Processo 1000257-19.2026.8.26.0609

Processo 1000257-19.2026.8.26.0609 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.P.C. e outro - L.I.S.C. - Vistos. Nos termos do artigo 139, V, do CPC, designo audiência de tentativa conciliação para o dia 15/10/2026, às 13:30 horas. A audiência por videoconferência será efetivada por meio do aplicativo Microsoft Teams, no dia e horário agendados. Ficam as partes intimadas que, para participação na sessão virtual de conciliação, é necessário informar o e-mail de todos os envolvidos (partes e advogados) e dispor dos seguintes itens: 1) telefone celular ou computador (notebook ou desktop), o qual deverá ter câmera de vídeo e microfone; 2) acesso à internet; 3) endereço de e-mail ativo; 4) instalação do aplicativo Microsoft Teams (no caso de telefone celular). Conforme Resolução nº 809/2019 do TJSP e Portaria 01/2019 do CEJUSC, as audiências de conciliação serão remuneradas e os custos deverão ser suportados pelas partes em frações iguais, com exceção dos beneficiários da justiça gratuita. Fixo a remuneração no patamar básico da tabela, qual seja, R$ 172,15 (R$ 86,07 para cada parte), por sessão efetivamente instalada independente do resultado. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, ressalto que o valor da remuneração indicada deverá ser recolhida apenas pelo requerido O valor da remuneração do conciliador deverá ser pago, preferencialmente, via PIX, ou, alternativamente, por meio de transferência bancária, em até 05 dias antes da audiência, devendo as partes juntarem os comprovantes de pagamento nos autos, nos termos da Portaria NUPEMEC Nº 001/2023. Os dados do conciliador se encontram na certidão de fl. 311 enviada pelo CEJUSC. Por fim, copiem estes autos para a fila: "Enviar ao CEJUSC". Int. - ADV: HEIDY DE AVILA CABRERA (OAB 205982/SP), ANTONNY BARROS CORREA (OAB 321820/SP), SANSÃO FELIX (OAB 466807/SP)

Processo 1000257-19.2026.8.26.0609 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.P.C. e outro - L.I.S.C. - Vistos. Tendo em vista o interesse das partes na audiência de tentativa de conciliação virtual, encaminhe-se ao CEJUSC para: a) designação de data e horário; b) indicação do Conciliador e de seus dados bancários para o pagamento da remuneração via transferência bancária/PIX, nos termos da Portaria NUPEMEC Nº 001/2023. Com a informação, tornem conclusos com urgência. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, ressalto que o valor da remuneração indicada deverá ser recolhida apenas pelo requerido. Int. - ADV: HEIDY DE AVILA CABRERA (OAB 205982/SP), ANTONNY BARROS CORREA (OAB 321820/SP), SANSÃO FELIX (OAB 466807/SP)

Processo 1000257-19.2026.8.26.0609 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.P.C. e outro - L.I.S.C. - Vistos. Determino a requisição de certidão de objeto e pé dos autos nº 1000368-03.2026.8.26.0609, a fim de subsidiar a adequada análise da preliminar de continência suscitada. Especifiquem as partes os meios de prova dos quais ainda pretendem se servir, justificando a pertinência de acordo com o caso concreto, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de indeferimento e/ou preclusão, bem como informem se há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Caso postulem a produção de prova testemunhal, já devem depositar o respectivo rol. Necessário registrar, no ponto, que as partes devem indicar de forma clara e precisa a circunstância fática que pretendem provar com a oitiva de cada testemunha, sob pena de indeferimento por ausência de justificativa adequada. Ademais, somente se admitirá a oitiva de três testemunhas para cada circunstância fática, nos termos do art. 357, § 6.º, do CPC, respeitado o limite legal. Ficam as partes advertidas de que, nada sendo requerido a título de produção de provas, e sendo o respectivo ônus ope legis, proceder-se-á, eventualmente, ao julgamento antecipado do mérito com base no ônus da prova, se for o caso. Sendo hipótese de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 373, § 1.º, do CPC, será proferida decisão de saneamento e de organização do processo, nos termos do art. 357 do mesmo diploma legal. Int. - ADV: SANSÃO FELIX (OAB 466807/SP), HEIDY DE AVILA CABRERA (OAB 205982/SP), ANTONNY BARROS CORREA (OAB 321820/SP)

Processo 1000257-19.2026.8.26.0609 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.P.C. e outro - L.I.S.C. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: HEIDY DE AVILA CABRERA (OAB 205982/SP), ANTONNY BARROS CORREA (OAB 321820/SP), SANSÃO FELIX (OAB 466807/SP)

Processo 1000257-19.2026.8.26.0609 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.P.C. e outro - L.I.S.C. - Aviso do cartório: Posto que tempestiva, manifeste-se a requerente, em até 15 dias, acerca da contestação e documentos p. 189-209. - ADV: ANA PAULA XAVIER LACERDA (OAB 254493/SP), SANSÃO FELIX (OAB 466807/SP), HEIDY DE AVILA CABRERA (OAB 205982/SP)