Processo 1000520-33.2026.8.13.0441
Procedimento do Juizado Especial Cível sobre Cláusulas Abusivas; Competência; Oferta e Publicidade, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (MG), comarca de Muzambinho. Órgão: Vara Única da Comarca de Muzambinho.
Situação
Em andamento
Documento em 09/07/2026.
Última atualização
09/09/2026
Movimentação: Documento. Publicação: Intimação em 09/09/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
08/06/2026
JE · Inválido · 23 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação) 2
Polo passivo (contra quem) 3
Advogados 4
- Cristiane Rezende dos Santos TerraOAB 113940/MG
- Carmen Thatiana Bom RochaOAB 39648/GO
- Jose Pires Rodrigues FilhoOAB 16549/PB
- Filipe Eduardo de Lima RagazziOAB 180953/SP
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Cláusulas Abusivas; Competência; Oferta e Publicidade; Práticas Abusivas; Indenização por Dano Moral; Dever de Informação.
Última publicação (Intimação, 09/09/2026, Vara Única da Comarca de Muzambinho):
Íntegra da publicação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000520-33.2026.8.13.0441/MG AUTOR: RAFAEL BUENO VIEIRAADVOGADO(A): CRISTIANE REZENDE DOS SANTOS TERRA (OAB MG113940)AUTOR: JESSICA JANICLEIDE OLIVEIRA DOMIENCE VIEIRAADVOGADO(A): CRISTIANE REZENDE DOS SANTOS TERRA (OAB MG113940)RÉU: WAM COMERCIALIZACAO S/AADVOGADO(A): CARMEN THATIANA BOM ROCHA (OAB GO039648)ADVOGADO(A): JOSE PIRES RODRIGUES FILHO (OAB PB016549)RÉU: SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.AADVOGADO(A): FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (OAB SP180953) DESPACHO Vistos etc., Proceda-se ao cadastramento do advogado substabelecido e ao descadastramento, no sistema PJe, do advogado Filipe Eduardo de Lima Ragazzi, OAB/SP 180.953, conforme requerido. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, em 15 (quinze) dias, eventuais provas que desejam produzir, justificando cada uma delas, que serão objeto de deferimento, ou não, por este juízo. Caso as partes entendam que a matéria seja exclusivamente de direito ou, apesar de ser de direito e de fato, não haja a necessidade de produção de novas provas, basta que requeiram o pronto julgamento da lide. Após, conclusos. Intime-se. Cumpra-se.
Intimação de 15/06/2026 (Ato ordinatório)
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000520-33.2026.8.13.0441/MGRELATOR: FLAVIO UMBERTO MOURA SCHMIDTAUTOR: RAFAEL BUENO VIEIRAADVOGADO(A): CRISTIANE REZENDE DOS SANTOS TERRA (OAB MG113940)AUTOR: JESSICA JANICLEIDE OLIVEIRA DOMIENCE VIEIRAADVOGADO(A): CRISTIANE REZENDE DOS SANTOS TERRA (OAB MG113940)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 7 - 12/06/2026 - Audiência de conciliação designada
Lista de distribuição de 10/06/2026 (Outros)
Processo 1000520-33.2026.8.13.0441 distribuido para Vara Única da Comarca de Muzambinho na data de 08/06/2026.
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 09/07/2026 | Documento |
| 02/07/2026 | Documento |
| 24/06/2026 | Decurso de Prazo |
| 19/06/2026 | Expedição de documento |
| 19/06/2026 | Expedição de documento |
| 18/06/2026 | Documento |
| 18/06/2026 | Documento |
| 16/06/2026 | Confirmada |
| 16/06/2026 | Publicação |
| 15/06/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 12/06/2026 | Ato ordinatório |
| 12/06/2026 | Expedida/Certificada |
| 12/06/2026 | Expedida/Certificada |
| 12/06/2026 | Expedida/Certificada |
| 12/06/2026 | de Conciliação |
| 12/06/2026 | Expedida/certificada |
| 12/06/2026 | Expedida/certificada |
| 11/06/2026 | Liminar |
| 11/06/2026 | Mero expediente |
| 10/06/2026 | Documento |
| 10/06/2026 | Conclusão |
| 08/06/2026 | Distribuição |
| 08/06/2026 | Inclusão no Juízo 100% Digital |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 09/09/2026 | Intimação (Despacho) | Vara Única da Comarca de Muzambinho |
| 15/06/2026 | Intimação (Ato ordinatório) | Vara Única da Comarca de Muzambinho |
| 10/06/2026 | Lista de distribuição (Outros) | Vara Única da Comarca de Muzambinho |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 15/09/2026, última mudança nas movimentações em 09/07/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJMG (nova aba). Buscar outro processo em Processos.