Processo 1001664-25.2024.8.26.0514

Processo 1001664-25.2024.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - F.M.S. - F.R.L. - 1) Ciência às partes quanto à REDESIGNAÇÃO da audiência de Mediação, que será realizada de forma VIRTUAL no dia 14/08/2026 às 13:30h. Caso alguma das partes não tenha acesso aos meios tecnológicos para participar de forma remota, deverá comparecer presencialmente ao Fórum. 2) As partes deverão informar, previamente, os endereços de e-mail para envio do link, sendo que o mesmo também será disponibilizado nos autos para facilitar o acesso à audiência. Para participar, os interessados devem acessar o link com antecedência e estar munidos de documento de identificação, bem como devidamente trajados. Em caso de dúvida, antes da data designada para a audiência, será possível obter informações através do telefone (11) 2842-4066. - ADV: CASSIA REGINA RAMOS DALL OLIO (OAB 347281/SP), GERMANO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (OAB 246283/SP)

Processo 1001664-25.2024.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - F.M.S. - 1) Ciência às partes quanto à designação da audiência de Mediação, que será realizada de forma VIRTUAL no dia 05/08/2026 às 13:30h. Caso alguma das partes não tenha acesso aos meios tecnológicos para participar de forma remota, deverá comparecer presencialmente ao Fórum. 2) As partes deverão informar, previamente, os endereços de e-mail para envio do link, sendo que o mesmo também será disponibilizado nos autos para facilitar o acesso à audiência. Para participar, os interessados devem acessar o link com antecedência e estar munidos de documento de identificação, bem como devidamente trajados. Em caso de dúvida, antes da data designada para a audiência, será possível obter informações através do e-mail cejusc.itupeva@tjsp.jus.br ou pelo telefone (11) 2842-4066. - ADV: GERMANO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (OAB 246283/SP)

Processo 1001664-25.2024.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - F.M.S. - Vistos. Compulsando este caderno processual, verifico que as partes pactuaram acordo em audiência (págs. 156/157), pugnando pela sua homologação, tendo o Ministério Público apresentado parecer favorável às págs. 161/162. Pelo exposto, HOMOLOGO, para que produza os efeitos jurídicos pertinentes, a transação celebrada entre as partes, JULGANDO PARCIALMENTE EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao divórcio, à guarda da filha e ao regime de visitas, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Decreto, portanto, o divórcio de F. R. L. e F. M. S. E determino a expedição de mandado de averbação ao cartório extrajudicial pertinente. A guarda da filha e o regime de visitação serão regidos pelos termos do acordo celebrado, ficando deferida a expedição de termo de guarda definitiva em favor da genitora. Diante da preclusão lógica ao direito de recorrer, declaro, desde já, o trânsito em julgado, dispensada certidão cartorária a respeito. O processo irá prosseguir com relação à partilha de bens. Ante a informação de págs. 153/155, com a possibilidade de nova celebração de acordo entre as partes, com relação à partilha de bens, determino a remessa dos autos ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, para designação e realização de Audiência de Mediação. Após a definição da respectiva data, as partes deverão ser intimadas para comparecimento, na forma da lei, ficando advertidas de que a ausência injustificada configura ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, do Código de Processo Civil). Diligencie-se. - ADV: GERMANO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (OAB 246283/SP)

Processo 1001664-25.2024.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - F.M.S. - Vistas ao autor, através de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sobre o(s) resultado(s) negativo(s) da(s) carta(s) de citação(ões), AR - Ao Remetente "Mudou-se", juntado(s) aos autos às fls. 142, devendo informar novo(s) endereço(s) completo(s) (nome do logradouro, número, complemento (se houver), bairro, cidade, estado e CEP atualizado) a ser(em) diligenciado(s) ou requerendo as pesquisas necessárias para localização do endereço da parte Executada, requerendo o que lhe é de direito, para o regular prosseguimento da ação. - ADV: GERMANO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (OAB 246283/SP)

Processo 1001664-25.2024.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - F.M.S. - 1) Ciência às partes quanto à designação da audiência de Mediação, que será realizada de forma VIRTUAL no dia 24/09/2025 às 15:00h. Caso alguma das partes não tenha acesso aos meios tecnológicos para participar de forma remota, deverá comparecer presencialmente ao Fórum. 2) As partes deverão informar, previamente, os endereços de e-mail para envio do link, sendo que o mesmo também será disponibilizado nos autos para facilitar o acesso à audiência. Para participar, os interessados devem acessar o link com antecedência e estar munidos de documento de identificação, bem como devidamente trajados. Em caso de dúvida, antes da data designada para a audiência, será possível obter informações através do e-mail cejusc.itupeva@tjsp.jus.br ou pelo telefone (11) 2842-4066. - ADV: GERMANO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (OAB 246283/SP)