Processo 1002661-18.2026.8.26.0003

Representação criminal/notícia de crime, no Tribunal de Justiça de São Paulo (SP), comarca de Juizado Especial Criminal. Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - Vara do Juizado Especial Criminal.

Situação

Sem movimentações públicas

Última publicação em 31/07/2026.

Última atualização

31/07/2026

Publicação: Intimação em 31/07/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Partes

Polo ativo (quem move a ação)

Advogados

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Última publicação (Intimação, 31/07/2026, Foro Central Criminal Barra Funda - Vara do Juizado Especial Criminal):

Íntegra da publicação

Processo 1002661-18.2026.8.26.0003 - Representação Criminal/Notícia de Crime - DIREITO PENAL-Crimes contra a liberdade pessoal-Perseguição - I.I. - Assim, ausentes, por ora, indícios suficientes de materialidade e necessidade, impõe-se o indeferimento do pedido, sem prejuízo de nova apreciação caso sobrevenham elementos probatórios mais consistentes no curso da apuração. - ADV: GABRIELA APARECIDA VEJALÃO (OAB 449577/SP)

Intimação de 23/07/2026

Processo 1002661-18.2026.8.26.0003 - Representação Criminal/Notícia de Crime - DIREITO PENAL-Crimes contra a liberdade pessoal-Perseguição - I.I. - Fl. 52: Ciente. Havendo a distribuição do inquérito, apensem à presente medida cautelar. - ADV: GABRIELA APARECIDA VEJALÃO (OAB 449577/SP)

Intimação de 08/06/2026

Processo 1002661-18.2026.8.26.0003 - Representação Criminal/Notícia de Crime - DIREITO PENAL-Crimes contra a liberdade pessoal-Perseguição - I.I. - Vistos. Considerando que o crime imputado à autora do fato é apenado com pena de reclusão, nos termos do art.33, I, "e"" do Decreto-Lei 158/1969 (Normas de Organização Judiciária do estado de São Paulo), do art. 26, alínea 'h', da Resolução nº 1/71 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como do art. 4º, inciso II, da Lei nº 3.947/83, DECLINO da competência para o julgamento do processo e determino sua REDISTRIBUIÇÃO a uma das Varas Criminais Centrais da Comarca da Capital, com urgência. Promovam-se as comunicações e anotações pertinentes. - ADV: GABRIELA APARECIDA VEJALÃO (OAB 449577/SP)

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJSP em números

Processos pendentes no TJSP

19.683.764

6.828.558 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

9.066.842

8.140.876 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

68,5%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJSP.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
31/07/2026IntimaçãoForo Central Criminal Barra Funda - Vara do Juizado Especial Criminal
23/07/2026IntimaçãoForo Central Criminal Barra Funda - Vara do Juizado Especial Criminal
08/06/2026IntimaçãoForo Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Criminal

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 21/09/2026, última mudança nas movimentações em 21/09/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJSP (nova aba). Buscar outro processo em Processos.