Processo 1002304-49.2026.8.26.0161

Processo 1002304-49.2026.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - B.B.S. - A.V.M.S. - Vistos. I - Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerida. Anote-se. II - Sobre a contestação apresentada, manifeste-se a parte autora, no prazo legal. III - No prazo de 10 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando meio de prova por fato e indicando a necessidade de cada uma delas, sob pena de indeferimento e preclusão, ou informem se pretendem o julgamento no estado. IV - Digam, no mesmo prazo de 10 dias, se possuem interesse em audiência de conciliação. Em caso de interesse, indiquem os respectivos e-mails (partes e advogados), ou informem eventual necessidade do comparecimento presencial. Com os dados indicados, incluam-se os e-mails no Cadastro-SAJ dos autos. Após, ao CEJUSC para designação de audiência. Desde logo fixo a remuneração do Conciliador no mínimo da Tabela aplicável, observado o nível do Conciliador. Int. - ADV: DOUGLAS ALVES (OAB 433818/SP), DANIELA PEREIRA DA SILVA REZIO (OAB 517621/SP), PAULO EVARISTO DA SILVA (OAB 366704/SP)

Processo 1002304-49.2026.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - B.B.S. - A.V.M.S. - Certifico e dou fé que, habilitei o patrono de fls. retro nos autos. Certifico ainda que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Diante da certidão acima intimo o(a) advogado(a) para ciência. Nada Mais. - ADV: DOUGLAS ALVES (OAB 433818/SP), PAULO EVARISTO DA SILVA (OAB 366704/SP)

Processo 1002304-49.2026.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - B.B.S. - Cite-se, se necessário e Intimem-se as partes para comparecer no I.M.E.S.C. na data agendada, conforme ofício recebido às fls. retro, sito no Prédio CEPES da FMABC, Avenida Príncipe de Gales, no. 821, Santo André/SP, para realização da perícia de Investigação de Paternidade, devendo estar munido(s) de um dos seguintes documentos: R.G., Carteira de Trabalho, Carteira de Habilitação Profissional, C.N.H. e/ou Certidão de Nascimento, sempre legíveis e originais. Qualquer outro documento apresentado que não seja um dos acima citados e não seja original ou legível, a perícia não será realizada. - ADV: PAULO EVARISTO DA SILVA (OAB 366704/SP)

Processo 1002304-49.2026.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - B.B.S. - Vistos. Concedo a gratuidade da justiça à parte autora. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Oficie-se ao IMESC para a designação de prova técnica pericial de exame de DNA. Com a data informada, intimem-se por carta AR. Cite-se a parte requerida por mandado, com prazo de 15 (quinze) dias para a contestação, contados da juntada do mandado ao processo, por meio de advogado, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo ausência de defesa, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Caso o oficial de justiça obtenha êxito em contatar a parte por meio de vídeo-chamada via "whatsapp" ou outro meio eletrônico, para que o ato de citação ou intimação seja considerado válido, é necessário o envio por escrito ao citando de todo o detalhamento sobre o ato citatório e suas advertências, inequívoca identificação da pessoa por meio de um print de tela do rosto do citando tomado em vídeo-chamada e de um print de tela do documento pessoal da parte ou cópia do documento que tenha sido remetido na própria conversa e, preferencialmente, o aceitedapessoa. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: PAULO EVARISTO DA SILVA (OAB 366704/SP)