Processo 1000349-72.2026.8.26.0099

Processo 1000349-72.2026.8.26.0099 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.F.B. - M.R.H.C.B. - M.R.H.C. - F.F.B. - Ciência ao Requerente do Ofício resposta retro juntado, para manifestação e providências que couber, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Prazo 10 dias. - ADV: RODRIGO PIRES PIMENTEL (OAB 237148/SP), RODRIGO PIRES PIMENTEL (OAB 237148/SP), MARIA ELSA FERREIRA DA SILVA VIEIRA (OAB 77529/SP), MARIA ELSA FERREIRA DA SILVA VIEIRA (OAB 77529/SP)

Processo 1000349-72.2026.8.26.0099 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.F.B. - M.R.H.C.B. - M.R.H.C. - F.F.B. - Vistos. Pág. 526: As pesquisas encontram-se realizadas págs.340/350. No mais, aguarde-se nos termos da decisão págs.507/517. Intime-se. - ADV: RODRIGO PIRES PIMENTEL (OAB 237148/SP), MARIA ELSA FERREIRA DA SILVA VIEIRA (OAB 77529/SP), MARIA ELSA FERREIRA DA SILVA VIEIRA (OAB 77529/SP), RODRIGO PIRES PIMENTEL (OAB 237148/SP)

Processo 1000349-72.2026.8.26.0099 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.F.B. - M.R.H.C.B. - M.R.H.C. - F.F.B. - Ante o exposto, no exercício do poder jurisdicional de direção e saneamento do processo, resolvo os incidentes e requerimentos pendentes nos seguintes termos: a) INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado por Maria Rosa Hanftwurzel Cavalcante Barbosa a fls. 488-492 para compelir o autor ao pagamento imediato das parcelas do financiamento imobiliário sob pena de astreintes, diferindo o acerto e a recomposição financeira dos valores e encargos do imóvel comum para a partilha final de bens; b) DETERMINO a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para que preste informações detalhadas e atualizadas sobre a situação do contrato de financiamento habitacional nº 1444419446535; c) ACOLHO EM PARTE a pretensão de partilha dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço de titularidade de Fernando de Freitas Barbosa e DETERMINO a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para que proceda à reserva de 50% (cinquenta por cento) da quota-parte pertencente à ré sobre o saldo acumulado nas contas vinculadas de titularidade do autor (CPF nº 163.704.178-07) estritamente até a data da separação de fato ocorrida em 05 de novembro de 2025 (R$ 224.774,66), mantendo-se os valores vinculados à disposição do Juízo até que sobrevenha hipótese legal de levantamento; d) INDEFIRO o pedido de inclusão do plano de previdência privada fechada mantido junto à Fundação Previdenciária IBM no monte partilhável, bem como a expedição de ofícios requisitórios para apuração de saldos ou regulamentos de dita entidade fechada de previdência complementar; e) MANTENHO, no mais, a decisão saneadora de fls. 296-298 e a decisão de fls. 367, devendo a serventia aguardar o cumprimento das providências probatórias ordenadas e a notícia sobre a concessão de efeito suspensivo no agravo interposto. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: RODRIGO PIRES PIMENTEL (OAB 237148/SP), RODRIGO PIRES PIMENTEL (OAB 237148/SP), MARIA ELSA FERREIRA DA SILVA VIEIRA (OAB 77529/SP), MARIA ELSA FERREIRA DA SILVA VIEIRA (OAB 77529/SP)

Processo 1000349-72.2026.8.26.0099 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.F.B. - M.R.H.C.B. - M.R.H.C. - F.F.B. - Ciência às partes acerca dos documentos de fls. 356/366 e 370/463. - ADV: MARIA ELSA FERREIRA DA SILVA VIEIRA (OAB 77529/SP), MARIA ELSA FERREIRA DA SILVA VIEIRA (OAB 77529/SP), RODRIGO PIRES PIMENTEL (OAB 237148/SP), RODRIGO PIRES PIMENTEL (OAB 237148/SP)

Processo 1000349-72.2026.8.26.0099 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.F.B. - M.R.H.C.B. - M.R.H.C. - F.F.B. - Vistos. Págs. 351/352: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a notícia acerca de eventual efeito a ser concedido no Agravo de Instrumento interposto e que deverá ser comunicada pela parte agravante à Unidade Cartorária. Considerando que o processo está sob segredo de justiça, libere-se a peça sigilosa atinente à pesquisa de IRPF e intimem-se as partes, bem como da juntada do ofício de fls. 356/366. Intime-se - ADV: MARIA ELSA FERREIRA DA SILVA VIEIRA (OAB 77529/SP), RODRIGO PIRES PIMENTEL (OAB 237148/SP), RODRIGO PIRES PIMENTEL (OAB 237148/SP), MARIA ELSA FERREIRA DA SILVA VIEIRA (OAB 77529/SP)