Processo 1000362-27.2024.8.26.0201

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1000362‑27.2024.8.26.0201 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara, do Foro de Garça, Estado de São Paulo, Dr(a). BRUNA MARIA RAMOS KESSA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) JEFERSON PEREIRA,  Brasileiro, RG 58.***.***, CPF 443******19, pai Gilson Hélio Pereira, mãe Ângela Maria de Aguiar Pereira, Nascido/Nascida 22/05/2002, natural de Garça - SP, que lhe foi proposta uma ação de Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 por parte de Gilson Hélio Pereira, requerendo a  exoneração do pagamento de pensão alimentícia ao requerido. Encontrando‑se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá após o decurso do prazo do  presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Garça, aos 25 de  agosto de 2026.

Processo 1000362-27.2024.8.26.0201 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.H.P. - . - ADV: FLAVIO APARECIDO SOATO (OAB 145286/SP)

Processo 1000362-27.2024.8.26.0201 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.H.P. - REPUBLICAÇÃO: DECISÃO DE FLS. 164/165: "Diante do exposto: a) RECONHEÇO como válida a citação de M.K.P., diante do recebimento pessoal e assinatura do AR de fls. 129; b) DEFIRO a citação de J.P. por edital, observando-se, para tanto, os requisitos dos arts. 256 e 257 do Código de Processo Civil. Expeça-se edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias, observados os requisitos previstos no artigo 257 do CPC, advertindo-se o requerido de que, não sendo apresentada defesa no prazo de 15 dias, será considerado revel, com a incidência dos efeitos previstos no artigo 344 do CPC, ressalvadas as hipóteses legais. Proceda-se à publicação do edital na forma do artigo 257, II, do CPC, certificando-se nos autos. Decorrido o prazo do edital e transcorrido, sem manifestação, o prazo para apresentação de contestação, nomeie-se Curador Especial ao requerido, nos termos do artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se o feito em seus ulteriores termos. Providencie a serventia. Intime-se" - ADV: FLAVIO APARECIDO SOATO (OAB 145286/SP)

Processo 1000362-27.2024.8.26.0201 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.H.P. - Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. - ADV: FLAVIO APARECIDO SOATO (OAB 145286/SP)

Processo 1000362-27.2024.8.26.0201 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.H.P. - Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, tendo em vista o decurso do prazo de sobrestamento solicitado. - ADV: FLAVIO APARECIDO SOATO (OAB 145286/SP)