Processo 1003466-08.2025.8.26.0099

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/08/2026 1003466-08.2025.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS; Foro de Bragança Paulista; 3ª Vara Cível; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1003466-08.2025.8.26.0099; Revisão; Apelante: W. A. dos S. (Justiça Gratuita); Advogada: Giovanna Gabriela Siqueira Maeda (OAB: 333423/SP); Apelado: B. H. P. dos S. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Jonas Amaral Garcia (OAB: 277478/SP); Apelada: J. A. P. (Representando Menor(es)); Advogado: Jonas Amaral Garcia (OAB: 277478/SP);

PROCESSO ENTRADO EM 13/08/2026 1003466-08.2025.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1003466-08.2025.8.26.0099; Assunto: Revisão; Apelante: W. A. dos S. (Justiça Gratuita); Advogada: Giovanna Gabriela Siqueira Maeda (OAB: 333423/SP); Apelado: B. H. P. dos S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Jonas Amaral Garcia (OAB: 277478/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.

Processo 1003466-08.2025.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.A.S. - B.H.P.S. - Fica a parte ré intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte autora, no prazo de 15 dias. - ADV: GIOVANNA GABRIELA SIQUEIRA MAEDA (OAB 333423/SP), JONAS AMARAL GARCIA (OAB 277478/SP)

Processo 1003466-08.2025.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.A.S. - B.H.P.S. - Fica o autor intimado a comprovar o recolhimento das custas e despesas processuais no prazo legal, sob pena de inscrição em dívida ativa. - ADV: JONAS AMARAL GARCIA (OAB 277478/SP), GIOVANNA GABRIELA SIQUEIRA MAEDA (OAB 333423/SP)

Processo 1003466-08.2025.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.A.S. - B.H.P.S. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por W. A. dos S. em face de B. H. P. dos S., representado por sua genitora J. A. P., e, por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Providencie a z. Serventia à retificação do valor da causa para R$ 12.144,00 (doze mil, cento e quarenta e quatro reais), bem como intime-se o autor a comprovar o recolhimento das custas e despesas processuais no prazo legal, sob pena de inscrição em dívida ativa. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e demais despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: GIOVANNA GABRIELA SIQUEIRA MAEDA (OAB 333423/SP), JONAS AMARAL GARCIA (OAB 277478/SP)