Processo 1003484-77.2026.8.26.0007

Processo 1003484-77.2026.8.26.0007 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - R.A.B. - - V.A.B. - Por ora, aguarde-se a realização da perícia designada. Int. - ADV: DENISE DE PAULA ANDRADE (OAB 164901/SP), DENISE DE PAULA ANDRADE (OAB 164901/SP)

Processo 1003484-77.2026.8.26.0007 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - R.A.B. - - V.A.B. - Deverá a parte interessada providenciar o encaminhamento do ofício ao destinatário. - ADV: DENISE DE PAULA ANDRADE (OAB 164901/SP), DENISE DE PAULA ANDRADE (OAB 164901/SP)

Processo 1003484-77.2026.8.26.0007 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - R.A.B. - - V.A.B. - No que pertine aos pedidos formulados pelo requerente às fls.96/99, inexiste obrigatoriedade de averbação de curatela provisória no assento de registro civil do curatelando, posto tratar-se de decisão que pode ser revista a qualquer tempo e que qualquer negócio jurídico eventualmente celebrado na vigência desse múnus poderá ser desconstituída ante a incapacidade temporária reconhecida judicialmente, sendo o caso de se aguardar a sentença de mérito e o trânsito em julgado desta para se determinar essa averbação. Quanto aos demais pedidos, estes comportam deferimento, razão pela qual determino para urgente cumprimento: A realização de anotação de restrição/bloqueio para transferência, via RENAJUD, dos veículos registrados em nome do interditando; Expedição de ofício à instituição bancária indicada para que observe a decisão proferida por este Juízo às fls.61/62 no sentido de nomear o autor na condição de curador provisório do requerido, de modo a salvaguardar os interesses desse. Aguarde-se no mais a realização da perícia agendada. Int. - ADV: DENISE DE PAULA ANDRADE (OAB 164901/SP), DENISE DE PAULA ANDRADE (OAB 164901/SP)

Processo 1003484-77.2026.8.26.0007 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - R.A.B. - - V.A.B. - Primeiramente, ao Ministério Público para manifestação. Em seguida, tornem os autos conclusos. - ADV: DENISE DE PAULA ANDRADE (OAB 164901/SP), DENISE DE PAULA ANDRADE (OAB 164901/SP)

Processo 1003484-77.2026.8.26.0007 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - R.A.B. - - V.A.B. - O mandado de fls. 80/81 foi devolvido pela central SEM DISTRIBUIÇÃO ao oficial em razão de constar divergência entre os números dos comprovantes de fls. 77 e 78/79, conforme print que segue. Fl. 77: Fl. 78: Nesse sentido, manifeste-se o interessado. No mais, aguarde-se apreciação de fls. 96 e seguintes. - ADV: DENISE DE PAULA ANDRADE (OAB 164901/SP), DENISE DE PAULA ANDRADE (OAB 164901/SP)