Processo 1002184-59.2023.8.26.0145

Processo 1002184-59.2023.8.26.0145 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - H.F.F. - Onofre Miranda - - Vera Lucia Aparecida Miranda - - Paulo Roberto Miranda - - Neuza de Fátima Miranda Franquin - - Eduardo Sartori Firmino - - Luciano Sartori Firmino - - Guilherme Sartori Firmino - - Mario Firmino - - José Carlos Firmino - - Valeria Cristina Firmino - - Valquiria Aparecida Firmino Diemert - - Fernando Firmino - - Alexandre Zanardo - - Danilo Zanardo - - J.S.F. e outros - Formal de partilha disponível para impressão e encaminhamento pelo interessado. No mais, em vista do trânsito em julgado, os autos serão arquivados. - ADV: JUDSON ANTONIO FIRMINO (OAB 477743/SP), JUDSON ANTONIO FIRMINO (OAB 477743/SP), JUDSON ANTONIO FIRMINO (OAB 477743/SP), JUDSON ANTONIO FIRMINO (OAB 477743/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP)

Processo 1002184-59.2023.8.26.0145 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - H.F.F. - Onofre Miranda - - Vera Lucia Aparecida Miranda - - Paulo Roberto Miranda - - Neuza de Fátima Miranda Franquin - - Eduardo Sartori Firmino - - Luciano Sartori Firmino - - Guilherme Sartori Firmino - - Mario Firmino - - José Carlos Firmino - - Valeria Cristina Firmino - - Valquiria Aparecida Firmino Diemert - - Fernando Firmino - - Alexandre Zanardo - - Danilo Zanardo - - J.S.F. e outros - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha apresentado às fls. 698/702, atribuindo aos herdeiros de PEDRO FIRMINO os respectivos quinhões sobre os bens deixados pelo autor da herança. Em consequência, JULGO ENCERRADO o presente arrolamento, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente formal de partilha, com as peças necessárias, servindo como título hábil para os registros, averbações, levantamentos e demais providências administrativas pertinentes aos bens partilhados, perante o Oficial de Registro de Imóveis, instituição financeira e demais órgãos competentes, conforme a natureza de cada bem. Consigno que a transferência do veículo Chevrolet/Celta 1.0L LS, ano/modelo 2011/2012, cor branca, placa EYW-3500, Renavam nº 00404380344, já foi objeto de alvará específico à fl. 672. Caso certificado o decurso do prazo de validade de 90 dias do alvará anteriormente expedido, sem que tenha sido concluída a providência nele autorizada, o presente pronunciamento servirá como alvará judicial para transferência do referido veículo, observados os mesmos termos da autorização anterior e as exigências administrativas do órgão de trânsito competente. Eventuais controvérsias remanescentes entre os herdeiros quanto à administração, alienação, uso, fruição, direito de preferência, rateio de despesas, prestação de contas ou extinção de condomínio deverão ser deduzidas em via própria, não constituindo óbice à expedição do formal de partilha. Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Custas na forma da lei. P.I.C. - ADV: LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), JUDSON ANTONIO FIRMINO (OAB 477743/SP), JUDSON ANTONIO FIRMINO (OAB 477743/SP), JUDSON ANTONIO FIRMINO (OAB 477743/SP), JUDSON ANTONIO FIRMINO (OAB 477743/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP)

Processo 1002184-59.2023.8.26.0145 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - H.F.F. - Onofre Miranda - - Vera Lucia Aparecida Miranda - - Paulo Roberto Miranda - - Neuza de Fátima Miranda Franquin - - Eduardo Sartori Firmino - - Luciano Sartori Firmino - - Guilherme Sartori Firmino - - Mario Firmino - - José Carlos Firmino - - Valeria Cristina Firmino - - Valquiria Aparecida Firmino Diemert - - Fernando Firmino - - Alexandre Zanardo - - Danilo Zanardo - - J.S.F. e outros - Fls. 706/709 e 712: antes do encerramento do inventário, manifeste-se a inventariante no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos para deliberações. - ADV: JUDSON ANTONIO FIRMINO (OAB 477743/SP), JUDSON ANTONIO FIRMINO (OAB 477743/SP), JUDSON ANTONIO FIRMINO (OAB 477743/SP), JUDSON ANTONIO FIRMINO (OAB 477743/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP)

