Processo 1001012-33.2026.8.26.0483

Processo 1001012-33.2026.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - W.G. - V.C.M. - Sobre a Contestação e Documento(s), manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, em 15 (quinze) dias. - ADV: MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA FLORA (OAB 103410/SP), PATRICIA LOPES FERIANI DA SILVA (OAB 122476/SP), ALCEU PAULO DA SILVA JUNIOR (OAB 153069/SP), PATRÍCIA PEREIRA PERONI TANAKA (OAB 194255/SP), MARINA MOSCARDI FLORA LIMA (OAB 280051/SP)

Processo 1001012-33.2026.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - W.G. - Nota de Cartório: Ofício expedido, assinado e liberado nos autos à disposição da parte autora, a ser instruído com cópia da r. decisão proferida. - ADV: PATRICIA LOPES FERIANI DA SILVA (OAB 122476/SP), ALCEU PAULO DA SILVA JUNIOR (OAB 153069/SP)

Processo 1001012-33.2026.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - W.G. - Isto posto, presentes os requisitos legais, defiro o pedido de tutela liminar formulado, o que faço para determinar a averbação da presente ação no registro imobiliário, para que chegue a conhecimento de terceiros e eventuais interessados, assegurando sua publicidade. Expeça-se, com urgência, ofício para fins de averbação dos termos da presente ação, ambos a serem encaminhados ao registro imobiliário a cargo da respectiva parte interessada, comprovando nos autos no prazo de 30 dias. Eventuais custos com registros e averbações sob sua responsabilidade. Relativamente aos veículos, determino o bloqueio de transferência via sistema RenaJud. 3- Relativamente aos alimentos provisórios, conquanto louvável sua iniciativa e finalidade, em se tratando de filha maior de idade (fl. 13), não possui o autor legitimidade para pleitear, em nome próprio, a defesa de interesse e direito de terceiros. 4- O Tribunal de Justiça autorizou a realização de sessões de conciliação na forma virtual. Para participação na sessão virtual de conciliação/medição é necessário dispor e telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; Acesso à Internet; Endereço de e-mail ativo e Instalação do aplicativo Microsoft Teams. Da parte requerida, ainda não citada, não temos estas informações. Caso uma das partes não disponham de tais itens, a realização da sessão de conciliação/mediação ficará pendente até que a situação se normalize para que possa ser realizada sessão presencial no CEJUSC. Diante disso, a fim de que não se prolongue o andamento processual, de forma a prejudicar a duração razoável do processo, nos termos do Provimento nº 2549/2020, do CSM, delibero determinar o prosseguimento do feito, sem a realização de audiência de tentativa de conciliação neste momento, a qual será oportunamente designada, caso verificada a possibilidade de desate consensual. 5- Servindo como mandador, cite-se e intime-se a parte requerida, para, havendo interesse, apresentar defesa no prazo de quinze dias úteis, contados da juntada do mandado ao processo. 6- Deverão, o autor no prazo de 15 dias e a parte requerida no prazo de resposta, declinarem nos autos se dispõem desses equipamentos: telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; Acesso à Internet; Endereço de e-mail ativo e Instalação do aplicativo Microsoft Teams, a fim de que, havendo a possibilidade de realização de audiência, sejam as partes intimadas. Deverão, assim, caso afirmativa a resposta, informar também o endereço de e-mail e telefone, da parte e do seu procurador. 7- Cite-se e intimem-se. - ADV: PATRICIA LOPES FERIANI DA SILVA (OAB 122476/SP), ALCEU PAULO DA SILVA JUNIOR (OAB 153069/SP)