Processo 1000589-87.2024.8.26.0210

Processo 1000589-87.2024.8.26.0210 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - B.N. - - A.J.N.S. - - M.A.S.N. - - M.S.N. - Ciência à advogada Dra. Simone Cristina Palaro dos Santos, de que a certidão de honorários foi expedida conforme se extrai de pagina 131. - ADV: SOLANGE CRISTINA PALARO DOS SANTOS (OAB 435929/SP), SOLANGE CRISTINA PALARO DOS SANTOS (OAB 435929/SP), SOLANGE CRISTINA PALARO DOS SANTOS (OAB 435929/SP), SOLANGE CRISTINA PALARO DOS SANTOS (OAB 435929/SP)

Processo 1000589-87.2024.8.26.0210 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - B.N. - - A.J.N.S. - - M.A.S.N. - - M.S.N. - Ciência à advogada Dra. Solange Cristina Palaro dos Santos, para juntar aos autos ofício com número de indicação (RGI) para expedição da certidão de honorários. - ADV: SOLANGE CRISTINA PALARO DOS SANTOS (OAB 435929/SP), SOLANGE CRISTINA PALARO DOS SANTOS (OAB 435929/SP), SOLANGE CRISTINA PALARO DOS SANTOS (OAB 435929/SP), SOLANGE CRISTINA PALARO DOS SANTOS (OAB 435929/SP)

Processo 1000589-87.2024.8.26.0210 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - B.N. - - A.J.N.S. - - M.A.S.N. - - M.S.N. - Vistos. Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com pedidos de alimentos, guarda e regulamentação de visitas, ajuizada por A.J.N.S., M.S.N. e M.A.S.N., representados por sua genitora B.N., em face de M.A.S.J. No curso da demanda, o patrono anteriormente constituído pela parte autora renunciou ao mandato, conforme fls. 71/76, razão pela qual foi determinada a constituição de novo procurador para a defesa de seus interesses. Às fls. 94/98, o novo patrono informou ter envidado esforços para contatar a parte autora, porém sem êxito. Diante disso, foi determinada sua intimação pessoal para dar regular prosseguimento ao feito, expedindo-se carta para o endereço constante dos autos (fl. 106), cujo aviso de recebimento retornou negativo (fl. 108). Na sequência, foi expedido mandado de intimação pessoal (fl. 109), tendo o Sr. Oficial de Justiça certificado que a parte autora não mais reside no endereço informado, sem que tenha promovido a necessária atualização de seus dados cadastrais perante o Juízo (fl. 111). Verifica-se, portanto, que a parte autora deixou de cumprir o dever processual de manter atualizado seu endereço nos autos, inviabilizando sua intimação e o regular prosseguimento do feito. Sendo assim, a presente ação deve ser extinta, já que configurado o abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias e ausência de atualização de endereço nos termos do paragrafo único do artigo 274 do CPC. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III c.c paragrafo único do art. 274 ambos do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, observada a gratuidade processual. Arbitro os honorários do advogado nomeado nos autos nos termos do convênio OAB/PGE. Oportunamente, expeça-se a certidão. Com o trânsito em julgado, arquivem-se procedendo às anotações necessárias. P.I.C. - ADV: SOLANGE CRISTINA PALARO DOS SANTOS (OAB 435929/SP), SOLANGE CRISTINA PALARO DOS SANTOS (OAB 435929/SP), SOLANGE CRISTINA PALARO DOS SANTOS (OAB 435929/SP), SOLANGE CRISTINA PALARO DOS SANTOS (OAB 435929/SP)

Processo 1000589-87.2024.8.26.0210 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - B.N. - - A.J.N.S. - - M.A.S.N. - - M.S.N. - Vistos. Fl. 102: Intime-se pessoalmente a parte autora para providenciar o regular andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil. Expeça-se pessoalmente por carta AR ao endereço dos autos, pois presumem-se válidas todas as intimações na forma do CPC. Prov.Int. - ADV: SOLANGE CRISTINA PALARO (OAB 435929/SP), SOLANGE CRISTINA PALARO (OAB 435929/SP), SOLANGE CRISTINA PALARO (OAB 435929/SP), SOLANGE CRISTINA PALARO (OAB 435929/SP)

Processo 1000589-87.2024.8.26.0210 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - B.N. - - A.J.N.S. - - M.A.S.N. - - M.S.N. - Manifeste-se a autora, em 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito, nos termos do r. Despacho de fls. 65. - ADV: SOLANGE CRISTINA PALARO (OAB 435929/SP), SOLANGE CRISTINA PALARO (OAB 435929/SP), SOLANGE CRISTINA PALARO (OAB 435929/SP), SOLANGE CRISTINA PALARO (OAB 435929/SP)