Processo 1002184-59.2023.8.26.0145 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - H.F.F. - Onofre Miranda - - Vera Lucia Aparecida Miranda - - Paulo Roberto Miranda - - Neuza de Fátima Miranda Franquin - - Eduardo Sartori Firmino - - Luciano Sartori Firmino - - Guilherme Sartori Firmino - - Mario Firmino - - José Carlos Firmino - - Valeria Cristina Firmino - - Valquiria Aparecida Firmino Diemert - - Fernando Firmino - - Alexandre Zanardo - - Danilo Zanardo - - J.S.F. e outros - Fls. 698/703: manifestem-se os demais herdeiros, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JUDSON ANTONIO FIRMINO (OAB 477743/SP), JUDSON ANTONIO FIRMINO (OAB 477743/SP), JUDSON ANTONIO FIRMINO (OAB 477743/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), JUDSON ANTONIO FIRMINO (OAB 477743/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP)

Processo 1002184-59.2023.8.26.0145 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - H.F.F. - Onofre Miranda - - Vera Lucia Aparecida Miranda - - Paulo Roberto Miranda - - Neuza de Fátima Miranda Franquin - - Eduardo Sartori Firmino - - Luciano Sartori Firmino - - Guilherme Sartori Firmino - - Mario Firmino - - José Carlos Firmino - - Valeria Cristina Firmino - - Valquiria Aparecida Firmino Diemert - - Fernando Firmino - - Alexandre Zanardo - - Danilo Zanardo - - J.S.F. e outros - Vistos. A inventariante requer, em síntese, a expedição de alvará para transferência de veículo já alienado; autorização judicial para alienação de imóvel por iniciativa particular, inclusive com intermediação por imobiliárias; e autorização para levantamento de valores visando ao pagamento de IPTU do bem imóvel. Contudo, analisando o estágio atual do feito, verifico que o processo se aproxima de sua fase final, não se revelando, neste momento, imprescindível a prática de atos de disposição patrimonial por intermédio deste Juízo. Com efeito, eventual alienação do imóvel poderá ser regularmente realizada na esfera extrajudicial, após a expedição do formal de partilha, instrumento hábil à transferência da propriedade, o que prestigia a autonomia das partes e contribui para a desjudicialização de atos que independem de intervenção jurisdicional direta. No mesmo sentido, quanto ao pagamento de tributos incidentes sobre o bem, inclusive IPTU, poderão as partes, oportunamente, adotar as providências cabíveis utilizando-se dos meios ordinários disponíveis, não havendo, por ora, justificativa concreta para levantamento judicial de valores para tal finalidade. Diante desse contexto, em observância ao princípio da celeridade processual e ao dever de cooperação, determino que as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, informem de forma objetiva se há alguma pendência remanescente a ser solucionada no presente arrolamento/inventário, indicando, se o caso, as providências estritamente necessárias à sua regular finalização. Desde já consigno que, neste momento processual, não se revela pertinente a autorização judicial para alienação do imóvel, podendo tal providência ser realizada extrajudicialmente, após a expedição do formal de partilha, o mesmo se aplicando a eventuais levantamentos de valores para pagamento de encargos como IPTU. Int. - ADV: LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), JUDSON ANTONIO FIRMINO (OAB 477743/SP), JUDSON ANTONIO FIRMINO (OAB 477743/SP), JUDSON ANTONIO FIRMINO (OAB 477743/SP), JUDSON ANTONIO FIRMINO (OAB 477743/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP)