Processo 1000475-80.2026.8.26.0210

Processo 1000475-80.2026.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.V.M.S. - Ato Ordinatório: Manifeste-se a parte AUTORA com urgência no prazo de 05 (cinco) dias sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça (negativa - fls. 39) juntada aos autos, tendo em vista à audiência agendada. - ADV: ADRIANO VIEIRA (OAB 183781/SP)

Processo 1000475-80.2026.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.V.M.S. - Vistos. 1. Processe-se em segredo de justiça. 2. Presentes os requisitos legais, defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, anote-se e tarjem-se os autos. 3. Com fundamento no artigo 694, caput, do Código de Processo Civil, designo audiência semipresencial de tentativa de conciliação para o dia 15 de setembro de 2026, às 15h10min, a ser realizada no CEJUSC, localizada na Rua 12, entre Av. 15 e 17, nº 718 - Centro, Guaíra/SP, consignando-se que o ato será realizado de forma MISTA (PRESENCIAL/VIRTUAL). Nessa audiência não será produzida prova oral, por isso, eventuais testemunhas não deverão comparecer. ANOTE-SE na pauta de audiências do SAJ/PG5. 3.1. Fica designado para o ato o(a) conciliador(a) Fernanda Rosa da Silva Franco. 3.1.1. Salvo se beneficiária da gratuidade da justiça, a parte deverá depositar o valor de R$41,20 (quarenta e um reais e vinte centavos), correspondente à remuneração do Conciliador/Mediador, no prazo de 05 dias, a contar desta data. 3.1.2. O depósito deverá ser realizado em nome do(a) referido(a) Conciliador(a)/Mediador(a), junto ao Banco do Brasil S/A, agência nº 0475-8, conta corrente nº 29.828-X ou via pix - chave nº 268.993.688-70 - CPF da mesma, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data da audiência de conciliação, sob pena de não homologação de eventual acordo, nos termos da Portaria 001/2023 do Nupemec e da Resolução nº 809/2019, deste Egrégio TJSP. 3.1.3. O cumprimento da obrigação deverá ser comprovado nos autos, nos termos da Portaria nº 001/2023 do NUPEMEC e da Resolução nº 809/2019 do Egrégio TJSP. 3.2. As partes deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador. Será utilizada a ferramenta Microsoft Teams, devendo estes equipamentos estarem munidos de câmera e microfone, para captação da imagem e áudio, respectivamente. 3.3. Caso o computador ou notebook não possua câmera e microfone, é possível também o acesso via smartphone, bastando, para tanto, a prévia instalação do aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente nas lojas de aplicativo, tais como Google Play e Apple Store. 3.4. Para acesso via computador ou notebook, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar a sala virtual de audiência. Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams. Será aberta uma nova janela. Clique em em vez disso, ingressar na Web. Após, clique em ingressar agora. Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela. 3.5. Para acesso via smartphone, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar à sala virtual de audiência. Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams. 3.6. Uma vez efetuado o ingresso na audiência virtual, basta aguardar o momento de sua participação, que será solicitada por um servidor do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4. Cite-se e intime-se a parte requerida para comparecimento em audiência, devendo o oficial de justiça certificar, no ato da intimação, os seguintes dados da parte intimada: e-mail, telefone e números de CPF e RG, dando-lhe, outrossim, ciência que, frustrada a conciliação, o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias contados da audiência supra designada, cientificando-a de que não contestado o pedido no prazo mencionado, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. Intime-se ainda a parte autora, por mandado, para comparecimento à audiência designada, deve