Processo 1000520-33.2026.8.13.0441

Procedimento do Juizado Especial Cível sobre Cláusulas Abusivas; Competência; Oferta e Publicidade, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (MG), comarca de Muzambinho. Órgão: Vara Única da Comarca de Muzambinho.

Situação

Em andamento

Documento em 09/07/2026.

Última atualização

09/09/2026

Movimentação: Documento. Publicação: Intimação em 09/09/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

08/06/2026

JE · Inválido · 23 movimentações

Partes

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Cláusulas Abusivas; Competência; Oferta e Publicidade; Práticas Abusivas; Indenização por Dano Moral; Dever de Informação.

Última publicação (Intimação, 09/09/2026, Vara Única da Comarca de Muzambinho):

Íntegra da publicação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000520-33.2026.8.13.0441/MG AUTOR: RAFAEL BUENO VIEIRAADVOGADO(A): CRISTIANE REZENDE DOS SANTOS TERRA (OAB MG113940)AUTOR: JESSICA JANICLEIDE OLIVEIRA DOMIENCE VIEIRAADVOGADO(A): CRISTIANE REZENDE DOS SANTOS TERRA (OAB MG113940)RÉU: WAM COMERCIALIZACAO S/AADVOGADO(A): CARMEN THATIANA BOM ROCHA (OAB GO039648)ADVOGADO(A): JOSE PIRES RODRIGUES FILHO (OAB PB016549)RÉU: SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.AADVOGADO(A): FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (OAB SP180953) DESPACHO Vistos etc.,   Proceda-se ao cadastramento do advogado substabelecido e ao descadastramento, no sistema PJe, do advogado Filipe Eduardo de Lima Ragazzi, OAB/SP 180.953, conforme requerido.   Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, em 15 (quinze) dias, eventuais provas que desejam produzir, justificando cada uma delas, que serão objeto de deferimento, ou não, por este juízo.   Caso as partes entendam que a matéria seja exclusivamente de direito ou, apesar de ser de direito e de fato, não haja a necessidade de produção de novas provas, basta que requeiram o pronto julgamento da lide.   Após, conclusos.   Intime-se. Cumpra-se.    

Intimação de 15/06/2026 (Ato ordinatório)

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000520-33.2026.8.13.0441/MGRELATOR: FLAVIO UMBERTO MOURA SCHMIDTAUTOR: RAFAEL BUENO VIEIRAADVOGADO(A): CRISTIANE REZENDE DOS SANTOS TERRA (OAB MG113940)AUTOR: JESSICA JANICLEIDE OLIVEIRA DOMIENCE VIEIRAADVOGADO(A): CRISTIANE REZENDE DOS SANTOS TERRA (OAB MG113940)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 7 - 12/06/2026 - Audiência de conciliação designada

Lista de distribuição de 10/06/2026 (Outros)

Processo 1000520-33.2026.8.13.0441 distribuido para Vara Única da Comarca de Muzambinho na data de 08/06/2026.

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Movimentações

DataMovimentação
09/07/2026Documento
02/07/2026Documento
24/06/2026Decurso de Prazo
19/06/2026Expedição de documento
19/06/2026Expedição de documento
18/06/2026Documento
18/06/2026Documento
16/06/2026Confirmada
16/06/2026Publicação
15/06/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2026Ato ordinatório
12/06/2026Expedida/Certificada

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
09/09/2026Intimação (Despacho)Vara Única da Comarca de Muzambinho
15/06/2026Intimação (Ato ordinatório)Vara Única da Comarca de Muzambinho
10/06/2026Lista de distribuição (Outros)Vara Única da Comarca de Muzambinho

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 15/09/2026, última mudança nas movimentações em 09/07/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJMG (nova aba). Buscar outro processo em Processos.