Processo 1001034-45.2025.8.26.0445

Processo 1001034-45.2025.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.D.V.B. - E.L.R.B. e outro - Ciência ao autos sobre envio do ofício no prazo de 10 (dias). - ADV: RONALDO DOS SANTOS MORAES (OAB 342256/SP), AMAURY FERRARI (OAB 131228/SP)

Processo 1001034-45.2025.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.D.V.B. - E.L.R.B. e outro - Fica a parte interessada intimada para encaminhar o ofício expedido (disponível no site do TJSP - fls. 91) ou informar o endereço de e-mail para envio pela Unidade Judicial. - ADV: RONALDO DOS SANTOS MORAES (OAB 342256/SP), AMAURY FERRARI (OAB 131228/SP)

Processo 1001034-45.2025.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.D.V.B. - E.L.R.B. e outro - Cientifico as partes da juntada do documento retro. - ADV: AMAURY FERRARI (OAB 131228/SP), RONALDO DOS SANTOS MORAES (OAB 342256/SP)

Processo 1001034-45.2025.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.D.V.B. - E.L.R.B. e outro - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para: 1. FIXAR A GUARDA COMPARTILHADA, com residência fixa junto à genitora; 2. REGULAMENTAR O REGIME DE CONVIVÊNCIA paterno-filial, na forma postulada na inicial (fls. 06); 3. CONDENAR o requerido ao pagamento de pensão alimentícia nos termos da oferta contida na inicial. Expeça-se ofício ao empregador para desconto e depósito dos alimentos, com urgência. Sucumbente, condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2º, do CPC), observada a gratuidade que ora defiro. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários e, nada mais sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe. - ADV: AMAURY FERRARI (OAB 131228/SP), RONALDO DOS SANTOS MORAES (OAB 342256/SP)

Processo 1001034-45.2025.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.D.V.B. - E.L.R.B. e outro - Vistos. Manifeste-se o requerente, no prazo legal, sobre a contestação (fls.46/52). Intime-se. - ADV: AMAURY FERRARI (OAB 131228/SP), RONALDO DOS SANTOS MORAES (OAB 342256/SP)