Processo 1002989-48.2026.8.26.0196

Processo 1002989-48.2026.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Revisão - A.S.R. e outro - C.F.R. - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado entre as partes, que conta com o parecer favorável do representante do Ministério Público. Regularizados os autos, abra-se vista ao MP, pelo prazo de cinco dias, para que se manifeste sobre as provas especificadas pelas partes, ocasião em que poderá requerer outras diligências que entender pertinentes. Com a manifestação do MP, tornem os autos conclusos para análise. Sem prejuízo, quando da juntada do relatório técnico preliminar, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, facultada a manifestação no prazo comum e preclusivo de cinco dias úteis. Com as manifestações, vista ao MP por igual prazo. Por derradeiro, solicite-se desde logo ao Setor Técnico a realização de estudo complementar, nos termos pleiteados na cláusula 5. Publicada em audiência virtual, saem cientes e intimados os participantes. Dispensada a coleta de assinaturas, por se tratar de audiência virtual. - ADV: RAPHAEL LUIS PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 288406/SP), RAPHAEL LUIS PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 288406/SP), OTAVIO LURAGO DA SILVA (OAB 345855/SP), HENRIQUE BRASILEIRO MENDES (OAB 384431/SP)

Processo 1002989-48.2026.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Revisão - A.S.R. e outro - C.F.R. - 1.) Em prosseguimento do feito e nos termos do artigo 139, inciso V do Código de Processo Civil, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 31/08/2026 às 16:00h - (31 de agosto de 2026, às 16 horas), a ser realizada pela plataforma Microsoft Teams. 2.) Caberá aos patronos das partes providenciarem seu comparecimento ao ato, nos termos do artigo 334, § 3.º, do Código de Processo Civil. 3.) O não comparecimento injustificado de quaisquer das partes à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. (art. 334, §§ 8º e 9º do CPC). 4.) Nos termos do Artigo 699-A, do CPC, acrescido pelo Artigo 2.º da Lei n.º 14.713 de 30 de Outubro de 2023, abra-se vistas às partes e ao parquet, pelo prazo improrrogável e preclusivo de cinco dias úteis, para que informem sobre a existência, ou risco, de violência doméstica ou familiar, apresentando, em caso positivo, prova ou indício do fato. 5.) Intimem-se os patronos das partes, via DJE. 6.) Cumprida a determinação, cadastrem-se todos os participantes na ferramenta destinada à realização da audiência virtual, encaminhando-se, na sequência, convite contendo o link de acesso à reunião às partes e seus patronos. 7.) Deverá, ainda, ser enviado o citado link de acesso ao Órgão do Ministério Público que atua no feito. 8.) Informo, outrossim, que o link de acesso à reunião será disponibilizado nos autos mediante certidão de cartório, bastando as partes copiá-lo e colá-lo no navegador de internet para acesso ao ato. Int. - ADV: HENRIQUE BRASILEIRO MENDES (OAB 384431/SP), RAPHAEL LUIS PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 288406/SP), RAPHAEL LUIS PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 288406/SP), OTAVIO LURAGO DA SILVA (OAB 345855/SP)

Processo 1002989-48.2026.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Revisão - A.S.R. e outro - C.F.R. - Nota de cartório: Ciência ao requerido, por intermédio de seu patrono, que foi designado o dia 04/11/2026, às 15:00 horas para realização do estudo social, conforme ofício juntado aos autos às fls. 686/687. - ADV: RAPHAEL LUIS PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 288406/SP), RAPHAEL LUIS PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 288406/SP), OTAVIO LURAGO DA SILVA (OAB 345855/SP), HENRIQUE BRASILEIRO MENDES (OAB 384431/SP)

Processo 1002989-48.2026.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Revisão - A.S.R. e outro - C.F.R. - A considerável movimentação financeira e patrimônio demonstrada pelos documentos encartados aos autos expõe situação financeira diversa daquela do indivíduo beneficiário de gratuidade de justiça. Dessa forma, diante do que consta dos autos, forçoso reconhecer que os elementos probatórios amealhados revelam a incompatibilidade do padrão de vida do requerido e a alegada situação de hipossuficiência em que se funda o pedido de justiça gratuita. Indefiro, pois, a benesse. Em prosseguimento, intimem-se as partes, por intermédio de seus patronos, para que, no prazo comum e preclusivo de dez dias, informem sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação virtual, inclusive para delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se refere o artigo 357, § 2.º, do Código de Processo Civil. Em caso positivo, deverão desde logo, informar sobre a possibilidade e disponibilidade de acesso à internet, os respectivos e-mails (advogados e partes, estas últimas o e-mail pessoal), bem como números telefônicos (partes e advogados) para o caso de instabilidade no sistema. Deverão, no mesmo prazo, e sem prejuízo do interesse na conciliação, especificar eventuais outras provas que pretendam produzir, justificando a necessidade e a pertinência. Havendo pretensão na oitiva de testemunhas, deverão apresentar, desde logo, seus respectivos róis, sob pena de preclusão, justificando e esclarecendo o legítimo interesse, indicando, inclusive, os e-mail e telefones das que forem arroladas. Ainda a propósito das testemunhas, deverão as partes, caso tenham interesse em sua oitiva, observarem o limite legal de três indicações para cada ponto controvertido, previsto no artigo 357 §6º, do Código de Processo Civil. Consigno, desde logo que, caso arroladas testemunhas em número maior, serão consideradas como arroladas apenas as primeiras três para cada tese especificada. No mesmo prazo, poderão as partes formular proposta de acordo. Com a manifestação das partes, ou decorrido o prazo sem que alguma delas o faça, abra-se nova vista ao DD. Representante do Ministério Público. Int. - ADV: RAPHAEL LUIS PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 288406/SP), RAPHAEL LUIS PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 288406/SP), OTAVIO LURAGO DA SILVA (OAB 345855/SP), HENRIQUE BRASILEIRO MENDES (OAB 384431/SP)

Processo 1002989-48.2026.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Revisão - A.S.R. e outro - C.F.R. - Vista à parte requerida para que apresente réplica à contestação da reconvenção. - ADV: OTAVIO LURAGO DA SILVA (OAB 345855/SP), RAPHAEL LUIS PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 288406/SP), RAPHAEL LUIS PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 288406/SP), HENRIQUE BRASILEIRO MENDES (OAB 384431/SP)