Processo 1002138-93.2022.8.26.0084

Processo 1002138-93.2022.8.26.0084 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.H.B.R. - - G.K.S.B. - M.F.R. - Ciência à parte interessada da expedição de certidão para fins do convênio Defensoria/OAB (p. 446). - ADV: ADÁCIA MARIA DA SILVA (OAB 445668/SP), ADÁCIA MARIA DA SILVA (OAB 445668/SP), GABRIEL PEIXOTO ROCHA (OAB 23404/ES)

Processo 1002138-93.2022.8.26.0084 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.H.B.R. - - G.K.S.B. - M.F.R. - HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos de direito, a DESISTÊNCIA formulada às fls.441, nestes autos da ação de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se certidão de honorários à advogada do exequente (fls.05) e oportunamente, arquivem-se. - ADV: GABRIEL PEIXOTO ROCHA (OAB 23404/ES), ADÁCIA MARIA DA SILVA (OAB 445668/SP), ADÁCIA MARIA DA SILVA (OAB 445668/SP)

Processo 1002138-93.2022.8.26.0084 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.H.B.R. - - G.K.S.B. - M.F.R. - Vistos. Na esteira da decisão de fls. 411/412, expeça-se MLE em favor do credor, nos termos do formulário de fls. 415. No prazo legal, providencie o exequente o cumprimento do item "3" da deliberação supracitada. Int. - ADV: ADÁCIA MARIA DA SILVA (OAB 445668/SP), ADÁCIA MARIA DA SILVA (OAB 445668/SP), GABRIEL PEIXOTO ROCHA (OAB 23404/ES)

Processo 1002138-93.2022.8.26.0084 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.H.B.R. - - G.K.S.B. - M.F.R. - Vistos. 1) Diante da maioridade atingida pelo autor, no prazo de 15 dias providencie-se a juntada de procuração outorgada ao patrono(a). 2) Quanto à impugnação de p. 356/358, constata-se inicialmente que a intimação de p. 73 foi direcionada ao mesmo endereço de sua titularidade cadastrado na Receita Federal (Rua Manoel Veloso , 30, Jd. Caraípe), conforme demonstrado à p. 103, resultando no esgotamento e regularidade da diligência. Quanto ao mérito do bloqueio de valores efetivado à p. 338/352, tem-se que a documentação acostada pelo demandado à p. 359/366 não demonstra a natureza salarial da verba constrita, de modo que diante da natureza alimentar do montante exequendo a manutenção da restrição é medida que se mostra de rigor. Desta feita, mediante a juntada do formulário MLE no prazo de 15 dias, proceda-se ao seu levantamento pela parte exequente. 3) Quanto aos cálculos apresentados à p. 410, determino à exequente nova apresentação dos mesmos no prazo de 15 dias com a explicitação do abatimento dos valores penhorados nestes autos e dos depósitos realizados pelo executado à p. 380/390. Após, vista à parte contrária para manifestação e tornem conclusos. Int. - ADV: GABRIEL PEIXOTO ROCHA (OAB 23404/ES), ADÁCIA MARIA DA SILVA (OAB 445668/SP), ADÁCIA MARIA DA SILVA (OAB 445668/SP)