAB 366807/SP)

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇãO DE Natalina Clementina Viera de Souza, REQUERIDO POR Sebastiao Rodrigues de Souza - PROCESSO Nº1000113‑23.2025.8.26.0466.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Pontal, Estado de São Paulo, Dr(a). Bruna Araújo Capelin Matioli, na forma da Lei, etc.FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 18/03/2026, foi decretada a INTERDIÇÃO de NATALINA CLEMENTINA VIERA DE SOUZA, CPF 05646734800, declarando‑o(a) relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). Sebastião Rodrigues de Souza. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei.NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Pontal, aos 23 de abril de 2026.

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇãO DE Natalina Clementina Viera de Souza, REQUERIDO POR Sebastiao Rodrigues de Souza - PROCESSO Nº1000113‑23.2025.8.26.0466.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Pontal, Estado de São Paulo, Dr(a). Bruna Araújo Capelin Matioli, na forma da Lei, etc.FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 18/03/2026, foi decretada a INTERDIÇÃO de NATALINA CLEMENTINA VIERA DE SOUZA, CPF 05646734800, declarando‑o(a) relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). Sebastião Rodrigues de Souza. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei.NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Pontal, aos 23 de abril de 2026.

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Processo 1000113-23.2025.8.26.0466 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.R.S. - N.C.V.S. - Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para NOMEAR o autor S. R. de S. à curatela de N. C. V. de S., que DECLARO incapaz de exercer atos da vida civil sem a representação de seu curador, em especial, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos de natureza negocial e patrimonial. INSCREVA-SE a presente decisão no Registro Civil, publicando pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias, consoante o disposto no artigo 755 do Código de Processo Civil. Servirá esta sentença como termo de compromisso e certidão de curatela definitiva, válida por tempo indeterminado, independentemente de assinatura do curador, para todos os fins legais, à luz do artigo 759, I, do Código de Processo Civil. Deverá o curador ou seu Ilustre patrono imprimi-la diretamente no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça, sem necessidade de comparecimento em cartório. Desnecessária a prestação de caução, nos moldes preconizados pelos artigos 1745, parágrafo único e 1774, ambos do Código Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários para os patronos nomeados de acordo com a Tabela do Convênio OAB/ Defensoria. Após as publicações legais, arquivem-se os autos. - ADV: RAPHAEL JOSÉ FERREIRA E SILVA (OAB 505235/SP), ANTONIO DOS ANJOS JUNIOR (OAB 366807/SP)