Processo 1001211-97.2024.8.26.0233

Processo 1001211-97.2024.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - P.H.O. - G.H.S. - Fl. 175 - Ciência a a autora de que foi fixada pelo IMESC a data de 12/08/2026 às 14:00h, para a realização da COLETA para futura PERÍCIA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE no(a) HOSPITAL ESTADUAL DE AMÉRICO BRASILIENSE - AL. ALDO LUPO, 502 - JD. VISTA ALEGRE/Américo Brasiliense/São Paulo. Promova a parte autora o comparecimento do irmãos no local e data agendados. Ciência, outrossim, da demais exigências do IMESC. - ADV: AMANDA MAYARA CATARINO DE ASSIS (OAB 488429/SP), JESSICA KETLIN VAL BUENO DOS SANTOS (OAB 412883/SP)

Processo 1001211-97.2024.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - P.H.O. - G.H.S. - Cuida-se de ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos, na qual a parte autora pleiteia a realização de prova pericial genética indireta, consistente em exame de DNA entre irmãos. Conforme se extrai dos autos, o requerido encontra-se em local incerto e não sabido, o que inviabiliza, neste momento, a realização de exame direto. A parte autora, por sua vez, demonstrou a existência de vínculo biológico já reconhecido pelo investigado em relação a outro filho, possibilitando a realização de exame por meio de comparação genética entre os irmãos, medida apta à elucidação da paternidade. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido, destacando que a prova genética indireta constitui meio idôneo e previsto no ordenamento jurídico (art. 2º-A, §2º, da Lei nº 8.560/92). Assim, diante da impossibilidade de realização da prova direta e da pertinência da prova requerida, DEFIRO a produção de prova pericial genética indireta. Oficie-se ao IMESC (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo) para a realização de exame de DNA indireto entre os menores P.H.O. e B.H.O.S Intimem-se. - ADV: JESSICA KETLIN VAL BUENO DOS SANTOS (OAB 412883/SP), AMANDA MAYARA CATARINO DE ASSIS (OAB 488429/SP)

Processo 1001211-97.2024.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - P.H.O. - G.H.S. - Sobre a pretensão autoral, dê-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: AMANDA MAYARA CATARINO DE ASSIS (OAB 488429/SP), JESSICA KETLIN VAL BUENO DOS SANTOS (OAB 412883/SP)

Processo 1001211-97.2024.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - P.H.O. - G.H.S. - Fl. 151: nos termos do que postulou o MP, determino à parte autora que indique e qualifique parentes consanguíneos do requerido para que seja possível a realização de exame de DNA. Não é necessário, porém, a inclusão destes no polo passivo da demanda. O feito pode prosseguir exclusivamente contra o suposto pai, o que não impede que terceiros, ainda que não sejam parte na demanda, possam ser compelidos a realizar exame pericial, nos moldes do art. 378 do CPC. Para tanto, concedo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada, tornem-me conclusos. - ADV: AMANDA MAYARA CATARINO DE ASSIS (OAB 488429/SP), JESSICA KETLIN VAL BUENO DOS SANTOS (OAB 412883/SP)

Processo 1001211-97.2024.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - P.H.O. - G.H.S. - Manifeste-se a parte requerente, no prazo legal, acerca da contestação apresentada tempestivamente. - ADV: JESSICA KETLIN VAL BUENO DOS SANTOS (OAB 412883/SP), AMANDA MAYARA CATARINO DE ASSIS (OAB 488429/SP)