Processo 1003407-70.2024.8.26.0417

Processo 1003407-70.2024.8.26.0417 - Interdição/Curatela - Nomeação - F.O. - J.O.G. - Ciência às partes acerca do laudo pericial juntado, facultada eventual manifestação no prazo legal. - ADV: SAMANTHA DE LIMA GONÇALVES MACHADO (OAB 308330/SP), FELIPE RODRIGUES DE ARAÚJO (OAB 509016/SP)

Processo 1003407-70.2024.8.26.0417 - Interdição/Curatela - Nomeação - F.O. - J.O.G. - Ficam as partes intimadas da data da perícia, agendada para o dia 15/06/2026 às 9h, na Rua Faustino Dias Paiao, 15, Vila Nova, CEP 19703-190, CEP 19705-044, Paraguacu Paulista - SP, residência da parte ré, para querendo, comunicar seus assistentes técnicos. A parte interditanda deverá permanecer em sua residência na data designada para perícia, conforme petição apresentada pelo perito às fl. 105/106. - ADV: SAMANTHA DE LIMA GONÇALVES MACHADO (OAB 308330/SP), FELIPE RODRIGUES DE ARAÚJO (OAB 509016/SP)

Processo 1003407-70.2024.8.26.0417 - Interdição/Curatela - Nomeação - F.O. - J.O.G. - Vistos. Cumpram-se os itens 5 a 7 da decisão de f. 82/83. Intime-se pela Imprensa Oficial. - ADV: FELIPE RODRIGUES DE ARAÚJO (OAB 509016/SP), SAMANTHA DE LIMA GONÇALVES MACHADO (OAB 308330/SP)

Processo 1003407-70.2024.8.26.0417 - Interdição/Curatela - Nomeação - F.O. - J.O.G. - Vistos. 1.Diante da inécia do perito, Dr. Guilherme Martins Decanini, destituo-o do cargo e para a realização da perícia domiciliar determinada às f 27/30, NOMEIO como perito judicial o Dr. JULIANO ZANQUETTA CICILIATO , independente de compromisso. 2.Levando em conta que se trata de perícia médica domiciliar; a alta complexidade da perícia de interdição; a especialização do perito médico e o seu grau de zelo; bem como o tempo e custos necessários para o médico deixar seu consultório médico e se locomover até o domicilio do periciando para a realizar o exame, arbitro os honorários do perito em 34 UFESPs, nos termos da tabela da Resolução Sema 910/2023, que substituiu a tabela de valores previstas na Deliberação CSDP nº 92, de 29/08/2008. 3.1.Intime-se o perito, Dr. Juliano Zanquetta Ciciliato, desta decisão, encaminhando-lhe a SENHA do processo, para que apenas informe se aceita ou não a nomeação para auxiliar o juízo para a realização de PERÍCIA DOMICILIAR nestes autos, bem como de que se trata de processo onde foi deferido o benefício da justiça gratuita e de que os seus honorários periciais foram arbitrados no valor acima mencionado. Esclareça ao perito que, caso aceite realizar a perícia, será futuramente intimado por este juízo para designação de data (não pode marcar data e fazer a perícia antes da Defensoria Pública reservar os seus honorário senão seus honorários não serão pagos pelo Fundo de Assistência Judiciária). Cópia da presente enviada por e-mail (jzceciliatopericiasmedicas@hotmail.com; jzceciliato@hotmail.com; zance_adm@hotmail.com), servirá como intimação. 4.Aceita a nomeação, oficie-se à Defensora Pública do Estado - Regional de Marília (modelo de expediente 303 Ofício Defensoria Pública e no campo tipo e natureza da perícia: PERÍCIA DOMICILIAR) solicitando que tome as providências necessárias no sentido de efetuar a reserva de valores para o pagamento dos honorários periciais, nos termos da Deliberação CSDP nº 92, de 29/08/2008 e Resolução Sema 910/23, uma vez que a parte autora, a quem cabe o ônus do pagamento da perícia, é beneficiária da Justiça Gratuita. 4.2.1.Consigne-se no anexo do ofício (modelo próprio) que atua nos autos Advogado particular; que a perícia ainda não foi executada; que a perícia foi requerida pela parte autora, beneficiária da justiça gratuita, e que deverá arcar com 100% (cem por cento) do valor dos honorários periciais e é necessária à defesa da beneficiária da justiça gratuita; que são honorários definitivos; e que se trata de PERÍCIA DOMICILIAR. 5.Cumprido o item anterior, aguarde-se a comprovação acerca da reserva dos valores para pagamento do perito, pelo prazo de 90 dias. 6.Após a comunicação da Defensoria Pública de que os valores relativos aos honorários periciais foram reservados, intime-se o perito, Dr. Juliano Zanquetta Ciciliato, para designar data e horário para da PERÍCIA DOMICILIAR, comunicando este juízo com antecedência mínima 30 dias, para que sejam tomadas as providências cabíveis, bem como de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 60 dias, contados da data da perícia, pelo e-mail paraguacu2@tjsp.jus.br, digitalizado no formato PDF. Cópia da presente, enviada por e-mail (jzceciliatopericiasmedicas@hotmail.com; jzceciliato@hotmail.com; zance_adm@hotmail.com), servirá como intimação. 7.Designada a perícia domiciliar, cumpram-se os itens 7 a 8 da decisão de f. 63/64. Int. Paraguaçu Paulista, 18 de dezembro de 2025. Arnaldo Luiz Zasso Valderrama - Juiz(a) de Direito - ADV: FELIPE RODRIGUES DE ARAÚJO (OAB 509016/SP), SAMANTHA DE LIMA GONÇALVES MACHADO (OAB 308330/SP)