Processo 1001507-83.2016.8.26.0271

Processo 1001507-83.2016.8.26.0271/01 - Cumprimento de sentença - Dissolução - Francisca Bento Bernardino de Oliveira - R.P.O. - Manifeste-se a parte nos termos e no prazo da decisão de fls. 200. - ADV: MAURICIO LUIZ COSTA FILHO (OAB 356786/SP), SHIRLEY GUIMARÃES COSTA (OAB 190341/SP), CLOVIS BARBOSA GOMES (OAB 100569/SP), EDUARDO CORDEIRO NETO (OAB 413949/SP), SIMONE DOS SANTOS FERNANDES (OAB 422627/SP)

Processo 1001507-83.2016.8.26.0271/01 - Cumprimento de sentença - Dissolução - Francisca Bento Bernardino de Oliveira - R.P.O. - Vistos. Anote-se a interposição de agravo de instrumento. Ciência à parte contrária, se o caso. Mantenho a decisão impugnada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. No mais, em que pese a ausência de notícia de concessão de efeito suspensivo, por cautela, determino que os autos permaneçam suspensos até final julgamento do recurso, independente de eventual concessão do efeito pela Superior Instância. Julgado o agravo e em caso de improvimento, intime-se para cumprimento integral da decisão agravada no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: SIMONE DOS SANTOS FERNANDES (OAB 422627/SP), EDUARDO CORDEIRO NETO (OAB 413949/SP), SHIRLEY GUIMARÃES COSTA (OAB 190341/SP), CLOVIS BARBOSA GOMES (OAB 100569/SP), MAURICIO LUIZ COSTA FILHO (OAB 356786/SP)

Processo 1001507-83.2016.8.26.0271/01 - Cumprimento de sentença - Dissolução - Francisca Bento Bernardino de Oliveira - R.P.O. - Apresente o exequente o formulário MLE preenchido para levantamento dos valores de fls. 32/33. - ADV: SIMONE DOS SANTOS FERNANDES (OAB 422627/SP), SHIRLEY GUIMARÃES COSTA (OAB 190341/SP), MAURICIO LUIZ COSTA FILHO (OAB 356786/SP), EDUARDO CORDEIRO NETO (OAB 413949/SP), CLOVIS BARBOSA GOMES (OAB 100569/SP)

Processo 1001507-83.2016.8.26.0271/01 - Cumprimento de sentença - Dissolução - Francisca Bento Bernardino de Oliveira - R.P.O. - Fls. 188 e 189/193: Ciência às partes. - ADV: CLOVIS BARBOSA GOMES (OAB 100569/SP), SHIRLEY GUIMARÃES COSTA (OAB 190341/SP), MAURICIO LUIZ COSTA FILHO (OAB 356786/SP), EDUARDO CORDEIRO NETO (OAB 413949/SP), SIMONE DOS SANTOS FERNANDES (OAB 422627/SP)

Processo 1001507-83.2016.8.26.0271/01 - Cumprimento de sentença - Dissolução - Francisca Bento Bernardino de Oliveira - R.P.O. - Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação de fls. 66/73, defiro a gratuidade ao executado, determino o levantamento do valor bloqueado (fls. 32/33) pela exequente como pagamento parcial, fixo o valor devido pelos veículos em R$ 27.323,00 (vinte e sete mil, trezentos e vinte e três reais), a ser atualizado e abatido do valor levantado, e determino o início da fase de liquidação quanto ao imóvel, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se as partes, por seus advogados, via Diário da Justiça Eletrônico, para ciência desta decisão e para que a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, dê início à fase de liquidação do imóvel, apresentando os documentos e requerimentos pertinentes, nos termos do artigo 509 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor da exequente referente aos valores bloqueados às fls. 32/33. A sucumbência será posteriormente apreciada, assim que esclarecidos os valores relativos ao imóvel. Intimem-se. - ADV: MAURICIO LUIZ COSTA FILHO (OAB 356786/SP), CLOVIS BARBOSA GOMES (OAB 100569/SP), EDUARDO CORDEIRO NETO (OAB 413949/SP), SHIRLEY GUIMARÃES COSTA (OAB 190341/SP), SIMONE DOS SANTOS FERNANDES (OAB 422627/SP)