Processo 1001071-47.2024.8.26.0400

Processo 1001071-47.2024.8.26.0400 (apensado ao processo 1501502-87.2025.8.26.0400) - Guarda de Infância e Juventude - Guarda - J.C.T. - - C.D.B. - A.G.D. - A.G.D. e outro - J.C.T. e outro - Vistos. Fls. 508ss: as manifestações foram apreciadas nos autos principais, uma vez que o presente feito encontra-se suspenso. Int. - ADV: ANDERSON FERREIRA BRAGA (OAB 225177/SP), ANDERSON FERREIRA BRAGA (OAB 225177/SP), CARLOS ALBERTO ZANIRATO (OAB 229020/SP), CARLOS ALBERTO ZANIRATO (OAB 229020/SP), JULIANO DE MENDONÇA TURCHETTO (OAB 378644/SP), JULIANO DE MENDONÇA TURCHETTO (OAB 378644/SP), JULIANO DE MENDONÇA TURCHETTO (OAB 378644/SP), JULIANO DE MENDONÇA TURCHETTO (OAB 378644/SP)

Processo 1001071-47.2024.8.26.0400 (apensado ao processo 1501502-87.2025.8.26.0400) - Guarda de Infância e Juventude - Guarda - J.C.T. - - C.D.B. - A.G.D. - A.G.D. e outro - J.C.T. e outro - Vistos. Fls. 488/491 - Petição da requerida. Fl. 496/498 - Manifestação do Ministério Público. A parte requerida apresentou petição de idêntico teor nos autos principais às fls. 271/274, a qual foi apreciada às fls. 281 de referidos autos. Logo, não há o que decidir. No mais, como já dito anteriormente este feito encontra-se SUSPENSO e todos os atos processuais e manifestações seguirão exclusivamente nos autos 1501502-87.2025, evitando-se tumulto processual, bem como que a insistência das partes em peticionar neste feito (SUSPENSO) poderá configurar má-fé processual nos termos dos arts. 79 e seguintes, do CPC. Fls. 499/500 - Verifico que a petição também foi apresentada nos autos principais às fls. 291/292 e lá será apreciada, após a manifestação do Ministério Público. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO ZANIRATO (OAB 229020/SP), JULIANO DE MENDONÇA TURCHETTO (OAB 378644/SP), JULIANO DE MENDONÇA TURCHETTO (OAB 378644/SP), JULIANO DE MENDONÇA TURCHETTO (OAB 378644/SP), JULIANO DE MENDONÇA TURCHETTO (OAB 378644/SP), CARLOS ALBERTO ZANIRATO (OAB 229020/SP), ANDERSON FERREIRA BRAGA (OAB 225177/SP), ANDERSON FERREIRA BRAGA (OAB 225177/SP)

Processo 1001071-47.2024.8.26.0400 - Guarda de Infância e Juventude - Guarda - J.C.T. - - C.D.B. - A.G.D. - A.G.D. e outro - J.C.T. e outro - Vistos. Trata-se de "ação de alteração de guarda" movida pelos avós maternos contra os genitores da menor M. B. D.. Após a realização de estudo psicossocial e realização de diligências, o feito, inicialmente ajuizado na 2ª Vara Cível desta Comarca, foi redistribuído (fls. 468). O Ministério Público se manifestou (fl. 478/479). O requerido/genitor apresentou pedido de tutela de urgência (fls. 480/483). Pois bem. Considerando que neste processo e nos autos n° 1501502-87.2025.8.26.0400 está em debate a situação da criança M. B. D., a qual se encontraria em situação de vulnerabilidade, com histórico de evasão escolar em razão de possível negligência materna, bem como que já deferida a aplicação de medidas de proteção em favor da criança e medidas em relação à genitora naqueles autos, reconheço a conexão com os feitos 1501502-87.2025, os quais devem ser reunidos para julgamento conjunto (art. 55, §1º, CPC). Assim, determino o apensamento e suspensão destes autos (CPC, 313, V, a), sendo que os atos processuais e manifestações seguirão exclusivamente naqueles autos. Junte-se cópia da presente decisão naqueles autos. Int. - ADV: JULIANO DE MENDONÇA TURCHETTO (OAB 378644/SP), ANDERSON FERREIRA BRAGA (OAB 225177/SP), ANDERSON FERREIRA BRAGA (OAB 225177/SP), CARLOS ALBERTO ZANIRATO (OAB 229020/SP), CARLOS ALBERTO ZANIRATO (OAB 229020/SP), JULIANO DE MENDONÇA TURCHETTO (OAB 378644/SP), JULIANO DE MENDONÇA TURCHETTO (OAB 378644/SP), JULIANO DE MENDONÇA TURCHETTO (OAB 378644/SP)

