Processo 1000448-42.2025.8.26.0563

Processo 1000448-42.2025.8.26.0563 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luan dos Santos Firmino - Bytedance Brasil Tecnologia Ltda. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ALLAN JUNIOR LIMA BOLARI (OAB 467407/SP), CAIO AMORIM SILVERIO (OAB 471332/SP)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000448-42.2025.8.26.0563 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bento do Sapucaí - Apelante: Luan dos Santos Firmino (Justiça Gratuita) - Apelado: Bytedance Brasil Tecnologia Ltda - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA.DESATIVAÇÃO DE PERFIL DE CRIADOR DE CONTEÚDO NA REDE SOCIAL TIKTOK PROVA DOS AUTOS INDICANDO A UTILIZAÇÃO DO PERFIL PARA DIVULGAÇÃO DE LINKS EXTERNOS DIRECIONADOS A PLATAFORMAS DE MONETIZAÇÃO (LIVEPIX) E DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDO (TELEGRAM E PRIVACY) FUNDADOS INDÍCIOS DE VEICULAÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS SEXUAIS AUTOR QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR A REGULARIDADE DE SUA CONDUTA, O CONTEÚDO EFETIVAMENTE PRODUZIDO E A FINALIDADE DOS LINKS DIVULGADOS INTELIGÊNCIA DO ART. 373, INCISO I, DO CPC RÉ QUE AGIU NO EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO, ANTE A EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO E DIRETRIZES DA COMUNIDADE AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL SENTENÇA MANTIDA.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Allan Junior Lima Bolari (OAB: 467407/SP) - Caio Amorim Silverio (OAB: 471332/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar

DESPACHO Nº 1000448-42.2025.8.26.0563 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bento do Sapucaí - Apelante: Luan dos Santos Firmino (Justiça Gratuita) - Apelado: Bytedance Brasil Tecnologia Ltda - Apelação Cível Processo nº 1000448-42.2025.8.26.0563 Relator(a): AFONSO CELSO DA SILVA Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 13/08/2026 às 00:01 Número da pauta: 43 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Magistrado(a) - Advs: Allan Junior Lima Bolari (OAB: 467407/SP) - Caio Amorim Silverio (OAB: 471332/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/02/2026 1000448-42.2025.8.26.0563; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 35ª Câmara de Direito Privado; AFONSO CELSO DA SILVA; Foro de São Bento do Sapucaí; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000448-42.2025.8.26.0563; Prestação de Serviços; Apelante: Luan dos Santos Firmino (Justiça Gratuita); Advogado: Allan Junior Lima Bolari (OAB: 467407/SP); Advogado: Caio Amorim Silverio (OAB: 471332/SP); Apelado: Bytedance Brasil Tecnologia Ltda; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP);

PROCESSO ENTRADO EM 18/02/2026 1000448-42.2025.8.26.0563; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bento do Sapucaí; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000448-42.2025.8.26.0563; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Luan dos Santos Firmino (Justiça Gratuita); Advogado: Allan Junior Lima Bolari (OAB: 467407/SP); Advogado: Caio Amorim Silverio (OAB: 471332/SP); Apelado: Bytedance Brasil Tecnologia Ltda; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.