Processo 1000774-93.2026.8.26.0101

Processo 1000774-93.2026.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - W.A.B.G. - G.V.G. - - L.V.G. - Vistos. Apresentem as partes delimitação das questões de fato e de direito objeto da demanda, indicando eventuais questões prejudiciais pendentes de deliberação, observada a preclusão lógica dos atos já praticados. No mais, especifiquem as provas que pretendem produzir no prazo de 15 dias. Após, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, tornem os autos conclusos para saneamento. Sem prejuízo, no mesmo prazo, intime-se a parte requerida para que comprove a necessidade da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, devendo apresentar os seguintes documentos, vez que a presunção constante do artigo 99, § 3º, do NCPC é meramente relativa: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Após, novamente conclusos. Publique-se. Intime-se. - ADV: PATRICIA MAGALHÃES PORFIRIO SANTOS (OAB 196090/SP), MARCOS MATHIAS BUENO (OAB 421218/SP), MARCOS MATHIAS BUENO (OAB 421218/SP)

Processo 1000774-93.2026.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - W.A.B.G. - G.V.G. - - L.V.G. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: MARCOS MATHIAS BUENO (OAB 421218/SP), MARCOS MATHIAS BUENO (OAB 421218/SP), PATRICIA MAGALHÃES PORFIRIO SANTOS (OAB 196090/SP)

Processo 1000774-93.2026.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - W.A.B.G. - Vistos. Cuida-se de Ação de Negativa de Paternidade cumulada com Retificação de Registro Civil ajuizada por W.A.B.G. em face de G.V.G. e L.V.G., representados por sua genitora, J. da S.V. Verifico que a petição inicial preenche os requisitos essenciais e que a parte autora não manifestou desinteresse na realização de autocomposição. Pois bem. Defiro ao autor a gratuidade da justiça. Anote-se. Anote-se no sistema, com tarja indicativa, que o processo tramita em segredo de justiça. Seguindo-se o rito do procedimento ordinário, no presente caso, dispensa-se a realização de audiência conciliatória, posto que a demanda versa sobre direitos indisponíveis. Contudo, a prática vem demonstrando que a designação e consequente realização da referida audiência, gera acordo entre as partes acerca da realização de prova pericial, consistente no exame de DNA e, ainda, a forma de pagamento, a ser suportada pelas partes. Designo AUDIÊNCIA VIRTUAL DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO para o dia 29/07/2026 às 09:30h, a ser realizada perante o CEJUSC, localizado na Praça da Bandeira nº 177 - Centro, Caçapava-SP. A audiência virtual será realizada através da ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador; se através de smartphone, o aplicativo precisa estar instalado), mediante link de acesso que será enviado pelo CEJUSC ao e-mail de todos os participantes. No dia da solenidade, os envolvidos deverão ingressar à reunião virtual, com pelo menos 10 (dez) minutos de antecedência, através do link a ser recebido no e-mail, por computador ou smartphone, com vídeo e áudio habilitados, munidos de documentos com foto para sua identificação. Assim, determino: 1) ao(s) advogado(s) das parte autora que informe(m) nos autos o e-mail ou número de celular smartphone com whatsapp de todos os participantes. 2) ao oficial de justiça, a quem esta diligência for incumbida, que obtenha o número de celular com whastapp e o e-mail do requerido. No caso de a parte não dispor de equipamento tecnológico para participar do ato de forma virtual, deverá ser orientada, pelo oficial de justiça, a comparecer presencialmente ao CEJUSC local, no dia e horário designados, portando documento oficial com foto. Após, remetam-se os autos ao CEJUSC As partes ficam cientes de que será devidaremuneração aos conciliadores/mediadorespor hora de trabalho em valor fixado de acordo com oAnexo da Resolução nº 809/2019 publicada em 17/03/2023 no Diário de Justiça (TabelaDeRemuneracao.pdf (tjsp.jus.br), cujo pagamento deverá ser realizado por ocasião da referida audiência na modalidade pix, ficando assegurada aos beneficiários da assistência judiciária gratuita a gratuidade da mediação e da conciliação. Cite-se o(a) requerido(a) para os termos da ação, e intime-se para audiência retro designada. Não havendo conciliação, a parte requerida deverá apresentar resposta em 15 dias a contar da audiência de conciliação acima, sob pena de revelia (presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial). Intimem-se a parte autora, na pessoa de seu procurador, inclusive quando se tratar de parte beneficiária do Convênio OAB-Defensoria da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do artigo 272, 334, §3º, 455 do Código de Processo Civil, ressalvada a hipótese do artigo 186, §2º, do CPC, mediante requerimento. As partes deverão estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, podendo constituir representantes, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. Ressalto que a audiência NÃO SERÁ REALIZADA somente se as duas partes a dispensarem através de manifestação expressa nos autos; a REMUNERAÇÃO será devida havendo ou não acordo. Advirta-se que o não comparecimento injustificado das partes à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa, revertida em