Processo 1001048-63.2026.8.26.0196

Processo 1001048-63.2026.8.26.0196 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.W.B. - - J.T.B. - Nos termos do artigo 1.273-A, item IV, das NSCGJ, PROVIDENCIE, a parte interessada, a REMESSA do Formal de Partilha de fls. 43 dos autos, por meio eletrônico, ao Registro Público ou Tabelionato destinatário. - ADV: WILLIAM SILVA NUNES (OAB 299763/SP), CARLA DE ALMEIDA ALVES (OAB 365701/SP), CARLA DE ALMEIDA ALVES (OAB 365701/SP), WILLIAM SILVA NUNES (OAB 299763/SP)

Processo 1001048-63.2026.8.26.0196 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.W.B. - - J.T.B. - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo apresentado e DECRETO O DIVÓRCIO de A.W.B. e J.T.B., extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Em consequência, ratifico as disposições pactuadas, especialmente: Guarda unilateral do filho comum I.T.B. em favor da genitora; Regime de convivência paterna livre, conforme avençado; Alimentos em favor do filho no importe de 43,8% do salário mínimo nacional, na forma ajustada. Proceda-se à averbação, observando-se que as partes são beneficiárias da gratuidade judiciária. Custas na forma da lei. Sem honorários, por se tratar de pedido consensual. Não há interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. - ADV: CARLA DE ALMEIDA ALVES (OAB 365701/SP), WILLIAM SILVA NUNES (OAB 299763/SP), WILLIAM SILVA NUNES (OAB 299763/SP), CARLA DE ALMEIDA ALVES (OAB 365701/SP)