Processo 1001052-47.2023.8.26.0280

Processo 1001052-47.2023.8.26.0280 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.M.G. - K.M.G. e outro - Fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) da expedição da certidão de honorários. - ADV: ALEX SANDRO SOUZA GOMES (OAB 305767/SP), JOÃO CARLOS DE LUCA JÚNIOR (OAB 370564/SP), JOÃO CARLOS DE LUCA JÚNIOR (OAB 370564/SP)

Processo 1001052-47.2023.8.26.0280 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.M.G. - K.M.G. e outro - Fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) da expedição da certidão de honorários. - ADV: JOÃO CARLOS DE LUCA JÚNIOR (OAB 370564/SP), JOÃO CARLOS DE LUCA JÚNIOR (OAB 370564/SP), ALEX SANDRO SOUZA GOMES (OAB 305767/SP)

Processo 1001052-47.2023.8.26.0280 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.M.G. - K.M.G. e outro - Vistos. Cumpra-se v. Acórdão. Ciente de foi dado provimento ao recurso interposto pelo autor e negado provimento ao recurso interposto pelos réus. Caso seja necessário, a pedido do autor, oficie-se ao seu empregador para a cessação dos descontos dos alimentos, independentemente de nova conclusão. Cumpra-se com urgência nesta hipótese. Expeça-se certidão de honorários ao(à) advogado(a) nomeado(a), nos termos do Convênio celebrado entre a OAB/SP e DPE/SP, se for o caso. Remetam-se os autos ao contador para apuração de eventuais custas em aberto, caso a parte sucumbente não seja beneficiária da justiça gratuita. Com o cálculo, intime-se a parte sucumbente a comprovar o recolhimento das custas e despesas devidas. Oportunamente, considerando que eventual cumprimento tramitará em apartado, por dependência a estes autos, determino que sejam dadas as baixas necessárias, bem como a remessa dos autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: JOÃO CARLOS DE LUCA JÚNIOR (OAB 370564/SP), ALEX SANDRO SOUZA GOMES (OAB 305767/SP), JOÃO CARLOS DE LUCA JÚNIOR (OAB 370564/SP)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001052-47.2023.8.26.0280 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itariri - Apte/Apdo: K. M. G. (Assistência Judiciária) e outro - Apdo/Apte: W. M. G. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Deram provimento ao recurso do autor, prejudicado o do réu. V. U. - EMENTA:APELAÇÃO ALIMENTOS EXONERAÇÃO PROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DOS ALIMENTANDOS MAIORIDADE ALIMENTANDOS QUE NÃO TEM NENHUMA NECESSIDADE ESPECIAL E NÃO DEMONSTRAM NENHUMA DESPESA EXTRAORDINÁRIA, REUNINDO CONDIÇÕES PARA SE SUSTENTAR SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO.APELAÇÃO ALIMENTOS EXONERAÇÃO PROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DO ALIMENTANTE IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE OFICIO PARA O EMPREGADOR DO AUTOR DESNECESSÁRIO QUE SE AGUARDE O TRÂNSITO EM JULGADO RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Carlos de Luca Júnior (OAB: 370564/SP) (Convênio A.J/OAB) - Alex Sandro Souza Gomes (OAB: 305767/SP) - 4º andar

DESPACHO Nº 1001052-47.2023.8.26.0280 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itariri - Apte/Apdo: K. M. G. (Assistência Judiciária) - Apte/Apdo: W. M. G. F. (Assistência Judiciária) - Apdo/Apte: W. M. G. (Justiça Gratuita) - Apelação Cível Processo nº 1001052-47.2023.8.26.0280 Relator(a): RONNIE HERBERT BARROS SOARES Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 18/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 44 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de "DESTAQUE" (oposição ao julgamento virtual) deverão ser feitos diretamente NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, por meio do link https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual > selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar" > localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento" > na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento", que deverão ser feitos em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado a(o) Advogado(a) a juntada do arquivo de vídeo nos autos, por meio de peticionamento, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, CONFORME MANUAL DE PETICIONAMENTO: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.pdf São Paulo, 3 de março de 2026. VAGNER PATRICIO DA SILVA M372123 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: João Carlos de Luca Júnior (OAB: 370564/SP) (Convênio A.J/OAB) - Alex Sandro Souza Gomes (OAB: 305767/SP) - 4º andar