Processo 1002042-63.2022.8.26.0477

Processo 1002042-63.2022.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Dagma Rodrigues - Gizele Araujo Batita - - Leonardo Rodrigues Batista e outros - Vistos. Fl. 894. Ante a anuência do perito ao parcelamento proposto às fls. 768-773 (10 parcelas), intimem-se os herdeiros para que, no prazo de 15 dias, efetuem o depósito nos honorários periciais para avaliação dos imóveis, o qual, conforme estabelecido pelo E. Tribunal de Justiça (fls. 758-764), será custeado proporcionalmente entre os herdeiros. No mais, aguarde-se o decurso do prazo concedido às fls. 889-890. Intime-se. - ADV: SANSÃO FELIX (OAB 466807/SP), SANSÃO FELIX (OAB 466807/SP), SANSÃO FELIX (OAB 466807/SP), SANSÃO FELIX (OAB 466807/SP), SANSÃO FELIX (OAB 466807/SP), ANGELA MARIA RIBEIRO DE MELO (OAB 289639/SP), CAROLYN ALMEIDA VASCONCELOS (OAB 318541/SP)

Processo 1002042-63.2022.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Dagma Rodrigues - Gizele Araujo Batita - - Leonardo Rodrigues Batista e outros - Vistos. Inicialmente, verifico que não houve a intimação do perito acerca do parcelamento sugerido, conforme determinado às fls. 774-775 e reiterado no despacho de fl. 814. Assim, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 dias. Em relação às medidas constritivas requeridas às fls. 817-825 em decorrência do valor a ser restituído pela inventariante, anoto que haverá o abatimento proporcional de sua quota parte, cujo valor será apurado após a análise pericial dos bens pertencentes ao espólio, razão pela qual indefiro as demais medidas constritivas requeridas. Por fim, verifico que a conduta processual da inventariante mostra-se incompatível com o encargo assumido. Conforme se verifica às fls. 768-773, 779-781 e 808-813, a inventariante insiste em suscitar dúvidas infundadas acerca da restituição de R$ 1.000.000,00 determinada pelo irrecorrido acórdão de fls. 758-764, o que, aliás, até o momento não foi cumprido pela inventariante. A inventariante insiste em arguir a inexistência do referido valor e requerer dilação probatória (perícia contábil- fl. 773) de matéria já superada e definida pelo E. Tribunal de Justiça, o que apenas retarda o presente processo. Não bastasse isso, conforme se verifica à fl. 863 do último esboço de partilha apresentado, a inventariante inseriu o seguinte trecho na descrição dos bens: "R$ 1.000.000,00. Sem comprovação documental, INVENTADO e imposto pelo Ministério Público e corroborado pelo Juízo a quo. Valor inexistente, ou seja, fora do patrimônio, porém objeto de partilha." Ora, cabe ao inventariante especificar no esboço de partilha apenas os herdeiros, os bens do espólio e, por fim, detalhar a respectiva partilha, nos termos do art. 653 do Código de Processo Civil. Assim, não se presta o referido documento para ilações fantasiosas da inventariante que não apenas comprometem o regular andamento ao processo, como também questionam, de forma infundada, o sério trabalho desempenhado pelo Ministério Público e pelo próprio Poder Judiciário. Diante desse contexto, removo, de ofício, Maria Dagmar Rodrigues do encargo de inventariante do espólio de Walmir Pereira Modotti, com fundamento no art. 622, II, do Código de Processo Civil. Intime-se a herdeira Gizele Araujo Batista para que, no prazo de 15 dias, informe se deseja assumir o encargo de inventariante. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CAROLYN ALMEIDA VASCONCELOS (OAB 318541/SP), SANSÃO FELIX (OAB 466807/SP), SANSÃO FELIX (OAB 466807/SP), ANGELA MARIA RIBEIRO DE MELO (OAB 289639/SP), SANSÃO FELIX (OAB 466807/SP), SANSÃO FELIX (OAB 466807/SP), SANSÃO FELIX (OAB 466807/SP)

Processo 1002042-63.2022.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Dagma Rodrigues - Gizele Araujo Batita - - Leonardo Rodrigues Batista e outros - Vistos. Fls. 808-813. Mantenho o bloqueio, visto que incabível a pretendida rediscussão do acórdão proferido às fls. 758-764. Fls. 817-825. Apresente o inventariante, no prazo de 15 dias, esboço de partilha atualizado, com a devida dedução do valor de R$ 1.000.000,00 de seu quinhão, deduzidos eventuais valores depositados nos autos (fl. 802-804). Postergo a análise do pedido de penhora para após a apresentação do esboço de partilha. Intime-se. - ADV: SANSÃO FELIX (OAB 466807/SP), SANSÃO FELIX (OAB 466807/SP), SANSÃO FELIX (OAB 466807/SP), CAROLYN ALMEIDA VASCONCELOS (OAB 318541/SP), ANGELA MARIA RIBEIRO DE MELO (OAB 289639/SP), SANSÃO FELIX (OAB 466807/SP), SANSÃO FELIX (OAB 466807/SP)

Processo 1002042-63.2022.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Dagma Rodrigues - Gizele Araujo Batita - - Leonardo Rodrigues Batista e outros - Vistos. Inicialmente, intime-se o perito acerca do parcelamento sugerido, conforme determinado às fls. 774-775. Fls. 802-804 e 808-813. Manifestem-se as partes no prazo de 15 dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: SANSÃO FELIX (OAB 466807/SP), ANGELA MARIA RIBEIRO DE MELO (OAB 289639/SP), SANSÃO FELIX (OAB 466807/SP), SANSÃO FELIX (OAB 466807/SP), SANSÃO FELIX (OAB 466807/SP), CAROLYN ALMEIDA VASCONCELOS (OAB 318541/SP), SANSÃO FELIX (OAB 466807/SP)

Processo 1002042-63.2022.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Dagma Rodrigues - Gizele Araujo Batita - - Leonardo Rodrigues Batista e outros - Fls. 802/804: Certifico e dou fé acerca do resultado positivo da pesquisa SISBAJUD, com o pedido de transferência do valor bloqueado para conta judicial. Intime-se a parte(s) interessada(s) do prazo de 10 (dez) dias úteis para manifestação, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: SANSÃO FELIX (OAB 466807/SP), CAROLYN ALMEIDA VASCONCELOS (OAB 318541/SP), SANSÃO FELIX (OAB 466807/SP), SANSÃO FELIX (OAB 466807/SP), ANGELA MARIA RIBEIRO DE MELO (OAB 289639/SP), SANSÃO FELIX (OAB 466807/SP), SANSÃO FELIX (OAB 466807/SP)