Processo 1002948-77.2026.8.26.0068

Processo 1002948-77.2026.8.26.0068 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.H.P. - - V.P. - G.S.P. - Intime-se a parte requerente para que se manifeste em réplica no prazo de quinze dias. - ADV: CARLOS VICENTE DE SOUZA NEMETH (OAB 413931/SP), CARLOS VICENTE DE SOUZA NEMETH (OAB 413931/SP), IVANEUDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 406828/SP)

Processo 1002948-77.2026.8.26.0068 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.H.P. - - V.P. - G.S.P. - Fl. 82: Ciência ao(à) patrono(a) nomeado(a) pelo Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, quanto a sua habilitação para atuar como Curador Especial. Intime-se para que se manifeste no prazo legal. - ADV: CARLOS VICENTE DE SOUZA NEMETH (OAB 413931/SP), CARLOS VICENTE DE SOUZA NEMETH (OAB 413931/SP), IVANEUDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 406828/SP)

Processo 1002948-77.2026.8.26.0068 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.H.P. - - V.P. - Vistos. Processe-se em segredo de justiça (artigo 189, inciso II, do CPC). Ante o constante dos autos e à concordância do Ministério Público, acolho o pedido liminar para nomear a parte autora como curador(a) provisório(a) da parte requerida, servindo cópia da presente decisão como termo, consoante segue abaixo. Diante do teor do laudo médico de fls. 27/28, que aponta que a requerida apresenta síndrome de fragilidade, redução da mobilidade e risco aumentado de quedas, mostra-se necessária a realização de perícia médica domiciliar. Para tanto, nomeio a Dra. Ana Lúcia Innaco de Carvalho como perita, devendo ser intimada para informar se aceita o encargo, ciente de que os honorários serão custeados pela Secretaria de Justiça. Após o aceite, oficie-se à Defensoria para a reserva dos honorários. Cite-se e intime-se o(a) interditando(a), para que conteste o feito no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de advogado, contados da data da juntada deste mandado aos autos. O Sr. Oficial de Justiça, na elaboração de sua certidão de citação, deverá descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontra o(a) interditando(a), especialmente se possui capacidade de compreensão e condições para se locomover (se está acamado ou faz uso de cadeira de rodas). Anoto que a citação deve ser realizada na pessoa da parte requerida, não podendo se realizar na pessoa do curador provisório nomeado. Caso o Sr. Oficial de Justiça deixe de citar a parte requerida por não contar com capacidade de compreensão ou, se decorrido o prazo da resposta, in albis, deverá a Z. Serventia oficiar à OAB para que indique Advogado que funcionará como Curador Especial em favor da parte interditanda. O(a) Patrono(a) indicado(a) fica desde já nomeado como Curador Especial da parte requerida, devendo ser intimado da nomeação para, no prazo legal, apresentar contestação e, se o caso, eventuais quesitos que entender pertinentes. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se e ciência ao M.P. - ADV: CARLOS VICENTE DE SOUZA NEMETH (OAB 413931/SP), CARLOS VICENTE DE SOUZA NEMETH (OAB 413931/SP)

Processo 1002948-77.2026.8.26.0068 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.H.P. - - V.P. - Vistos, Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. Inicialmente anoto que houve pesquisa aos sites da Censec e Signo, não tendo sido localizadas diretivas antecipadas de vontade em nome da requerida. Providencie a parte autora a emenda da inicial, para: -juntar declaração(ões) de concordância do(s) outro(s) filho(s) da parte requerida com o presente pedido; -informar se a requerida tem bens e/ou direitos de sua titularidade, comprovando documentalmente a existência deles, mediante a juntada de matrícula, contrato de compra e venda, CRLV, comprovante de benefício etc.; Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC). Int. - ADV: CARLOS VICENTE DE SOUZA NEMETH (OAB 413931/SP), CARLOS VICENTE DE SOUZA NEMETH (OAB 413931/SP)