Processo 1001385-21.2026.8.26.0271

Processo 1001385-21.2026.8.26.0271 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - R.D.P.F. - V.P.F. - P.M.I. - Vistos. Ciência à parte autora do peticionamento do Município informando acerca da disponibilização da vaga pleiteada. Manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, serão os autos extintos sem resolução do mérito. Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP), PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP), WAGNER DOS SANTOS LENDINES (OAB 197529/SP)

Processo 1001385-21.2026.8.26.0271 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - R.D.P.F. - V.P.F. - P.M.I. - Vistos. Trata-se de ação condenatória em obrigação de fazer contra o Município de Itapevi, com pedido de disponibilização de vaga em creche para criança, neste ato, representada pela(o) genitor(a). Em observância aos princípios da celeridade e economia processual, antes de analisar o pedido de tutela de urgência, intime-se o Município réu para que se manifeste, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, informando se houve a concessão administrativa da vaga pretendida na presente ação.. Em caso positivo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, se manifeste. Transcorrendo o prazo sem manifestação ou havendo a manifestação positiva da parte autora, retornem os autos conclusos para sentença de extinção Servirá a presente decisão assinada digitalmente como OFÍCIO. Intimem-se. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP), PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP), WAGNER DOS SANTOS LENDINES (OAB 197529/SP)