Processo 1001698-16.2024.8.26.0153

Processo 1001698-16.2024.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - C.F.R. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10016981620248260153. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: EDNA APARECIDA DE CASTRO PAULOSSO (OAB 200332/SP)

Processo 1001698-16.2024.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - C.F.R. - Manifeste-se o requerente acerca do AR devolvido negativo. Nada Mais. - ADV: EDNA APARECIDA DE CASTRO PAULOSSO (OAB 200332/SP)

Processo 1001698-16.2024.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - C.F.R. - Vistos. Fls. 215/216: manifeste-se a requerente em 05 dias em termos de prosseguimento do feito, a fim de providenciar a citação da requerida, indicando endereço atualizado para cumprimento da diligência. Intimem-se. - ADV: EDNA APARECIDA DE CASTRO PAULOSSO (OAB 200332/SP)

Processo 1001698-16.2024.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - C.F.R. - Vistos. Trata-se de feito suspenso em razão da instauração do IRDR relativo a descontos indevidos em benefício previdenciário e configuração de dano moral (Tema 59 do IRDR/TJSP). Verifica-se que o incidente já teve o mérito julgado, com fixação da tese aplicável à matéria. Ante o exposto, cessada a causa suspensiva, determino o levantamento da suspensão e o regular prosseguimento do feito, observada a tese firmada no julgamento do Tema 59. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à aplicação da tese ao caso concreto. Intimem-se. - ADV: EDNA APARECIDA DE CASTRO PAULOSSO (OAB 200332/SP)

Processo 1001698-16.2024.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - C.F.R. - Complemento da movimentação: Tema 59 - IRDR - Julgado. Publicado em 29/04/2026. - ADV: EDNA APARECIDA DE CASTRO PAULOSSO (OAB 200332/SP)