Processo 1001759-49.2023.8.26.0495

Processo 1001759-49.2023.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - E.C.R.S. - - P.R.P. - E.P.S. - Ao Requerido: ofício (fls. 249) disponível para impressão; providenciar o encaminhamento, comprovando nos autos no prazo de 05 dias. - ADV: THIAGO KONDO SIGOLINI (OAB 390953/SP), LEANDRO MAKINISKI DO NASCIMENTO (OAB 441449/SP), LEANDRO MAKINISKI DO NASCIMENTO (OAB 441449/SP)

Processo 1001759-49.2023.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - E.C.R.S. - - P.R.P. - E.P.S. - Assim, a pensão deve ser fixada em 30% dos rendimentos líquidos do requerido, mediante desconto em folha de pagamento. O desconto é fundamental para garantir o cumprimento da obrigação, na medida em que já há execução de alimentos em andamento (Autos no.1755-92.2024.8.26.0495). Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na Petição Inicial para: 1. FIXAR a guarda compartilhada entre genitores ELLEN e EVERTON do menor P.R.P., com residência base junto à mãe; 2. FIXAR as visitas do pai ao filho da seguinte forma: 2.1. Em finais de semana alternados, o pai ficará com o filho desde o término das aulas na sexta-feira até o início das aulas na segunda-feira, respeitada, entretanto, a vontade do menor de ir ao lar paterno sempre que sentir vontade; 2.2. Nos feriados prolongados, o menor ficará com o genitor a quem couber o fim de semana abrangido pelo feriado; 2.3. Nos anos pares, o menor passará o Natal com a mãe e o Ano Novo com pai, invertendo-se a ordem nos anos ímpares; 2.4. Nas férias escolares, o menor ficará metade o período com o pai e a outra metade com a mãe; 3. Fixar em 30% dos rendimentos líquidos do requerido (inclusive 13o. salário) a pensão a ser paga pelo pai ao filho, mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta de fls.9. Em caso de desemprego, a pensão será de 30% do salário mínimo, a ser paga todo dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta indicada a fls.9. Fica concedido a ambas as partes o benefício da justiça gratuita. Oficie-se a empregadora do requerido, solicitando o desconto em folha de pagamento e o depósito na conta de fls.9. P.I.C. Registro, 04 de março de 2026. - ADV: LEANDRO MAKINISKI DO NASCIMENTO (OAB 441449/SP), LEANDRO MAKINISKI DO NASCIMENTO (OAB 441449/SP), THIAGO KONDO SIGOLINI (OAB 390953/SP)

Processo 1001759-49.2023.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - E.C.R.S. - - P.R.P. - E.P.S. - Às partes: manifestar-se acerca do estudo psicossocial, juntado aos autos (pgs. 186/189 e 205/211). Prazo: 15 dias. - ADV: LEANDRO MAKINISKI DO NASCIMENTO (OAB 441449/SP), LEANDRO MAKINISKI DO NASCIMENTO (OAB 441449/SP), THIAGO KONDO SIGOLINI (OAB 390953/SP)

Processo 1001759-49.2023.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - E.C.R.S. - - P.R.P. - E.P.S. - Ciência às partes do estudo psicológico agendado na pág. 193. [Em cumprimento a decisão de fl. 165, respeitosamente, venho a Vossa Excelência informar as seguintes datas para início da avaliação psicológica: 26 de agosto de 2025, às 9h30 para Ellen Cristine de Regis Silva (genitora); 26 de agosto de 2025, às 13h30 para Everton Pacheco Souza (genitor) e Zuleide (companheira); o dia 28 de agosto de 2025, às 14h para Pedro Regis Pacheco (adolescente)]. Local: Fórum de Registro - sala de psicológia. - ADV: THIAGO KONDO SIGOLINI (OAB 390953/SP), LEANDRO MAKINISKI DO NASCIMENTO (OAB 441449/SP), LEANDRO MAKINISKI DO NASCIMENTO (OAB 441449/SP)

ADV: Thiago Kondo Sigolini (OAB 390953/SP), Leandro Makiniski do Nascimento (OAB 441449/SP) Processo 1001759-49.2023.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ellen Cristine de Regis Silva, Pedro Regis Pacheco - Reqdo: Everton Pacheco Souza - manifestar a parte autora sobre a contestação, em 15 dias.