Processo 1000411-23.2017.8.26.0554

Processo 1000411-23.2017.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Gislene Wanzo Negrini - - LAYS NEGRINI - - DENISE NEGRINI - - FABIO NEGRINI e outro - L.S.H. - - L.S.H. e outro - Vistos. Manifestem-se os exequentes, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Decorrido in albis, expeça-se carta de intimação à parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB 146360/SP), CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB 146360/SP), CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB 146360/SP), CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB 146360/SP), WELTON LUIZ VELLOSO CALLEFFO (OAB 157772/SP), WELTON LUIZ VELLOSO CALLEFFO (OAB 157772/SP), WELTON LUIZ VELLOSO CALLEFFO (OAB 157772/SP), WELTON LUIZ VELLOSO CALLEFFO (OAB 157772/SP), KATIA DA COSTA MIGUEL (OAB 167210/SP), FLÁVIA FINKLER (OAB 362171/SP)

Processo 1000411-23.2017.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Gislene Wanzo Negrini - - LAYS NEGRINI - - DENISE NEGRINI - - FABIO NEGRINI e outro - L.S.H. - - L.S.H. e outro - Fls. 871/872: Cumpram os exequentes, em dez (10) dias, o ato ordinatório de fls. 867, em relação aos demais exequentes. - ADV: WELTON LUIZ VELLOSO CALLEFFO (OAB 157772/SP), FLÁVIA FINKLER (OAB 362171/SP), KATIA DA COSTA MIGUEL DO NASCIMENTO (OAB 167210/SP), WELTON LUIZ VELLOSO CALLEFFO (OAB 157772/SP), WELTON LUIZ VELLOSO CALLEFFO (OAB 157772/SP), CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB 146360/SP), CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB 146360/SP), CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB 146360/SP), WELTON LUIZ VELLOSO CALLEFFO (OAB 157772/SP), CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB 146360/SP)

Processo 1000411-23.2017.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Gislene Wanzo Negrini - - LAYS NEGRINI - - DENISE NEGRINI - - FABIO NEGRINI e outro - L.S.H. - - L.S.H. e outro - Nota de Cartório: Considerando que o Instrumento de Mandato (Procuração) outorgado ao(s) patrono(s) foi constituído há mais de 5 (cinco) anos, e em razão da necessidade de se resguardar a cautela e a segurança jurídica no levantamento de valores; bem como em atenção ao entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que preconiza a possibilidade de exigência de procuração mais recente pelo magistrado em situações análogas, visando salvaguardar os interesses da parte representada (nesse sentido: Ag Reg no Ag nº1.222.338 DF, Relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 23/03/2020), Intimo o(s) patrono(s) para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie(m) a atualização do respectivo instrumento de mandato judicial ou, alternativamente, indique(m) conta bancária de titularidade do(s) próprio(s) credor(es) para o levantamento dos valores. A ausência de regularização no prazo assinalado ensejará a conclusão dos autos ao Juízo para as providências que entender cabíveis. Nada Mais. - ADV: WELTON LUIZ VELLOSO CALLEFFO (OAB 157772/SP), FLÁVIA FINKLER (OAB 362171/SP), WELTON LUIZ VELLOSO CALLEFFO (OAB 157772/SP), CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB 146360/SP), WELTON LUIZ VELLOSO CALLEFFO (OAB 157772/SP), CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB 146360/SP), WELTON LUIZ VELLOSO CALLEFFO (OAB 157772/SP), CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB 146360/SP), CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB 146360/SP), KATIA DA COSTA MIGUEL DO NASCIMENTO (OAB 167210/SP)

