Processo 1000656-55.2026.8.26.0445

Processo 1000656-55.2026.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.E.A.N.R.S. - 1. Fls. retro: nos termos do CPC, art. 513, parágrafo 3º, presume-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pela parte, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo. Portanto, reputa-se válida a intimação do requerida (fls. 61), tendo em vista que esta, quando citada em Cartório, declarou residir no mesmo endereço diligenciado (fls. 14/15). 2. Assim, diante da inércia da requerida, validamente intimada (nos termos da fundamentação supra), diga o autor se pretende seja o feito julgado no estado em que encontra. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: RONALDO DOS SANTOS MORAES (OAB 342256/SP)

Processo 1000656-55.2026.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.E.A.N.R.S. - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, em 05 dias. No silêncio, emitir carta para intimação pessoal da parte autora, para que se manifeste em 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º do CPC. - ADV: RONALDO DOS SANTOS MORAES (OAB 342256/SP)

Processo 1000656-55.2026.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.E.A.N.R.S. - Manifeste-se o requerente, no prazo de 30(trinta) dias, sobre mandado(s) cumprido(s) negativo(s) juntado(s) aos autos. - ADV: RONALDO DOS SANTOS MORAES (OAB 342256/SP)

Processo 1000656-55.2026.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.E.A.N.R.S. - 1. Os elementos de prova constantes dos autos indicam a probabilidade do direito da parte autora, pois o(a) menor cuja guarda judicial é pretendida já se encontra sob a guarda de fato da parte autora, a qual, segundo consta, está lhe dispensando todos os cuidados necessários ao crescimento e desenvolvimento sadios (fls. 47). O perigo de dano, caso a pretensão não seja apreciada neste momento processual, resta evidenciado com o risco de eventual alteração do estado de fato, que poderá acarretar prejuízos ao(à) menor, cujos interesses devem ser privilegiados. Posto isso, e contando a pretensão com manifestação favorável do Ministério Público, defiro a tutela provisória de urgência, para o fim de conceder a guarda provisória do(a) menor M.V. de S.A. ao genitor. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, relego para momento posterior a análise da conveniência da realização da audiência de conciliação (CPC, art. 139, inc. VI). 3. A despeito da citação efetivada em Cartório (fls. 14/15), renove-se o ato, intimando-se a ré, ainda, para apresentação de contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 335, c.c. o art. 219). Advirta-se a parte ré de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 344). Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime-se, bem como o Ministério Público. - ADV: RONALDO DOS SANTOS MORAES (OAB 342256/SP)

Processo 1000656-55.2026.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.E.A.N.R.S. - 1. Expeça-se novo mandado de constatação, para cumprimento em regime de URGÊNCIA, no endereço informado a fls. 38. 2. Oportunamente, dê-se nova vista ao MP. Intimem-se. - ADV: RONALDO DOS SANTOS MORAES (OAB 342256/SP)