Processo 1003194-83.2018.8.26.0123

Processo 1003194-83.2018.8.26.0123 - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.V.P.O. - - M.E.A.O. - - R.P.O.J. - - E.M.O. - R.P.O. - Vistos. Fls. 837/838: Expeça-se MLE em favor do autor, observando-se o formulário de fl. 836. No mais, anoto que os demais pedidos serão analisados após a resposta ao ofício de fls. 833/834. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE PEREIRA NETO (OAB 488637/SP), PAULO HENRIQUE PEREIRA NETO (OAB 488637/SP), JOSE LUIZ MEDEIROS ANDRE (OAB 86143/SP), RONALDO FREIRE MARIM (OAB 133245/SP), RONALDO FREIRE MARIM (OAB 133245/SP), PAULO HENRIQUE PEREIRA NETO (OAB 488637/SP), PAULO HENRIQUE PEREIRA NETO (OAB 488637/SP), RONALDO FREIRE MARIM (OAB 133245/SP), RONALDO FREIRE MARIM (OAB 133245/SP)

Processo 1003194-83.2018.8.26.0123 - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.V.P.O. - - M.E.A.O. - - R.P.O.J. - - E.M.O. - R.P.O. - Anoto manifestação de fls. 815/820 nos autos nº 1003194-83.2018.8.26.0123 e manifestação de fls. 145/149 nos autos nº 0001408-74.2025.8.26.0123, razão pela qual realizo decisão conjunta haja vista se tratar da mesma matéria. Quanto a obrigação determinada em face ao juízo trabalhista para penhora dos valores da reclamação trabalhista 0010835-58.2022.5.15.0123, verifica-se que o magistrado responsável pela condução daquele processo determinou a penhora de 30% dos valores depositados limitado ao saldo de R$ 7.646.23. Contudo, observa-se que existem duas ordens distintas de pagamento: A primeira, trata-se de despacho determinando a penhora de 30% dos valores depositados, limitados a época ao importe de R$ 24.039,31 cuja ordem está constante as fls. 436 dos autos nº 1003194-83.2018.8.26.0123, enquanto que a segunda ordem de penhora consta as fls. 116/117 dos autos nº 0001408-74.2025.8.26.0123, determinado a penhora no valor de R$ 7.646,23. Assim, convém o esclarecimento ao juízo trabalhista a fim de que as ordens sejam cumpridas de forma simultânea a fim de assegurar o crédito trabalhista em ambos os processos. Antes do envio da ordem, determino a serventia que verifique o valor atualizado que foi depositado nos autos, devendo a parte exequente remeter os valores atualizados das dívidas tanto nos autos nº 1003194-83.2018.8.26.0123, quanto nos autos nº 0001408-74.2025.8.26.0123, a fim de limitar o desconto dos valores pelo juízo trabalhista ao montante atualizado efetivamente devido. Vinda as informações determinadas, oficie-se a Vara de Trabalho da comarca de Capão Bonito, servindo cópia dessa decisão e das informações prestadas pela parte exequente quanto aos valores faltantes em ambos os feitos. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE PEREIRA NETO (OAB 488637/SP), RONALDO FREIRE MARIM (OAB 133245/SP), PAULO HENRIQUE PEREIRA NETO (OAB 488637/SP), RONALDO FREIRE MARIM (OAB 133245/SP), PAULO HENRIQUE PEREIRA NETO (OAB 488637/SP), PAULO HENRIQUE PEREIRA NETO (OAB 488637/SP), JOSE LUIZ MEDEIROS ANDRE (OAB 86143/SP), RONALDO FREIRE MARIM (OAB 133245/SP), RONALDO FREIRE MARIM (OAB 133245/SP)

Processo 1003194-83.2018.8.26.0123 - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.V.P.O. - - M.E.A.O. - - R.P.O.J. - - E.M.O. - R.P.O. - Vistos. Constatado que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competem (fls. 784), providencie o cartório a sua intimação, por mandado ou por carta, para suprir a omissão em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III, § 1º do CPC). Int. - ADV: RONALDO FREIRE MARIM (OAB 133245/SP), RONALDO FREIRE MARIM (OAB 133245/SP), RONALDO FREIRE MARIM (OAB 133245/SP), RONALDO FREIRE MARIM (OAB 133245/SP), PAULO HENRIQUE PEREIRA NETO (OAB 488637/SP), JOSE LUIZ MEDEIROS ANDRE (OAB 86143/SP), PAULO HENRIQUE PEREIRA NETO (OAB 488637/SP), PAULO HENRIQUE PEREIRA NETO (OAB 488637/SP), PAULO HENRIQUE PEREIRA NETO (OAB 488637/SP)

Processo 1003194-83.2018.8.26.0123 - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.V.P.O. - - M.E.A.O. - - R.P.O.J. - - E.M.O. - R.P.O. - Vista à parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. - ADV: RONALDO FREIRE MARIM (OAB 133245/SP), PAULO HENRIQUE PEREIRA NETO (OAB 488637/SP), PAULO HENRIQUE PEREIRA NETO (OAB 488637/SP), PAULO HENRIQUE PEREIRA NETO (OAB 488637/SP), PAULO HENRIQUE PEREIRA NETO (OAB 488637/SP), JOSE LUIZ MEDEIROS ANDRE (OAB 86143/SP), RONALDO FREIRE MARIM (OAB 133245/SP), RONALDO FREIRE MARIM (OAB 133245/SP), RONALDO FREIRE MARIM (OAB 133245/SP)

Processo 1003194-83.2018.8.26.0123 - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.V.P.O. - - M.E.A.O. - - R.P.O.J. - - E.M.O. - R.P.O. - Vistos. Fls. 773/774: Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do exequente, observando-se o formulário de fl. 775. Uma vez creditado o valor em favor do autor, deverá a parte apresentar planilha atualizada do débito em aberto, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE PEREIRA NETO (OAB 488637/SP), PAULO HENRIQUE PEREIRA NETO (OAB 488637/SP), JOSE LUIZ MEDEIROS ANDRE (OAB 86143/SP), PAULO HENRIQUE PEREIRA NETO (OAB 488637/SP), RONALDO FREIRE MARIM (OAB 133245/SP), RONALDO FREIRE MARIM (OAB 133245/SP), RONALDO FREIRE MARIM (OAB 133245/SP), RONALDO FREIRE MARIM (OAB 133245/SP), PAULO HENRIQUE PEREIRA NETO (OAB 488637/SP)