Processo 1002296-28.2025.8.26.0575

Processo 1002296-28.2025.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - V.P.F. - M.B.S. - Vistos. Antes de qualquer deliberação, intime-se o banco requerido para se manifestar sobre o contido na petição e nos documentos coligidos às fls. 166/267 destes autos, no prazo legal. Oportunamente, nova conclusão. Int, - ADV: RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA (OAB 445171/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS (OAB 91567/MG)

Processo 1002296-28.2025.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - V.P.F. - M.B.S. - NOTA DE CARTÓRIO: Fica a parte requerente intimada para se manifestar, no prazo legal, acerca da contestação, petição e documentos apresentados às fls. 61/152. - ADV: RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA (OAB 445171/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS (OAB 91567/MG)

Processo 1002296-28.2025.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - V.P.F. - Vistos. Inicialmente, diante dos documentos encartados aos autos, defere-se a J.G., anotando-se. No mais, cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s) para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-o(a)(s) de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação deverá estar acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Intime-se. - ADV: RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA (OAB 445171/SP)

Processo 1002296-28.2025.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - V.P.F. - Vistos. Nada obstante o retro postulado, deverá a parte requerente apresentar o print do documento de fls. 48, de forma individualizadas e categorizada, em 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. Oportunamente, nova conclusão. Int.. - ADV: RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA (OAB 445171/SP)

Processo 1002296-28.2025.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - V.P.F. - Vistos. Inicialmente, para análise do pedido de gratuidade da justiça, traga a parte autora, em quinze dias, cópia de sua última declaração de imposto de renda ou demonstrativo de que não declara renda, a ser obtido no site da Receita Federal na opção "consulta restituição de imposto de renda", sob pena de indeferimento do pedido. Isso porque o benefício em questão tem por finalidade possibilitar e facilitar o acesso ao Poder Judiciário daqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para fazê-lo sem prejuízo da subsistência própria ou de sua família, sendo certo que, ademais, o juiz possui o poder-dever de fiscalizar a correta aplicação da norma, evitando a concessão do benefício a quem dele não faça jus, conforme art. 99, § 2º do NCPC. Oportunamente, nova conclusão. Int.. - ADV: RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA (OAB 445171/SP)