Processo 1002942-23.2021.8.26.0302

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Processo 1002942-23.2021.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - R.A.B. - E.H.M. e outro - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10029422320218260302. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: JOSE EDUARDO COSTA DEVIDES (OAB 322453/SP), JOSE EDUARDO COSTA DEVIDES (OAB 322453/SP), ISMAEL SILVA DE MEDEIROS (OAB 253650/SP), ISMAEL SILVA DE MEDEIROS (OAB 253650/SP), EDILSON ANTONIO MANDUCA (OAB 139113/SP)

Processo 1002942-23.2021.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - R.A.B. - E.H.M. e outro - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta: A) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face de BRUNA TAIANE RODRIGUES; B) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial em face de EGNALDO HENRIQUE DE MORAES, o que faço para CONDENÁ-LO ao pagamento de R$ 123.566,67 a título de danos materiais decorrentes dos vícios construtivos, corrigidos monetariamente desde 27/11/2020, data-base do parecer técnico que quantificou a depreciação, e acrescidos de juros moratórios legais desde a citação (artigo 405 do Código Civil), observados os artigos 389 e 406 do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/24. Em relação à lide entre o requerente e Egnaldo Henrique de Moraes, considerada a sucumbência recíproca (uma vez que acolhido o dano material e rejeitados a multa contratual e o dano moral), cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais, bem como com honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10%, para o patrono do requerente, calculados sobre o valor atualizado da condenação e, para o patrono do requerido Egnaldo Henrique de Moraes, calculados sobre o proveito econômico correspondente aos pedidos rejeitados, vedada a compensação, nos termos dos artigos 85, §§ 2º e 14, e 86, caput do Código de Processo Civil. Quanto a Bruna Taiane Rodrigues, integralmente vencedora, o requerente arcará com as despesas processuais especificamente relacionadas à sua defesa e com honorários advocatícios em favor de seu patrono, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Em consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, Código de Processo Civil. Advirto, por fim, que eventual oposição de embargos de declaração sem o preenchimento dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil poderá sujeitar o embargante à multa prevista no artigo 1.026, § 2º do mesmo diploma legal. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. - ADV: EDILSON ANTONIO MANDUCA (OAB 139113/SP), JOSE EDUARDO COSTA DEVIDES (OAB 322453/SP), JOSE EDUARDO COSTA DEVIDES (OAB 322453/SP), ISMAEL SILVA DE MEDEIROS (OAB 253650/SP), ISMAEL SILVA DE MEDEIROS (OAB 253650/SP)

Processo 1002942-23.2021.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - R.A.B. - E.H.M. e outro - Vistos. Diante da ausência de interesse das partes no depoimento pessoal da parte adversa ou oitiva de testemunhas, cancelo a audiência designada nos autos. Anote-se na pauta. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO COSTA DEVIDES (OAB 322453/SP), ISMAEL SILVA DE MEDEIROS (OAB 253650/SP), ISMAEL SILVA DE MEDEIROS (OAB 253650/SP), JOSE EDUARDO COSTA DEVIDES (OAB 322453/SP), EDILSON ANTONIO MANDUCA (OAB 139113/SP)

Processo 1002942-23.2021.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - R.A.B. - E.H.M. e outro - Vistos. Dou por preclusa a prova pericial ante a ausência de depósito dos honorários periciais pelos requeridos, conforme decisão de folhas 362. Verifico que o deslinde do feito demanda a produção de prova oral, sendo inviável, em razão dos fatos controvertidos, o julgamento antecipado do feito. Designo audiência de conciliação, instrução, debates e julgamento para odia 14 de maio de 2026 às 14:30 horas.As partes deverão informar, no prazo de 15 dias, se pretendem e/ou ratificam pedido de depoimento pessoal da parte adversa. Em caso positivo, intime-se a parte sobre a necessidade de comparecimento sob pena de confesso. Rol de testemunhas no prazo de quinze dias a contar da publicação desta, cabendo aos patronos das partes sua intimação, na forma do artigo 455, caput e §§1º e 3º,c.cArtigo 98, ambos do Código de Processo Civil. Eventual oitiva de testemunhas será realizada necessariamente de forma presencial, devendo a pessoa arrolada comparecer na sala de audiências da 3a Vara Cível local. As partes e seus advogados, caso prefiram, poderão participar virtualmente da audiência, devendo informar e-mail ou número de Whatsapp para recebimento do link respectivo pela plataforma Teams. Caso a parte ou o advogado não seja admitido na sala virtual, deverá entrar em contato com o cartório através do telefone (14) 34111658 ou 34111674 ou do e-mailjau3cv@tjsp.Jus.Br, em até 10 minutos do horário designado, sob pena de se considerar caracterizada sua ausência. Caso não apresentado pedido/ratificação de pedido de depoimento pessoal e não arroladas testemunhas, tornem imediatamente conclusos para cancelamento da audiência e prolação de sentença. Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO COSTA DEVIDES (OAB 322453/SP), JOSE EDUARDO COSTA DEVIDES (OAB 322453/SP), ISMAEL SILVA DE MEDEIROS (OAB 253650/SP), ISMAEL SILVA DE MEDEIROS (OAB 253650/SP), GILMAR RODRIGUES NOGUEIRA (OAB 336961/SP)