Processo 1000198-29.2025.8.26.0136

Processo 1000198-29.2025.8.26.0136 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.A.A.V. - - E.C.A.V. - - W.C.A.V. - - M.H.A.V. - N.C.V. - Certificado o trânsito em julgado, houve o respectivo término da fase de conhecimento. Registro que eventual distribuição do cumprimento de sentença deverá ser realizado como incidente processual utilizando a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". Portanto, aguarde-se pelo prazo de 30 dias o peticionamento de cumprimento de sentença. Decorrido o prazo, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, e instaurado o cumprimento de sentença, pela parte interessada, arquivem-se os autos definitivamente (cód. 61615). À Unidade Judiciária: Nas hipóteses de Procedência / Procedência Parcial, após 30 dias do trânsito em julgado. 1) Caso decorrido o prazo de 30 dias, sem peticionamento de cumprimento de sentença, nas hipóteses de procedência e procedência parcial lançar as movimentações trânsito em julgado às partes - processo em andamento (cód. 60698) e Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente. Na hipótese de improcedência, após 30 dias do trânsito em julgado: 2) Na hipótese de improcedência, sem condenação aos honorários sucumbenciais, lançar a movimentação Cód. 60690 Trânsito em Julgado às Partes com Baixa, e arquivar definitivamente (Código 61615). 3) Na hipótese de improcedência, com condenação aos honorários sucumbenciais, e com a omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento, providenciar o arquivamento da ação de conhecimento, lançando as movimentações trânsito em julgado às partes processo em andamento (cód. 60698) e arquivado provisoriamente (cód. 61614). No silêncio, os autos serão arquivados, sem nova intimação. Orienta-se aos(às) senhores(as) advogados(as), com fundamento no art. 6º do Código de Processo Civil e em observância ao art. 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, que atentem para a correta categorização das petições protocolizadas nos autos eletrônicos,em conformidade com as especificações técnicas contidas na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, evitando-se a utilização de categorias genéricas, tais como petições diversas ou petição intermediária. Ressalta-se que a indicação precisa da natureza da petição contribui significativamente para a adequada filtragem pelo sistema SAJ, promovendo, assim, maior celeridade e eficiência na tramitação processual. - ADV: FABIO VINICIUS PAIVA ZALOTI (OAB 334538/SP), FLAVIO DARCI ZALOTI (OAB 361638/SP), BRAULIO RIBEIRO COSTA NETO (OAB 519209/SP), BRAULIO RIBEIRO COSTA NETO (OAB 519209/SP), BRAULIO RIBEIRO COSTA NETO (OAB 519209/SP), BRAULIO RIBEIRO COSTA NETO (OAB 519209/SP)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000198-29.2025.8.26.0136 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cerqueira César - Apelante: N. C. V. (Justiça Gratuita) - Apelada: S. A. do A. V. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIVÓRCIO - PARTILHA BEM DECIDIDA - COMUNICAÇÃO APENAS DE DIREITOS PATRIMONIAIS DE CESSÃO - FRAÇÃO HEREDITÁRIA EXCLUÍDACOM ACERTO - SENTENÇA CONFIRMADA - APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavio Darci Zaloti (OAB: 361638/SP) - Fabio Vinicius Paiva Zaloti (OAB: 334538/SP) - Braulio Ribeiro Costa Neto (OAB: 519209/SP) - 4º andar

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/10/2025 1000198-29.2025.8.26.0136; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; GIFFONI FERREIRA; Foro de Cerqueira César; 2ª Vara; Divórcio Litigioso; 1000198-29.2025.8.26.0136; Dissolução; Apelante: N. C. V. (Justiça Gratuita); Advogado: Flavio Darci Zaloti (OAB: 361638/SP); Advogado: Fabio Vinicius Paiva Zaloti (OAB: 334538/SP); Apelada: S. A. do A. V. (Justiça Gratuita); Advogado: Braulio Ribeiro Costa Neto (OAB: 519209/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

PROCESSO ENTRADO EM 03/10/2025 1000198-29.2025.8.26.0136; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cerqueira César; Vara: 2ª Vara; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1000198-29.2025.8.26.0136; Assunto: Dissolução; Apelante: N. C. V. (Justiça Gratuita); Advogado: Flavio Darci Zaloti (OAB: 361638/SP); Advogado: Fabio Vinicius Paiva Zaloti (OAB: 334538/SP); Apelada: S. A. do A. V. (Justiça Gratuita); Advogado: Braulio Ribeiro Costa Neto (OAB: 519209/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.

Processo 1000198-29.2025.8.26.0136 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.A.A.V. - - E.C.A.V. - - W.C.A.V. - - M.H.A.V. - N.C.V. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, os autos serão remetidos os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo ou ao E. Tribunal Regional Federal, conforme o caso, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Orienta-se aos(às) senhores(as) advogados(as), com fundamento no art. 6º do Código de Processo Civil e em observância ao art. 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, que atentem para a correta categorização das petições protocolizadas nos autos eletrônicos,em conformidade com as especificações técnicas contidas na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, evitando-se a utilização de categorias genéricas, tais como petições diversas ou petição intermediária. Ressalta-se que a indicação precisa da natureza da petição contribui significativamente para a adequada filtragem pelo sistema SAJ, promovendo, assim, maior celeridade e eficiência na tramitação processual. - ADV: FABIO VINICIUS PAIVA ZALOTI (OAB 334538/SP), FLAVIO DARCI ZALOTI (OAB 361638/SP), BRAULIO RIBEIRO COSTA NETO (OAB 519209/SP), BRAULIO RIBEIRO COSTA NETO (OAB 519209/SP), BRAULIO RIBEIRO COSTA NETO (OAB 519209/SP), BRAULIO RIBEIRO COSTA NETO (OAB 519209/SP)