Processo 1001202-92.2025.8.26.0430

Processo 1001202-92.2025.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - N.J.S. - M.J.P.X. - 1- Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da ação (fl. 156). 2- Expedir certidão de honorários. - ADV: ALAIDE MARIA DORTA (OAB 231851/SP), JUSSARA PEREIRA COSTA DE PAIVA (OAB 226147/SP)

Processo 1001202-92.2025.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - N.J.S. - M.J.P.X. - DIANTE DO EXPOSTO, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos ajuizados por N. J. L. da S. face de M. J. P. X. Em face da sucumbência, CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, diante da singeleza e do tempo de tramitação da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Fica, todavia, suspensa a exigibilidade da sucumbência em face do deferimento da gratuidade da justiça, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Diante do pedido apresentado em sede contestacional, DEFIRO o benefício de gratuidade da justiça ao requerido. Anote-se. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE certidão de honorários às advogadas nomeadas pelo convênio entre a DPE/SP e a OAB/SP (fls. 06-07 e 85). - ADV: ALAIDE MARIA DORTA (OAB 231851/SP), JUSSARA PEREIRA COSTA DE PAIVA (OAB 226147/SP)

Processo 1001202-92.2025.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - N.J.S. - M.J.P.X. - No prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial juntado às fls. 129-136. - ADV: JUSSARA PEREIRA COSTA DE PAIVA (OAB 226147/SP), ALAIDE MARIA DORTA (OAB 231851/SP)

Processo 1001202-92.2025.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - N.J.S. - M.J.P.X. - 1- Ciência às partes sobre o agendamento da perícia para o dia 29/1/2026, às 13h, no Ambulatório Geral de Especialidades Funfarme - Entrada Portaria Laranja (Ortopedia) - Rua Antonio de Godoy, 5.600, São José do Rio Preto-SP, conforme ofício em fl. 115. 2- Expedir mandado para intimação do periciando. - ADV: JUSSARA PEREIRA COSTA DE PAIVA (OAB 226147/SP), ALAIDE MARIA DORTA (OAB 231851/SP)

Processo 1001202-92.2025.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - N.J.S. - M.P.X. - Vistos. 1- Considerando a necessidade para dirimir a controvérsia, defiro o pedido de realização de exame de DNA. Em virtude da instalação do Portal eletrônico para intimação e envio de documentos ao IMESC, nos termos do Comunicado Conjunto 585/2020, oficie-se ao IMESC, via Portal, para que forneça uma data para realização da perícia de vínculo genético das partes. 2- Com a resposta, intimem-se as partes acerca da data designada. Cumpra-se por simples ato ordinatório sempre que possível. Int. - ADV: JUSSARA PEREIRA COSTA DE PAIVA (OAB 226147/SP), ALAIDE MARIA DORTA (OAB 231851/SP)