Processo 1001071-47.2024.8.26.0400 - Guarda de Família - Guarda - J.C.T. - - C.D.B. - A.G.D. - A.G.D. e outro - J.C.T. e outro - Vistos. Trata-se de "ação de alteração de guarda" movida pelos avós maternos contra os genitores da menor M.B.D. Após a realização de diversos atos processuais sobreveio a informação de existência de processo em andamento no Juiz da Vara Criminal - Seção da Infância e Juventude com decisão aplicando medida protetiva em relação à menor M.B.D. Nesse contexto, considerando que a criança está em situação de risco e que foi aplicada medida de proteção, a competência para a apreciação do pedido formulado nesta ação é do Juízo da Vara Criminal - Seção Infância e da Juventude, para o qual deverão estes autos serem redistribuídos por dependência Assim, determino a imediata remessa dos presentes autos para a Vara Criminal desta Comarca, à qual está vinculado o Anexo da Infância e da Juventude, para a redistribuição desta ação por dependência ao processo nº 1501502-87.2025.8.26.0400, procedendo a secretaria judicial às necessárias anotações. Int - ADV: JULIANO DE MENDONÇA TURCHETTO (OAB 378644/SP), ANDERSON FERREIRA BRAGA (OAB 225177/SP), JULIANO DE MENDONÇA TURCHETTO (OAB 378644/SP), JULIANO DE MENDONÇA TURCHETTO (OAB 378644/SP), JULIANO DE MENDONÇA TURCHETTO (OAB 378644/SP), CARLOS ALBERTO ZANIRATO (OAB 229020/SP), CARLOS ALBERTO ZANIRATO (OAB 229020/SP), ANDERSON FERREIRA BRAGA (OAB 225177/SP)

Processo 1001071-47.2024.8.26.0400 - Guarda de Família - Guarda - J.C.T. - - C.D.B. - A.G.D. - A.G.D. e outro - J.C.T. e outro - Vistos. Fls.355/357 e fl.358: Defiro. Cópia desta decisão serve como ofício para: I) Escola EMEI Nayde Tojera Romera para que: informe se a menor Melissa está matriculada naquela instituição de ensino; se vem ou não frequentando as aulas regularmente; se as ausências são justificadas; se a criança apresenta dificuldades de aprendizagem e comportamento divergente dos demais alunos, especificando (se o caso). Prazo para atendimento: 15 dias. II) CRAS do Município de Guaraci para que: acompanhe a situação da menor Melissa no âmbito familiar e apresente relatório; informe se a família da menor já vem sendo assistida pelo CRAS. Prazo para atendimento: 15 dias. III) Conselho Tutelar de Guaraci para que: acompanhe a situação da menor Melissa no âmbito familiar e apresente relatório; informe se já houve alguma ocorrência relacionada à criança; esclareça se a criança vem frequentando a escola e, em caso negativo, qual o motivo. Prazo para atendimento: 15 dias. IV) Núcleo de Atendimento Educacional - NAE de Guaraci-SP para que: acompanhe a situação da menor Melissa no âmbito escolar e apresente relatório; informe se já acompanhou a criança e, em caso positivo, por qual motivo e qual o tipo de serviço foi prestado; esclareça se a criança vem frequentando a escola e, em caso negativo, qual o motivo. Prazo para atendimento: 15 dias. A resposta aos ofícios deverá ser encaminhada por meio digital (e-mail), observando-se o disposto no Art.1.206-A das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça. A Secretaria Judicial deverá encaminhar os ofícios, por e-mail, com a qualificação das partes e da menor M.B.D. - ADV: JULIANO DE MENDONÇA TURCHETTO (OAB 378644/SP), JULIANO DE MENDONÇA TURCHETTO (OAB 378644/SP), JULIANO DE MENDONÇA TURCHETTO (OAB 378644/SP), CARLOS ALBERTO ZANIRATO (OAB 229020/SP), ANDERSON FERREIRA BRAGA (OAB 225177/SP), JULIANO DE MENDONÇA TURCHETTO (OAB 378644/SP), CARLOS ALBERTO ZANIRATO (OAB 229020/SP), ANDERSON FERREIRA BRAGA (OAB 225177/SP)