Processo 1001550-18.2026.8.26.0320

Processo 1001550-18.2026.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.H.O. - - E.H.O. - Visando imprimir maior produtividade e celeridade no cumprimento dos atos processuais, as pesquisas realizadas e as respectivas intimações são disponibilizadas nos autos na modalidade "em lote", não sendo possível proporcionar andamento individualizado para cada processo. Assim, ficam as partes interessadas a tomarem ciência do resultado das pesquisas constantes dos autos e a manifestarem-se no prazo de 05 dias, observando rigorosamente as orientações abaixo, se a pesquisa versar sobre: ENDEREÇOS: a) Existência de endereços não diligenciados: A parte deverá verificar, dentre os endereços informados nas pesquisas, quais ainda NÃO foram objeto de mandado ou carta de intimação/citação. Caso pretenda a tentativa nesses locais, deverá relacioná-los em ordem de preferência, indicando o respectivo CEP correto, bem como proceder ao recolhimento da diligência do oficial de justiça ou da taxa postal, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita. Utilizar obrigatoriamente a classe/tipo de petição "38018 - Petição de Diligência em Novo Endereço". b) Inexistência de novos endereços: Não havendo novos endereços a serem diligenciados nas pesquisas trazidas aos autos, a parte interessada deverá manifestar-se em termos de efetivo prosseguimento do feito, de acordo com a fase processual atual. VÍNCULO EMPREGATÍCIO: A) Vínculo Empregatício Ativo: Caso pretenda o desconto em folha de pagamento, a parte deverá indicar os dados bancários e o nome do empregador, fornecendo seu e-mail ou endereço comercial completo. B) Benefício Previdenciário: Se aplicável, indicar a existência de benefício previdenciário para direcionamento do ofício ao INSS Observação: O envio de ofícios pela Serventia demanda prazo considerável em virtude do elevado volume de atos em cumprimento. Caso possível, o encaminhamento/entrega diretamente pela parte garante maior rapidez e efetividade ao cumprimento da ordem. - ADV: SILVANA MAYANE ELIAS ALVES DA SILVA (OAB 322572/SP), RAFAELA LIMA ALVES JULIO (OAB 462298/SP), RAFAELA LIMA ALVES JULIO (OAB 462298/SP), SILVANA MAYANE ELIAS ALVES DA SILVA (OAB 322572/SP)

Processo 1001550-18.2026.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.H.O. - - E.H.O. - Manifeste-se a parte autora/exequente sobre a certidão negativa do oficial de justiça, retro juntada, no prazo de 05 dias. - ADV: SILVANA MAYANE ELIAS ALVES DA SILVA (OAB 322572/SP), RAFAELA LIMA ALVES JULIO (OAB 462298/SP), SILVANA MAYANE ELIAS ALVES DA SILVA (OAB 322572/SP), RAFAELA LIMA ALVES JULIO (OAB 462298/SP)

Processo 1001550-18.2026.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.H.O. - - E.H.O. - Manifeste-se a parte autora/exequente sobre a certidão negativa do oficial de justiça, retro juntada, no prazo de 05 dias. - ADV: SILVANA MAYANE ELIAS ALVES DA SILVA (OAB 322572/SP), SILVANA MAYANE ELIAS ALVES DA SILVA (OAB 322572/SP)

Processo 1001550-18.2026.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.H.O. - - E.H.O. - Vista dos autos ao(s) Exequente(s) para manifestar(em)-se acerca da(s) resposta(s) e/ou documento(s) juntado(s) - pesquisa, promovendo prosseguimento aos autos, no prazo de 05 dias. - ADV: SILVANA MAYANE ELIAS ALVES DA SILVA (OAB 322572/SP), SILVANA MAYANE ELIAS ALVES DA SILVA (OAB 322572/SP)

Processo 1001550-18.2026.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.H.O. - - E.H.O. - Vistos. Defiro aos exequentes a gratuidade da justiça. Intime-se o executado para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 766,96 (SETECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), incluindo as prestações que se vencerem no curso do processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de lhe ser decretada a prisão, conforme disposto no artigo 528, caput, do Código de Processo Civil. Desde já fica esclarecido que, em caso de inercia do executado, não haverá amparo legal para penhora de bens e valores nestes autos, pois o pedido é incompatível com o rito escolhido, conforme previsão do §8º, do artigo 528 do CPC/2015, salvo se a parte exequente requerer a conversão. Providencie a Serventia pesquisa junto ao PREVJUD para averiguar a existência de vínculo empregatício ou recebimento de eventuais benefícios previdenciários pelo requerido. Em caso de instabilidade do sistema, expeça-se ofício ao INSS. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como mandado de intimação. Intime-se. - ADV: SILVANA MAYANE ELIAS ALVES DA SILVA (OAB 322572/SP), SILVANA MAYANE ELIAS ALVES DA SILVA (OAB 322572/SP)