Processo 1002467-09.2025.8.26.0664

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/07/2026 1002467-09.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; VITOR FREDERICO KÜMPEL; Foro de Votuporanga; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002467-09.2025.8.26.0664; Reconhecimento / Dissolução; Apte/Apdo: M. T. (Representando Menor(es)); Advogado: Mario Fernandes Junior (OAB: 73917/SP); Advogada: Rosane Rodrigues Rosa Fernandes (OAB: 293888/SP); Apte/Apdo: P. H. T. B. (Menor); Advogado: Mario Fernandes Junior (OAB: 73917/SP); Advogada: Rosane Rodrigues Rosa Fernandes (OAB: 293888/SP); Apdo/Apte: L. H. da S. B.; Advogado: Paschoal Roberto Gomes (OAB: 410405/SP);

PROCESSO ENTRADO EM 20/07/2026 1002467-09.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002467-09.2025.8.26.0664; Assunto: Reconhecimento / Dissolução; Apte/Apdo: P. H. T. B. (Menor) e outro; Advogado: Mario Fernandes Junior (OAB: 73917/SP); Advogada: Rosane Rodrigues Rosa Fernandes (OAB: 293888/SP); Apdo/Apte: L. H. da S. B.; Advogado: Paschoal Roberto Gomes (OAB: 410405/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.

Processo 1002467-09.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.T. - - P.H.T.B. - L.H.S.B. - Vistos. Certifique-se eventual decurso de prazo para contrarrazões por parte do requerido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo/SP. Int. - ADV: PASCHOAL ROBERTO GOMES (OAB 410405/SP), ROSANE RODRIGUES ROSA FERNANDES (OAB 293888/SP), ROSANE RODRIGUES ROSA FERNANDES (OAB 293888/SP), MARIO FERNANDES JUNIOR (OAB 73917/SP), MARIO FERNANDES JUNIOR (OAB 73917/SP)

Processo 1002467-09.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.T. - - P.H.T.B. - L.H.S.B. - Diante das apelações apresentadas, dê-se vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias. A seguir, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: ROSANE RODRIGUES ROSA FERNANDES (OAB 293888/SP), MARIO FERNANDES JUNIOR (OAB 73917/SP), MARIO FERNANDES JUNIOR (OAB 73917/SP), ROSANE RODRIGUES ROSA FERNANDES (OAB 293888/SP), PASCHOAL ROBERTO GOMES (OAB 410405/SP)

Processo 1002467-09.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.T. - - P.H.T.B. - L.H.S.B. - Fls. 381/384: Trata-se de Embargos de Declaração formulados pela autora M. T. e P. H. T. B., alegando obscuridade e omissão na sentença de fls. 374/378, quanto aos valores recebidos pela venda do caminhão, valor exclusivo da embargante para ampliação do imóvel e partilha dos valores do veículo Fiat/Strada, Fls. 385/396: Trata-se de Embargos de Declaração formulados pelo réu L. H. da S. B., alegando omissão e contradição na sentença, em relação às matérias ali elencadas. No entanto, não há nenhuma obscuridade, contradição, omissão ou dúvida na sentença. A sentença encontra-se devidamente fundamentadas, com a exposição dos respectivos motivos. As alegações dos embargantes deverão ser sustentadas em eventual recurso de apelação. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração de fls. 381/384 e 385/396, pelos motivos acima mencionados. Intimem-se. - ADV: MARIO FERNANDES JUNIOR (OAB 73917/SP), ROSANE RODRIGUES ROSA FERNANDES (OAB 293888/SP), PASCHOAL ROBERTO GOMES (OAB 410405/SP), ROSANE RODRIGUES ROSA FERNANDES (OAB 293888/SP), MARIO FERNANDES JUNIOR (OAB 73917/SP)