Processo 1000905-06.2026.8.26.0445

Processo 1000905-06.2026.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.L.F. - - A.L.C.F. - Vistos. Fls. 78: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: DIEGO LUCAS MAXIMO DA SILVA (OAB 359836/SP), DIEGO LUCAS MAXIMO DA SILVA (OAB 359836/SP)

Processo 1000905-06.2026.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.L.F. - - A.L.C.F. - Manifeste-se o requerente, no prazo de 30(trinta) dias, sobre mandado(s) cumprido(s) negativo(s) juntado(s) aos autos. - ADV: DIEGO LUCAS MAXIMO DA SILVA (OAB 359836/SP), DIEGO LUCAS MAXIMO DA SILVA (OAB 359836/SP)

Processo 1000905-06.2026.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.L.F. - - A.L.C.F. - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 17/07/2026 às 13:40h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Cejusc, por meio da plataforma digital Microsoft Teams. Se não dispuser de aparelho tecnológico apto para participar do ato virtual, o intimado/citado deverá dirigir-se ao Fórum situado na Rua Alcides Ramos Nogueira, 780, Pindamonhangaba, no dia e horário da audiência designada. Em caso de dificuldade de acesso, ligue: (12) 2126-5214 - ADV: DIEGO LUCAS MAXIMO DA SILVA (OAB 359836/SP), DIEGO LUCAS MAXIMO DA SILVA (OAB 359836/SP)

Processo 1000905-06.2026.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.L.F. - - A.L.C.F. - Recebo a inicial, eis que presentes os requisitos dos arts. 319 e 320, CPC. 2. Considerando que aguardados infantes vem sendo exercida pela parte autora e ante a concordância do Ministério Público (fl.52), entendo que é possível o deferimento daguardaprovisória, a fim de manter situação fática pré-existente, sem prejuízo de nova reanálise da questão.Posto isso,DEFIRO aguardaprovisóriacom fundamento no artigo 300, do Código de Processo Civil. Em face dos informes a respeito das possibilidades financeiras da parte alimentante e das necessidades da parte alimentada, fixo os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos percebidos pela primeira. Em caso de desemprego ou emprego informal, fixo os alimentos em 35% do salário mínimo nacional, os quais são devidos a partir da citação. 3. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação de sessão de conciliação. A audiência se realizará por meio de videoconferência, nos termos do arts. 193 a 199 e 367, §6º, todos do CPC, e do Comunicado nº 284/2020, da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (CCG 284/2020), no ambiente virtual da plataforma eletrônica Microsoft Teams. Atente-se o advogado da parte autora para a publicação no DJe de ato ordinatório do CEJUSC que conterá a data da audiência e link para acesso. Esclareço que: a) nenhum dos participantes necessita ter instalado em seu computador, ou em seu smartphone, o aplicativo Microsoft Teams, podendo o acesso à reunião acontecer mediante uso de navegador da internet de sua preferência. Porém, é recomendável que o programa seja instalado, por facilitar o acesso à reunião; b) no dia e horário designados, as partes e seus advogados deverão acessar o link da reunião; digitar seu nome; habilitar a câmera e o microfone de seu respectivo dispositivo; e ingressar, aguardando no lobby virtual a chamada; e c) maiores esclarecimentos podem ser obtidos no seguinte endereço virtual: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1594930325510. 4. Com a data da audiência nos autos, cite-se o requerido e intimem-se as partes, com pelo menos 20 dias de antecedência da audiência designada, para comparecimento, nos termos do art. 334, caput, do CPC, observando-se o §3º do referido artigo: Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. §3º A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado. O link de acesso à audiência deverá instruir a carta/mandado/carta precatória para citação. O réu poderá manifestar seu desinteresse pela autocomposição, por petição apresentada por advogado até 10 (dez) dias antes da data da audiência designada, conforme art. 334, §5º do CPC: § 5º O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. Caso haja litisconsórcio passivo, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos eles, sem o que a audiência se realizará, por força do art. 334, §6º, do CPC: §6º Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos os litisconsortes. O requerido poderá oferecer contestação no prazo de 15 dias, que começará a fluir da seguinte forma: I - a partir da data da audiência de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição (CPC, art. 335, I); II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu, caso ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (CPC, art. 335, II); I

Processo 1000905-06.2026.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.L.F. - - A.L.C.F. - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: DIEGO LUCAS MAXIMO DA SILVA (OAB 359836/SP), DIEGO LUCAS MAXIMO DA SILVA (OAB 359836/SP)