Processo 1002137-93.2026.8.26.0270

Processo 1002137-93.2026.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - L.M.V.S. - - J.A.A.M. - - S.E.A.V.S. - - M.B.A.V.S. - VISTOS Fls. 01/06: HOMOLOGA-SE, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre as partes, que contou com a concordância do representante do Ministério Publico (fl. 27) e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação EXTINGUINDO-SE O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, alínea b do Novo Código de Processo Civil. Expeçam-se termos de guarda definitiva. Não havendo interesse recursal, homologo a desistência do prazo recursal. Certifique-se, desde já, o trânsito em julgado desta decisão, expeça(m)-se a(s) certidão(ões) de honorário(s) e arquivem-se os autos. Ficam as partes dispensadas de eventuais custas em aberto (art. 90, §3º, CPC). Sem condenação em honorários advocatícios, porquanto não houve resistência do requerido. Publique-se intimem-se e cumpra-se. Via digitalmente assinada desta sentença e devidamente instruída com cópia da inicial (fls. 01/06) servirá como oficio para desconto em folha de pagamento do genitor, se necessário, o qual deverá ser encaminhado pela parte interessada, comprovando-se nos autos. - ADV: MARCELO PENTEADO DE MOURA (OAB 111430/SP), MARCELO PENTEADO DE MOURA (OAB 111430/SP), MARCELO PENTEADO DE MOURA (OAB 111430/SP), MARCELO PENTEADO DE MOURA (OAB 111430/SP)