Processo 1001626-17.2026.8.26.0005

Processo 1001626-17.2026.8.26.0005 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - C.S.A. - - I.S.A. - - J.M.S.A. - Fls. 85/87: Providencie a autora a juntada de Certidão de inexistência de débitos do veículo, emitida pelo departamento competente, em 15 dias. - ADV: RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP), MARIA FERNANDA SAKAMOTO CREMONINI (OAB 526065/SP), RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP), RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP), MARIA FERNANDA SAKAMOTO CREMONINI (OAB 526065/SP), MARIA FERNANDA SAKAMOTO CREMONINI (OAB 526065/SP)

Processo 1001626-17.2026.8.26.0005 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - C.S.A. - - I.S.A. - - J.M.S.A. - Vistos. Fls. 76/77: Concedo a todos os herdeiros oe benefícios da justiça gratuita. Providencie a autora o pagamento do licenciamento do veículo, conforme consta no documento de fls. 80. Por fim, ante a petição da inventariante de fls. 76 e documento de fls. 78, aguarde-se a vinda da Certidão de Homologação pela Fazenda do Estado de São Paulo. Prazo: 30 dias. Publique-se. - ADV: RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP), MARIA FERNANDA SAKAMOTO CREMONINI (OAB 526065/SP), MARIA FERNANDA SAKAMOTO CREMONINI (OAB 526065/SP), MARIA FERNANDA SAKAMOTO CREMONINI (OAB 526065/SP), RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP), RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP)

Processo 1001626-17.2026.8.26.0005 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - C.S.A. - - I.S.A. - - J.M.S.A. - Vistos. Providencie a inventariante: Certidão emitida gratuitamente no site do TJSP para verificar outras possíveis distribuições de inventário/arrolamento em nome do falecido; Recolhimento das custas processuais; Recolhimento do ITCMD; Certidão de inexistência de débitos do veículo, junto ao departamento competente, constando IPVA, multas, licenciamento, gravames, placas, Renavam, e outros, uma vez que o documento de fls. 71 é genérico. Prazo: 30 dias. Publique-se. - ADV: RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP), RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP), RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP), MARIA FERNANDA SAKAMOTO CREMONINI (OAB 526065/SP), MARIA FERNANDA SAKAMOTO CREMONINI (OAB 526065/SP), MARIA FERNANDA SAKAMOTO CREMONINI (OAB 526065/SP)

Processo 1001626-17.2026.8.26.0005 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - C.S.A. - - I.S.A. - - J.M.S.A. - Vistos. I) No interesse das partes, determino o processamento na forma de INVENTÁRIO. Nomeio CILENE DOS SANTOS AVELINO para exercer o cargo de inventariante, independentemente da lavratura de termo de compromisso . Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais. II) Apresente o(a) inventariante, se ainda não o fez: Certidão do Colégio Notarial do Brasil acerca de eventual testamento deixado pelo "de cujus"; Certidões de Nascimento dos herdeiros filhos, atualizadas; Certidão com valor do veículo pela tabela Fipe no mês do óbito; Certidão comprovando a inexistência de débitos do veículo; Certidão Negativa Federal em nome do falecido; Venha aos autos o número de telefone pessoal das partes (celulares), bem como seus endereços eletrônicos (e-mails). Certidão emitida gratuitamente no site do TJSP para verificar outras possíveis distribuições de inventário/arrolamento em nome do falecido; Em seguida, ao Ministério Público (se houver menores ou incapazes). Consoante dispõe o art. 659 do CPC, a partilha amigável, celebrada entre partes capazes, será homologada de plano pelo juiz e, transitada em julgado a sentença de homologação de partilha ou de adjudicação, será lavrado o formal de partilha ou elaborada a carta de adjudicação e, em seguida, serão expedidos os alvarás referentes aos bens e às rendas por ele abrangidas. Em se tratando de arrolamento sumário, o imposto "causa mortis" será recolhido administrativamente no máximo até o registro do Formal de Partilha, sem prejuízo de sua cobrança por parte da Fazenda Estadual. O prazo é de 60 dias. Decorridos sem manifestação, aguarde-se provocação da parte interessada, no arquivo. Int. - ADV: RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP), MARIA FERNANDA SAKAMOTO CREMONINI (OAB 526065/SP), MARIA FERNANDA SAKAMOTO CREMONINI (OAB 526065/SP), RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP), MARIA FERNANDA SAKAMOTO CREMONINI (OAB 526065/SP), RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP)

Processo 1001626-17.2026.8.26.0005 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - C.S.A. - - I.S.A. - - J.M.S.A. - Manifeste-se o(a) requerente/exequente/inventariante em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. - ADV: MARIA FERNANDA SAKAMOTO CREMONINI (OAB 526065/SP), MARIA FERNANDA SAKAMOTO CREMONINI (OAB 526065/SP), MARIA FERNANDA SAKAMOTO CREMONINI (OAB 526065/SP)