Processo 1001283-13.2025.8.26.0407

Processo 1001283-13.2025.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.C.L.D. - C.A. e outros - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10012831320258260407. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI (OAB 389673/SP), MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO (OAB 88304/MG), MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO (OAB 88304/MG), MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO (OAB 88304/MG)

Processo 1001283-13.2025.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.C.L.D. - C.A. e outros - Fls. 668/669 - Perita: agendamento da diligência pericial para o dia 09 de outubro de 2026, às 8:30 horas, na Rua Izídio Pereira dos Santos, n° 55, bairro Beija-Flor, localizado no município de Osvaldo Cruz/SP. E requer que das partes a entrega dos documentos listados em até 5 dias antecedentes a perícia, - ADV: LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI (OAB 389673/SP), MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO (OAB 88304/MG), MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO (OAB 88304/MG), MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO (OAB 88304/MG)

Processo 1001283-13.2025.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.C.L.D. - C.A. e outros - Fl. 654 - Em complementação à decisão proferida a fl.645, fixo os honorários da perita no grau 2 - Vistorias e perícias técnicas - (58 UFESP). Oficie-se à Defensoria Pública para que efetue a reserva de metade do valor dos honorários periciais. Int. - ADV: LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI (OAB 389673/SP), MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO (OAB 88304/MG), MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO (OAB 88304/MG), MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO (OAB 88304/MG)

Processo 1001283-13.2025.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.C.L.D. - C.A. e outros - Vistos. Diante do provimento ao recurso (fls. 640/644), que afastou a obrigação da ré quanto ao custeio total dos honorários periciais, intime-se a perita para que tenha ciência de que os honorários serão pagos parcialmente com os recursos do Fundo Especial de Custeio de Perícias FEP, nos termos da Lei 16.428/2017 e, portanto, estarão limitados ao teto deste, em virtude da gratuidade concedida. No prazo de 05 (cinco) dias a perita deverá informar se aceita o encargo. Caso seja aceito, oficie-se à Defensoria Pública para que efetue a reserva de metade do valor dos honorários periciais. Feita a reserva dos honorários, intime-se para iniciar os trabalhos e elaborar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, o qual deverá responder aos quesitos apresentados pelas partes, atentando para o estrito cumprimento do disposto no artigo 466, § 2º do C.P.C. Apresentado o laudo pericial, intimem-se os litigantes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Após, tornem conclusos. Na hipótese de não aceite, tornem os autos conclusos para substituição do perito. Intimem-se. - ADV: MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO (OAB 88304/MG), MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO (OAB 88304/MG), LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI (OAB 389673/SP), MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO (OAB 88304/MG)

Processo 1001283-13.2025.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.C.L.D. - C.A. e outros - Ciente do v. Acórdão proferido em agravo de instrumento distribuído sob o nº 2318322-87.2025.8.26.00000 (fls.628/631), pendente de certificação do trânsito em julgado. Não obstante, cumpra-se integralmente a decisão a fl.622, atentando a serventia para a requisição dos honorários periciais de responsabilidade da requerente Ana Caroline Lopes Dias, beneficiária da gratuidade. Intimem-se. - ADV: MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO (OAB 88304/MG), LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI (OAB 389673/SP), MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO (OAB 88304/MG), MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO (OAB 88304/MG)