Processo 1002237-87.2022.8.26.0270

Processo 1002237-87.2022.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Família - P.H.O. - - E.G.O. - C.S. - - J.C.O. - Vistos. Realize a serventia pesquisas, via sistema CRCjud, a fim de localizar a qualificação completa dos filhos de J.C. De O, se possível. Certidão de óbito à fl. 275 Int. - ADV: WALDO LOBO RIBEIRO JUNIOR (OAB 283159/SP), ANTONIO ROSSI JÚNIOR (OAB 180751/SP), WALDO LOBO RIBEIRO JUNIOR (OAB 283159/SP), DAIANE SANTOS DE PAULA (OAB 457457/SP)

Processo 1002237-87.2022.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Família - P.H.O. - - E.G.O. - C.S. - - J.C.O. - Vistos. 1.Ciente da justificativa apresentada às fls. 283/284. 2. Trata-se de ação de investigação de paternidade c/c alimentos em que figuram no polo passivo o pai registral e o suposto pai biológico. O pai registral figura no polo passivo juntamente em razão do pedido para exclusão de seu nome no assentamento do menor caso seja confirmada a paternidade biológica de C.S. por exame de DNA. Contudo, o pai registral (J.C. De O.) faleceu recentemente (fl. 275), sendo necessária a inclusão de seus sucessores no polo passivo para que possam responder ao pedido de exclusão do nome do falecido. Nos termos do artigo 313, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, o processo será suspenso quando, em razão da morte de uma das partes, não houver habilitação ou substituição processual, até que seja promovida a regularização da representação. Assim, diante do falecimento do pai registral e da ausência de habilitação ou substituição processual de seus sucessores, determino a SUSPENSÃO do presente processo até que os sucessores sejam devidamente incluídos no polo passivo, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa, conforme entendimento consolidado na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que reconhece a necessidade de integrar no polo passivo os sucessores do pai registral falecido para que respondam ao pedido de exclusão do nome do registro civil, em litisconsórcio necessário com o suposto pai biológico. Após a regularização da representação processual, o feito será retomado para prosseguimento normal, inclusive com a realização de novo exame de DNA para confirmação da paternidade biológica e, se confirmada, a exclusão do nome do pai registral do registro civil, com a devida retificação do assento de nascimento do autor. Providencie a parte autora o necessário, no prazo de 20 (vinte) dias. Int. - ADV: WALDO LOBO RIBEIRO JUNIOR (OAB 283159/SP), DAIANE SANTOS DE PAULA (OAB 457457/SP), WALDO LOBO RIBEIRO JUNIOR (OAB 283159/SP), ANTONIO ROSSI JÚNIOR (OAB 180751/SP)

Processo 1002237-87.2022.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Família - P.H.O. - - E.G.O. - C.S. - - J.C.O. - Manifeste-se a parte autora acerca do(s) ofício(s) juntado(s). - ADV: DAIANE SANTOS DE PAULA (OAB 457457/SP), WALDO LOBO RIBEIRO JUNIOR (OAB 283159/SP), WALDO LOBO RIBEIRO JUNIOR (OAB 283159/SP), ANTONIO ROSSI JÚNIOR (OAB 180751/SP)

Processo 1002237-87.2022.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Família - P.H.O. - - E.G.O. - C.S. - - J.C.O. - Informe a parte autora se a perícia agendada a fs. 262 realizou-se a contento; de modo que a serventia possa oficiar o IMESC para cobrança do respectivo laudo. - ADV: DAIANE SANTOS DE PAULA (OAB 457457/SP), WALDO LOBO RIBEIRO JUNIOR (OAB 283159/SP), WALDO LOBO RIBEIRO JUNIOR (OAB 283159/SP), ANTONIO ROSSI JÚNIOR (OAB 180751/SP)

Processo 1002237-87.2022.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Família - P.H.O. - - E.G.O. - C.S. - - J.C.O. - Ciência às partes acerca do agendamento da perícia de investigação de paternidade para o dia 14/04/2026, às 07:00h, para a realização da coleta para futura perícia de investigação de paternidade no(a) Conjunto Hospitalar de Sorocaba - Rua Cláudio Manoel da Costa, S/N - Jardim Vergueiro, Sorocaba-SP. - ADV: ANTONIO ROSSI JÚNIOR (OAB 180751/SP), WALDO LOBO RIBEIRO JUNIOR (OAB 283159/SP), WALDO LOBO RIBEIRO JUNIOR (OAB 283159/SP), DAIANE SANTOS DE PAULA (OAB 457457/SP)