Processo 1000172-85.2026.8.26.0430

Processo 1000172-85.2026.8.26.0430 - Divórcio Litigioso - Fixação - J.C.O.D.J. - V.J. - Vistos. No prazo de 5 dias, intimem-se as partes para manifestarem ciência dos agendamentos realizados pelo Setor Interprofissional (fls. 122-123): Entrevista Psicológica: 03/11/2026, às 13h30 Entrevista com a autora; 04/11/2026, às 9h30 Entrevista com a criança W.D.O. de J. 04/11/2026, às 10h30 Entrevista com a criança A.T.O. de J. Entrevista Social: 12/11/2026, às 9h30 Entrevista com a autora; 13/11/2026, às 9h30 Entrevista com a criança W.D.O. de J. 13/11/2026, às 10h30 Entrevista com a criança A.T.O. de J. As entrevistas serão realizadas na sala do setor interprofissional deste fórum (endereço no cabeçalho). No mais, expeça-se carta precatória à Comarca de Urandi - BA para a realização de estudo psicossocial, com o objetivo de avaliar a dinâmica do núcleo familiar do réu e a viabilidade da fixação de guarda compartilhada. Int. - ADV: MARIA OLYMPIA MARIN (OAB 112893/SP), RAVANNY ALVES ALBUQUERQUE (OAB 75956/BA)

Processo 1000172-85.2026.8.26.0430 - Divórcio Litigioso - Fixação - J.C.O.D.J. - V.J. - Vistos. Indefiro a expedição de ofício ao Conselho Tutelar local, pois cabe ao Setor Técnico (assistente social judiciário e psicólogo judiciário) prestar auxílio em juízo. Defiro a realização de pesquisa PrevJud no nome do requerido para obtenção do CNIS. No mais, considerando a existência de divergência entre as partes quanto à guarda dos filhos, defiro o pedido de realização de estudo psicossocial, com o objetivo de avaliar a dinâmica do núcleo familiar e a viabilidade da fixação de guarda compartilhada. Determino a remessa dos autos ao Setor Técnico para início dos trabalhos. Concluídos os estudos e após as respostas do ofício expedido, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público para parecer final. Int. - ADV: RAVANNY ALVES ALBUQUERQUE (OAB 75956/BA), MARIA OLYMPIA MARIN (OAB 112893/SP)

Processo 1000172-85.2026.8.26.0430 - Divórcio Litigioso - Fixação - J.C.O.D.J. - V.J. - Vistos. Compulsando os autos, verifico que a contestação de fls. 82-85 foi apresentada sem a juntada de instrumento de mandato outorgando poderes ao patrono subscritor, bem como sem a apresentação de documento de identificação do requerido. Ademais, a peça defensiva sequer contém a qualificação do réu. Assim, concedo ao requerido o prazo de 5 (cinco) dias para regularizar sua representação processual, mediante a juntada de procuração devidamente assinada, bem como apresentar documento de identidade, sob pena de revelia (artigo 76, §1º, II, do CPC). Consigno, por fim, que a mera assinatura disponibilizada por meio da plataforma "Gov.br", desacompanhada de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) ou de mecanismo de assinatura eletrônica apto a comprovar a autoria e a integridade do documento nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e da Lei nº 11.419/2006, não se mostra suficiente para comprovar a autenticidade do instrumento de mandato. Intime-se. - ADV: RAVANNY ALVES ALBUQUERQUE (OAB 75956/BA), MARIA OLYMPIA MARIN (OAB 112893/SP)

Processo 1000172-85.2026.8.26.0430 - Divórcio Litigioso - Fixação - J.C.O.D.J. - V.J. - No prazo de 15 dias, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados às fls. 94-98, nos termos do artigo 437, §1º, do CPC. - ADV: RAVANNY ALVES ALBUQUERQUE (OAB 75956/BA), MARIA OLYMPIA MARIN (OAB 112893/SP)

Processo 1000172-85.2026.8.26.0430 - Divórcio Litigioso - Fixação - J.C.O.D.J. - V.J. - Intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es) para, querendo, oferecer(em) réplica, no prazo de 15 dias (art. 351 do CPC), bem como intimem-se as partes para, no mesmo prazo, dizerem se possuem interesse em produção de provas, sob pena de preclusão. - ADV: MARIA OLYMPIA MARIN (OAB 112893/SP), RAVANNY ALVES ALBUQUERQUE (OAB 75956/BA)