Processo 1002996-86.2023.8.26.0441

Processo 1002996-86.2023.8.26.0441 - Guarda de Família - Guarda - R.B.S.S. - - M.B.S. - - V.G.S. - - L.M.V.S. - N.W.V.S. - Ciência às partes, do teor da certidão juntada. - ADV: JULIANO COSTA CAMPOS (OAB 469501/SP), JULIANO COSTA CAMPOS (OAB 469501/SP), JULIANO COSTA CAMPOS (OAB 469501/SP), JULIANO COSTA CAMPOS (OAB 469501/SP), EDER FERREIRA DE BRITO (OAB 498549/SP)

Processo 1002996-86.2023.8.26.0441 - Guarda de Família - Guarda - R.B.S.S. - - M.B.S. - - V.G.S. - - L.M.V.S. - N.W.V.S. - Ciência às partes acerca da data designada pelo Setor Técnico para realização do estudo psicossocial, designado a fl. retro, devendo as partes comparecerem na data indicada no endereço: Praça Patriarca José Bonifácio s/nº, 4º andar - sala 418 - Centro, Santos/SP (Palácio da Justiça - Fórum de Santos) para realização das avaliações. - ADV: JULIANO COSTA CAMPOS (OAB 469501/SP), JULIANO COSTA CAMPOS (OAB 469501/SP), JULIANO COSTA CAMPOS (OAB 469501/SP), JULIANO COSTA CAMPOS (OAB 469501/SP), EDER FERREIRA DE BRITO (OAB 498549/SP)

Processo 1002996-86.2023.8.26.0441 - Guarda de Família - Guarda - R.B.S.S. - - M.B.S. - - V.G.S. - - L.M.V.S. - N.W.V.S. - Ciência as partes da informação prestada pelo setor técnico às fls. 723. - ADV: EDER FERREIRA DE BRITO (OAB 498549/SP), JULIANO COSTA CAMPOS (OAB 469501/SP), JULIANO COSTA CAMPOS (OAB 469501/SP), JULIANO COSTA CAMPOS (OAB 469501/SP), JULIANO COSTA CAMPOS (OAB 469501/SP)

Processo 1002996-86.2023.8.26.0441 - Guarda de Família - Guarda - R.B.S.S. - - M.B.S. - - V.G.S. - - L.M.V.S. - N.W.V.S. - Os alimentos provisórios fixados a fls. 263/266 foram estabelecidos com base em cognição sumária, à luz dos elementos então disponíveis, tratando-se de verba de natureza alimentar, marcada pela irrepetibilidade, o que impõe redobrada cautela ao Juízo na apreciação de pedidos de redução ou suspensão formulados em sede de cognição sumária, sob pena de comprometer a subsistência do alimentando. De fato, o mero afastamento temporário do labor em razão de acidente, ainda que amparado por atestado médico, não configura, por si só, circunstância apta a autorizar a redução do encargo alimentar, notadamente diante do recebimento de benefício previdenciário substitutivo da renda. Ademais, convém destacar que os alimentos provisórios, ao serem fixados, considerou também à hipótese, inclusive, de desemprego se fosse o caso, não se limitando a fixar alimentos com base em eventual vínculo empregatício e sua respectiva remuneração. Assim, ausente a demonstração da probabilidade do direito e evidenciado o risco de prejuízo à subsistência do menor caso deferida a medida pleiteada, impõe-se o indeferimento do pedido de redução ou suspensão dos alimentos provisórios. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Por outro lado, verifica-se que a 4ª Vara Criminal desta Comarca noticiou, por meio de ofício acostado a fl. 621, a existência de feito criminal envolvendo a genitora e o menor, tramitando sob o nº 1501029-03.2025.8.26.0562, circunstância que se reveste de relevância para a adequada instrução do presente feito, notadamente diante da gravidade das imputações lançadas contra a genitora na petição de fl. 503, bem como para a formação do convencimento deste Juízo acerca do contexto fático subjacente à controvérsia sobre guarda e convivência. Impõe-se, portanto, a obtenção de informações atualizadas sobre o andamento daquele processo criminal, de modo a viabilizar a análise conjunta e coerente dos elementos de prova pertinentes a ambas as demandas. Diante do exposto, providencie a z. Serventia a expedição de ofício à 4ª Vara Criminal desta Comarca de Santos, solicitando-se o encaminhamento de certidão de objeto e pé referente aos autos nº 1501029-03.2025.8.26.0562, a fim de que se afira o estágio processual em que se encontra a ação penal correlata, os fatos ali apurados e eventuais decisões de mérito ou medidas protetivas proferidas. ESTUDO PSICOSSOCIAL Por fim, no que concerne à realização do estudo psicossocial determinado na decisão saneadora, verifica-se que o Setor Técnico, a fl. 696, informou o afastamento da psicóloga anteriormente designada e ofertou nova data para a realização das entrevistas psicológicas apenas em fevereiro de 2027. A parte autora, a fls. 697/700, insurgiu-se contra o dilatado prazo, pleiteando o remanejamento das entrevistas para data mais próxima, notadamente diante do tempo já decorrido desde a determinação da prova técnica. No caso em tela, considerando a gravidade das imputações lançadas, consistentes em relato de suposta exposição do menor a situações de contexto sexual e de eventual negligência quanto a cuidados básicos de alimentação e higiene, aliada à notícia de tramitação de ação criminal correlata perante a 4ª Vara Criminal desta Comarca, faz-se necessário que o estudo psicossocial seja concluído com a maior brevidade possível. Isso no intento de que seja proporcionado ao juízo elementos técnicos aptos a bem equacionar o regime de guarda e o modelo de convivência mais consentâneos com o superior interesse do menor, evitando-se, outrossim, que o decurso excessivo do tempo comprometa a fidedignidade e a atualidade das informações a serem colhidas junto à criança e aos demais envolvidos. Assim, providencie a z. Serventia a remessa dos autos ao Setor Técnico, a fim de que se avalie a possibilidade de designação de data mais próxima para a realização das entrevistas psicológicas, à vista tanto da já concluída eta

Processo 1002996-86.2023.8.26.0441 - Guarda de Família - Guarda - R.B.S.S. - - M.B.S. - - V.G.S. - - L.M.V.S. - N.W.V.S. - Ciência às partes acerca da redesignação das datas pelo Setor Técnico para realização do estudo psicossocial, designado a fl. 702, devendo as partes comparecerem na data indicada no endereço: Praça Patriarca José Bonifácio s/nº, 4º andar - sala 418 - Centro, Santos/SP (Palácio da Justiça - Fórum de Santos) para realização das avaliações. - ADV: JULIANO COSTA CAMPOS (OAB 469501/SP), JULIANO COSTA CAMPOS (OAB 469501/SP), JULIANO COSTA CAMPOS (OAB 469501/SP), EDER FERREIRA DE BRITO (OAB 498549/SP), JULIANO COSTA CAMPOS (OAB 469501/SP)