Processo 1001867-08.2026.8.26.0161

Processo 1001867-08.2026.8.26.0161 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - J.C.M. - D.M.R. e outro - Intimação das partes do estudo social/psicológico agendado(a) às fls. retro, devendo os patronos providenciarem o comparecimento da(s) parte(s) indicada(s) no setor técnico localizado no fórum de Diadema, sito à sito Av. Sete de Setembro, 399 - 1º andar Diadema-SP, CEP 09912-010, nos termos determinados. - ADV: MOACYR MEIRELLES BARRETO JUNIOR (OAB 284259/SP), MOACYR MEIRELLES BARRETO JUNIOR (OAB 284259/SP), GISLEIDE CORDEIRO DA SILVA (OAB 436631/SP)

Processo 1001867-08.2026.8.26.0161 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - J.C.M. - D.M.R. e outro - Vistos. Concedo à parte requerida os benefícios da gratuidade judicial. Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora, no prazo legal. Como providencia preliminar ao saneamento, em 10 dias, especifiquem as provas que pretendem efetivamente produzir, indicando meio de prova por fato, justificadamente, sob pena de preclusão. Digam, no mesmo prazo de 10 dias, se possuem interesse em audiência de conciliação. Em caso de interesse, indiquem os respectivos e-mails (partes e advogados), ou informem eventual necessidade do comparecimento presencial. Com os dados indicados, incluam-se os e-mails no Cadastro-SAJ dos autos. Após, ao CEJUSC para designação de audiência. Desde logo fixo a remuneração do Conciliador no mínimo da Tabela aplicável, observado o nível do Conciliador. Sem prejuízo, diante da justificativa apresentada (fls.52/54), remetam-se os autos ao Setor Técnico para a redesignação do estudo social. Intime-se. - ADV: MOACYR MEIRELLES BARRETO JUNIOR (OAB 284259/SP), MOACYR MEIRELLES BARRETO JUNIOR (OAB 284259/SP), GISLEIDE CORDEIRO DA SILVA (OAB 436631/SP)

Processo 1001867-08.2026.8.26.0161 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - J.C.M. - Vistos. Concedo o prazo de cinco dias para manifestação da parte autora sobre ausência no Estudo Social. No silêncio, intime-se por carta com AR, para que promova o andamento processual, em cinco dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbem, considerado o abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, contados da primeira intimação ora descumprida, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. Mantida a inércia, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e tornem conclusos na sequência. Int. - ADV: GISLEIDE CORDEIRO DA SILVA (OAB 436631/SP)

Processo 1001867-08.2026.8.26.0161 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - J.C.M. - Ciência às partes do estudo social/psicológico agendado(a), conforme fls. Retro, devendo os patronos providenciarem o comparecimento de seus clientes no setor técnico, com exceção nos casos de atuação da Defensoria Pública, nos termos lá determinados. - ADV: GISLEIDE CORDEIRO DA SILVA (OAB 436631/SP)

Processo 1001867-08.2026.8.26.0161 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - J.C.M. - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça à parte autora. Anote-se. Para análise do pedido a tutela antecipada para regulamentação da convivência, determino a realização de estudo social preliminar. Remetam-se os autos para estudo social. Informe a parte requerente o número de telefone celular de ambas as partes a fim de viabilizar o contato da assistente social para o agendamento do estudo. Caso a parte ré compareça ao Setor Social antes da efetivação de sua citação, a Sra. Assistente Social deverá contatar o Oficio Judicial, de imediato, para que promova a citação. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Citem-se e intimem-se os requeridos, por mandado, para apresentarem contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado ao processo, por meio de advogado, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo ausência de defesa, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Caso o oficial de justiça obtenha êxito em contatar a parte por meio de vídeo-chamada via "whatsapp" ou outro meio eletrônico, para que o ato de citação ou intimação seja considerado válido, é necessário o envio por escrito ao citando de todo o detalhamento sobre o ato citatório e suas advertências, inequívoca identificação da pessoa por meio de um print de tela do rosto do citando tomado em vídeo-chamada e de um print de tela do documento pessoal da parte ou cópia do documento que tenha sido remetido na própria conversa e, preferencialmente, o aceitedapessoa. Intime-se. - ADV: GISLEIDE CORDEIRO DA SILVA (OAB 436631/SP)