Processo 1001403-36.2025.8.26.0252

Processo 1001403-36.2025.8.26.0252 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - D.G.D. - A.G.D. - Ciência acerca da certidão de honorários expedida e disponibilizada nos autos do presente processo, cabendo ao advogado nomeado e ao curador especial protocolizá-las no sistema de certidões da OAB/SP dentro do prazo de 01 ano de sua emissão, para evitar seu vencimento. - ADV: MURILO BRUSTOLIN BELLEZA (OAB 366973/SP), LUIZ ADRIANO SILVEIRA (OAB 197885/SP)

Processo 1001403-36.2025.8.26.0252 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - D.G.D. - A.G.D. - Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial, julgo procedente a pretensão veiculada na presente ação para nomear o autor DORIVAL GONÇALVES DURÃO, RG 133263071, CPF 01553493842, como Curador Definitivo de APARECIDO GONÇALVES DURÃO, RG 232841251, em substituição à curadora anterior Santa Trombine Durão, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Diante da preclusão lógica quanto ao interesse recursal, a presente sentença transita em julgado nesta data. Nos termos dos artigos 9º, III, do CC e 755, §3º, do CPC, INSCREVA-SE a presente no registro de pessoas naturais, publicando-se imediatamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (onde permanecerá por 06 meses), e no DJE/SP, por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Via digitalmente desta sentença servirá como TERMO DE CURATELA DEFINITIVA, devendo a Curadora providenciar a impressão no Portal e-SAJ, ficando compromissada, nos termos da lei. EXPEÇA-SE certidão de honorários em favor do defensor dativo e do curador especial. Oportunamente, obedecidas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos. P.I.C. - ADV: LUIZ ADRIANO SILVEIRA (OAB 197885/SP), MURILO BRUSTOLIN BELLEZA (OAB 366973/SP)

Processo 1001403-36.2025.8.26.0252 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - D.G.D. - A.G.D. - Vistos. Fls. 64 - DEFIRO. Concedo à parte autora o prazo suplementar de 10 (dez) dias para a apresentação de lado médico. Int. - ADV: LUIZ ADRIANO SILVEIRA (OAB 197885/SP), MURILO BRUSTOLIN BELLEZA (OAB 366973/SP)

Processo 1001403-36.2025.8.26.0252 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - D.G.D. - A.G.D. - Vistos. Em consonância com a manifestação do Ministério Público de fls. 54, a parte autora poderá valer-se de relatório médico do psiquiatra que acompanha o interditando na rede pública de saúde local. Desta forma, concedo ao autor o prazo suplementar de 30 (trinta) dias para que providencie o referido laudo, nos termos da decisão proferida às fls. 30/31. Int. - ADV: LUIZ ADRIANO SILVEIRA (OAB 197885/SP), MURILO BRUSTOLIN BELLEZA (OAB 366973/SP)

Processo 1001403-36.2025.8.26.0252 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - D.G.D. - A.G.D. - Vistos. Trata-se de ação de substituição de curatela de Aparecido Gonçalves Durãoi, promovida por Dorival Gonçalves Durão. Expediu-se ofício para a OAB para indicação de curador especial ao requerido,, sendo-lhe nomeado o Dr. Luiz Adriano Silveira (fls. 38/39). Embora devidamente intimado a se manifestar (fls. 40/41), o Curador Especial manteve-se inerte (fls. 45). Assim sendo, concedo ao Curador Especial o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias para manifestação, sob pena de destituição do encargo e expedição de ofício à OAB para as providências cabíveis. Transcorrendo "in albis" o prazo supra, tornem os autos conclusos. Apresentada a manifestação, intime-se a parte autora. Sem prejuízo, concedo à parte autora o prazo suplementar de 15 (quinze) dias para apresentação de relatório médico atualizado do interditando, conforme determinado pela r. Decisão de fls. 30/31. Intime-se. - ADV: LUIZ ADRIANO SILVEIRA (OAB 197885/SP), MURILO BRUSTOLIN BELLEZA (OAB 366973/SP)