Processo 1000411-23.2017.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Gislene Wanzo Negrini - - LAYS NEGRINI - - DENISE NEGRINI - - FABIO NEGRINI e outro - L.S.H. - - L.S.H. e outro - Vista dos autos a parte autora/exequente: Fica deferido o prazo requerido de 10 dias. - ADV: WELTON LUIZ VELLOSO CALLEFFO (OAB 157772/SP), CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB 146360/SP), WELTON LUIZ VELLOSO CALLEFFO (OAB 157772/SP), WELTON LUIZ VELLOSO CALLEFFO (OAB 157772/SP), WELTON LUIZ VELLOSO CALLEFFO (OAB 157772/SP), KATIA DA COSTA MIGUEL DO NASCIMENTO (OAB 167210/SP), FLÁVIA FINKLER (OAB 362171/SP), CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB 146360/SP), CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB 146360/SP), CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB 146360/SP)

Processo 1000411-23.2017.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Gislene Wanzo Negrini - - LAYS NEGRINI - - DENISE NEGRINI - - FABIO NEGRINI e outro - L.S.H. - - L.S.H. e outro - Vistos. Fls. 782, 784, 793/826, 829/837, 838/839, 843 e 844/850: 1 - Fls. 844/850: No tocante a expedição de ofício à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), aparentemente o que se pretende é a realização de pesquisas de eventuais bens imóveis dos devedores, visando futura penhora. Portanto, a medida adequada é a pesquisa pelo sistema ARISP, que deve ser realizada pela própria parte, comprovado nos autos quanto aos resultados das pesquisas. Vale ressaltar que tanto a pesquisa junto a ARISP quanto ao SREI é desnecessária a intervenção judicial, uma vez que a prestação do serviço a particulares é propiciada pelos respectivos sistemas www.arisp.com.br e www.registradores.org.br, mediante o pagamento das custas respectivas pela própria parte. De rigor observar ainda que o pedido de indisponibilidade de bens é medida extrema que pressupõe o esgotamento das medidas constritivas mais simples, tal como a mencionada pesquisa junto a ARISP, cuja realização não restou comprovada nos autos, razão pela qual indefiro, por ora, o referido pedido. 2 - Fls. 843: Como possui procuração nos autos, o referido advogado foi cadastrado junto ao sistema informatizado. 3 - Fls. 844: Diante das intimações válidas dos coexecutados Lincoln e Leandro, via DJE (fls. 828), conforme despacho de fls. 793, da penhora realizada por meio de bloqueio judicial efetivado via Sisbajud (fls. 793/826), e uma vez que decorrido o prazo legal para eventual apresentação de impugnação à penhora, como certificado pela zelosa serventia à fls. 839, defiro o levantamento requerido a fls. 844. Para tanto, nos termos dos Comunicados Conjuntos nºs 474/2017, 2047/2018 e 2205/2018, primeiramente, apresentem os exequentes, no prazo de quinze (15) dias, os respectivos formulários MLE devidamente preenchidos (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais), devendo ser corretamente preenchidos com todas as indicações que dele constam, e contendo a indicação dos valores individualizados e de suas respectivas procurações, como constou no despacho de fls. 513, visando a expedição de mandados de levantamento eletrônicos (MLE). 4 - Fls. 692/693, 777, terceiro parágrafo, 782, 784 e 838: Uma vez que decorridos 10 (dez) dias sem constituição de novo advogado pelo coexecutado Leonardo, como certificiado à fls. 838, prossiga-se com a decretação de sua revelia, nos termos do artigo 76, §1, inciso II, do Código de Processo Civil. Observo que, embora efetuada nos autos (fls. 784), é dispensada a intimação para regularização da representação processual, conforme recente entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça nos autos do AREsp 2801620/MT. Int. - ADV: WELTON LUIZ VELLOSO CALLEFFO (OAB 157772/SP), CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB 146360/SP), CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB 146360/SP), CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB 146360/SP), WELTON LUIZ VELLOSO CALLEFFO (OAB 157772/SP), CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB 146360/SP), WELTON LUIZ VELLOSO CALLEFFO (OAB 157772/SP), KATIA DA COSTA MIGUEL DO NASCIMENTO (OAB 167210/SP), FLÁVIA FINKLER (OAB 362171/SP), WELTON LUIZ VELLOSO CALLEFFO (OAB 157772/SP)