Processo 1000587-97.2025.8.26.0076

Processo 1000587-97.2025.8.26.0076 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - M.T.R. - NOTA DE CARTÓRIO: Os autos permanecerão em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, caso permaneça a inércia. - ADV: IGOR SILVA CREMA (OAB 436294/SP)

Processo 1000587-97.2025.8.26.0076 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - M.T.R. - Diante do AR negativo (fls. 159), manifeste-se a parte autora. - ADV: IGOR SILVA CREMA (OAB 436294/SP)

Processo 1000587-97.2025.8.26.0076 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - M.T.R. - Vistos. Em razão de decisão de fls. 146/150, que determinou o desapensamento destes autos do Processo nº 1000444-11.2025.8.26.0076, há que este feito passar a seguir o seu rito normal. Assim, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com as advertências legais (art. 335 do CPC), consignando-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 344), observando-se que os benefícios da gratuidade de justiça devem ser mantidos nestes autos, eis que deferida no processo acima destacado ao qual este se encontrava apensado, cabendo a serventia providenciar a devida anotação. Int. - ADV: IGOR SILVA CREMA (OAB 436294/SP)

Processo 1000587-97.2025.8.26.0076 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - M.T.R. - Fls. 146/150: Ciência às partes do Item 12) da r. decisão referente aos autos do processo nº 1000444-11.2025.8.26.0076, determinando o desapensamento do presente feito dos autos principais, devendo a serventia dar o regular andamento. - ADV: IGOR SILVA CREMA (OAB 436294/SP)

Processo 1000587-97.2025.8.26.0076 (apensado ao processo 1000444-11.2025.8.26.0076) - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - M.T.R. - Teor do ato: "Vistos. Cumpra-se, conforme determinado nos autos n.º 1000444-11.2025.8.26.0076. Int." * - ADV: IGOR SILVA CREMA (OAB 436294/SP)