Processo 1000654-88.2025.8.26.0229

Processo 1000654-88.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - M.P.C.S. - Vistos. Trata-se de ação negatória de paternidade c/c exclusão de registro e exoneração de alimentos. O menor P.H.D.S.D.S. nasceu em 23/01/2020 (certidão às fls. 37) e, portanto, possui atualmente 6 anos e 7 meses de idade. A presente ação foi distribuída em 28/01/2025, ou seja, quando o menor já possuía 5 (cinco) anos de idade. O autor afirmou, às fls. 3, que manteve relacionamento com o menor ao longo dos anos, apesar de ter construído uma relação baseada em desconfiança. Confira-se: "Ao longo dos anos, essa dúvida se tornou uma fonte de angústia e indignação para o autor, que se sente profundamente enganado e frustrado por ter sido levado a acreditar em um laço que não reflete a realidade. A sensação de ter construído uma relação baseada em uma mentira o consumiu, gerando um intenso sentimento de traição e desconfiança." (sem destaque no original) O exame de DNA, encartado às fls. 30/34, foi realizado em 21/10/2024, momento em que o autor convivia com o menor, haja vista que foi juntamente com o infante, sem a autorização da genitora, ao laboratório para a realização do exame de DNA, o qual foi realizado por meio de amostra de sangue, conforme se verifica às fls. 30. Verifica-se a informação prestada pelo autor às fls. 240 do estudo social: "Informou que, no ano de 2024, durante período de convivência com a criança e sem comunicação prévia à genitora, realizou exame de DNA em laboratório, acompanhado de sua esposa, tendo sido constatada a inexistência de vínculo biológico." (sem destaque no original) Assim, restou incontroverso nos autos a convivência mantida pelo autor com o menor até o ano de 2024, momento em que a criança já possuía 4 anos e 9 meses de idade, uma vez que o infante nasceu em 23/01/2020 e o exame somente foi realizado em outubro/2024. Confira-se o informado pelo autor às fls. 241 do estudo social: "Por fim, informou que a convivência com a criança ocorreu até o período da realização do exame de DNA." Desse modo, tendo em vista que o laudo de estudo social já foi realizado a contento com o autor, não sendo verificada nenhuma irregularidade em referido laudo, indefiro o pedido de complementação do laudo (pedido formulado às fls. 248/251), ficando acolhida a cota ministerial de fls. 262/263. Destaco que, conforme bem pontuado pelo parquet às fls. 263, não há elementos que justifiquem a complementação do laudo, sobretudo porque já foi determinada a realização de estudo psicológico (fls. 246), cuja conclusão poderá suprir eventuais lacunas ainda existentes na instrução. No mais, aguarde-se a realização do estudo psicológico, cujo estudo será analisado em conjunto com o estudo social, conforme bem apontado pelo Ministério Público às fls. 263. Por fim, informo que os estudos com o menor serão realizados por meio de carta precatória. Int. - ADV: GABRIELLA CAROLINE SILVA PEREIRA (OAB 431502/SP), GIZELE CRISTINA CIQUEIRA NUNES (OAB 350763/SP)

Processo 1000654-88.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - M.P.C.S. - Ciência às partes (fls.247): Estudo Psicológico agendado para: 19/04/2027 às 9h15- Entrevista com o requerente; 19/04/2027 às 12h45- Entrevista com Angélica Aparecida dos Santos da Silva; 23/04/2027 às 9h15. Atendimento com a criança. Ressalta-se que é necessário a apresentação de documento com foto. Endereço para comparecimento: Setor Técnico na Rua Sebastião Custódio de Oliveira nº 20 - Bairro Remanso Campineiro - Hortolândia - SP. Os patronos deverão providenciar o comparecimento das partes. Ficam as partes advertidas de que o não comparecimento injustificado das partes é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e poderá ser sancionado com multa de até 2% do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida, nos termos do artigo 334, § 8º do CPC. - ADV: GIZELE CRISTINA CIQUEIRA NUNES (OAB 350763/SP), GABRIELLA CAROLINE SILVA PEREIRA (OAB 431502/SP)

Processo 1000654-88.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - M.P.C.S. - Fls. 237/243. Manifestem-se as partes sobre o Laudo em Serviço Social apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: GABRIELLA CAROLINE SILVA PEREIRA (OAB 431502/SP), GIZELE CRISTINA CIQUEIRA NUNES (OAB 350763/SP)

Processo 1000654-88.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - M.P.C.S. - Ciência às partes de que o link da audiência encontra-se disponibilizado às fls. 223. - ADV: GABRIELLA CAROLINE SILVA PEREIRA (OAB 431502/SP), GIZELE CRISTINA CIQUEIRA NUNES (OAB 350763/SP)

Processo 1000654-88.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - M.P.C.S. - Vistos. Fls. 206/207. Expeça-se carta precatória à comarca de residência da parte requerida (fl. 128), para realização de estudo social e psicológico. Intime-se. - ADV: GABRIELLA CAROLINE SILVA PEREIRA (OAB 431502/SP), GIZELE CRISTINA CIQUEIRA NUNES (OAB 350763/SP)